terça-feira, 7 de julho de 2020

Agricultores são notificados para desocupar lotes no Rio Grande do Norte

 
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O Incra no Rio Grande do Norte publicou edital coletivo de exclusão de agricultores de 13 assentamentos no estado.
O edital nº 258/2020 notifica agricultores familiares dos assentamento 03 de Agosto em Lajes, Alagoinha em Currais Novos, Alto da Graças em Porto do Mangue, Arizona e Quilombo dos Palmares em Touros, Morada do Sol em Carnaubais, Novo Pingos e Professor Maurício de Oliveira em Açu, Passagem do Juazeiro e Pequena Vanessa em Senador Elói de Souza, Recreio em Mossoró, Ronaldo Valença em Campo Grande, e Serra Verde em João Câmara.
O documento está disponível para consulta no portal do Incra no endereço eletrônico www.incra.gov.br/notificacoes-beneficiarios/sr-19-rio-grande-do-norte.
Os agricultores citados têm prazo de 30 dias para desocupar os lotes nos assentamentos citados sob pena de incorrer no crime previsto no art. 20, Parágrafo Único da Lei 4.947 de 1966. O não atendimento da notificação acarretará na adoção de procedimentos judiciais visando a retomada das áreas.
Mais informações na Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra no Rio Grande do Norte pelo e-mail divisao.desenvolvimento@ntl.incra.gov.br ou pelo telefone (84) 4006-2168.

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