quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Previdência

“A reforma da previdência é uma proposta de Estado e não de governo”, diz presidente da FPA

Reforma da Previdência foi o tema principal do encontro, que recebeu o secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho
A reforma da Previdência (PEC 06/19) foi o tema principal do encontro, que recebeu o secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho, como representante do Executivo. Marinho pôde expor os pontos relevantes da PEC, principalmente aqueles relacionados aos trabalhadores rurais, aos 51 parlamentares presentes.
Uma das mudanças da reforma que impacta o setor rural mais debatida foram as medidas para evitar as fraudes nas aposentadorias dos trabalhadores do campo. Se a PEC for aprovada, o núcleo familiar rural precisará contribuir no mínimo R$ 600,00 anuais para ter direito ao benefício como segurado especial. Unidade familiar é o trabalhador rural, cônjuge ou companheiros, filhos maiores de 16 anos, que exerça atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

“Nós temos mais de nove milhões de pessoas que se aposentaram ou são pensionistas rurais e o IBGE só identifica pouco mais de seis milhões de brasileiros que se dizem rurais. Se você desconsiderar o fluxo de pessoas que têm 20, 30 anos que são rurais e não se aposentaram ainda, é evidente que há uma fragilidade extraordinária no cadastro que propiciou esta aposentadoria especial”, afirmou o secretário. Ele lembrou ainda das condições físicas e climáticas que o trabalhador do campo é submetido e, por isso, precisa de um tratamento diferenciado, porém, segundo ele, muita gente tem burlado o sistema.
A outra questão levantada na reunião foi a dos benefícios de prestação continuada (BPC) ou benefícios assistenciais, concedidos a idosos em condição de miserabilidade. Hoje, o beneficiário recebe um salário mínimo (R$ 998) e é pago a partir de 65 anos. Com a nova proposta, a assistência passa a ser concedida aos 60 anos, no valor de R$ 400, chegando ao valor do salário mínimo somente a partir dos 70 anos.
Os parlamentares lembraram que é muito importante diferenciar o que é assistência e o que é previdência, pois o trabalhador rural idoso que se encaixa no BPC muitas vezes contribui com a previdência por alguns anos.
A questão da ampliação do tempo de contribuição mínima do trabalhador rural de 15 para 20 anos também foi levantada. “Um trabalhador rural que chega na idade da aposentadoria é um a pessoa que fisicamente traz problemas, por não ter tido orientação na juventude”, explicou Evair de Mello (PP/ES), 2º vice-presidente da FPA na Câmara.

O secretário enfatizou que as possíveis modificações, dentro da visão do governo, devem levar em consideração a espinha dorsal do projeto “que é basicamente termos um sistema justo, onde os que recebem mais pagam mais e o que recebem menos pagam menos, com o ataque aos privilégios e às fraudes e a cobrança de dívidas dos grandes devedores”.
Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, será necessário fazer alguns ajustes à proposta. “Nós somos favoráveis à reforma da Previdência, entendemos que é extremamente necessária para o desenvolvimento do país. Os debates serão feitos durante a tramitação da proposta no Congresso para que possamos melhorar o texto”, disse.

NOTA DO BLOG: Com relação a reforma da previdência, a classe trabalhadora rural quer apenas justiça. Que não seja prejudicada em detrimento de outras categorias. O trabalhador rural quando completa  60 anos, geralmente tem problemas de saude, como: coluna, problema na visão, câncer de pele, devido a exposição diária ao sol. Todos esses requezitos tem que serem analisados. 

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