Agricultores de perímetros irrigados também serão beneficiados com a MP que repactua dívidas
Mais
de 9,7 mil agricultores dos projetos irrigados geridos pela Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
foram incluídos no texto da Medida Provisória 733/16, que estabelece
normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais
com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).Ainclusão dos irrigantes, cujos débitos com a tarifa K1 e a titulação de lotes ultrapassam os R$ 200 milhões, teve atuação determinantes da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, junto aos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e ao Congresso Nacional. A MP foi aprovada semana passada em comissão mista no Congresso e segue para aprovação do plenário da Câmara de Deputados. Depois, será submetida ao plenário do Senado.
De acordo com levantamento feito pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, o valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016 referentes ao K1 chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões, incluídos juros e multas, totalizando R$ 205,7 milhões. São mais de 9,7 mil irrigantes inadimplentes nos perímetros irrigados administrados pela empresa, tanto familiar quanto empresarial.
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