Crédito de imposto pode ser usado para capacitar produtores do setor leiteiro
Está
acontecendo um debate entre representantes da cadeia produtiva do leite
para discutir procedimentos para requisição dos créditos presumidos do
PIS/Cofins. Esses impostos são pagos pelas empresas na comercialização
do leite e podem ser revertidos para qualificação dos produtores do
setor. A Lei nº 13.137/2015, que entrará em vigor no próximo dia 1º de
outubro, garante que as agroindústrias leiteiras recuperem 50% da
contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in
natura. Para ser beneficiadas pelo programa as agroindústrias devem destinar 5% desses recursos a projetos que ajudem os produtores de leite na melhoria da qualidade do produto. Os assessores Rodrigo Almeida e Bruno Leite, da Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dizem que há um modelo de projeto para a qualificação e capacitação da cadeia leiteira. “As empresas e cooperativas de laticínios deverão apresentar ao Ministério da Agricultura projetos de assistência técnica com foco em gestão agropecuária, boas práticas agropecuárias e melhoria da produtividade do rebanho leiteiro, além de melhoramento genético e educação sanitária”, disse Bruno Leite.
As propostas, com prazo de até 36 meses de duração, serão aprovadas e fiscalizadas pelo Mapa, que verificará se elas estão alinhadas com as políticas públicas e com o interesse da sociedade. Segundo o técnico Rodrigo Almeida, “os efeitos desse encaminhamento refletirão na melhoria da renda do produtor rural e, consequentemente, na melhoria da qualidade do leite”.
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