Mobilização pela manutenção e defesa do Código Florestal brasileiro

 Nordeste Rural

Criado após anos de debate entre vários setores da sociedade, o Código Florestal é um dos principais pilares da Coalizão Brasil, movimento que reúne cerca de 200 representantes do agronegócio, setor florestal, setor financeiro, entidades de defesa do meio ambiente e academia. O movimento reuniu alguns de seus representantes para alertar sobre os riscos do desmonte do Código Florestal em um vídeo curto. Os depoimentos serão enviados aos congressistas nesta terça e também divulgados pelas redes sociais da Coalizão Brasil e seus membros.
O Código Florestal – Lei 12.651 – completou 7 anos mas vem enfrentando ameaças em função de algumas Medidas Provisórias (MPs) e Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso e podem alterar pontos estratégicos da lei. Um exemplo é a MP 867, que deve ser votada pela Câmara esta semana, ou o PL 2.362/2019, que propõe revogar o capítulo referente à reserva legal obrigatória, parte da propriedade privada que deve ser preservada segundo a legislação.
“Mexer no Código hoje é um retrocesso”, afirma Luiz Cornacchioni, diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e cofacilitador da Coalizão Brasil.  “A gente está no meio de um jogo, se a gente muda a regra, isso, em termos mercadológicos, é um desastre. A gente vai mexer na reputação, vai mexer na imagem do país, o que não é bom para nós, do agro, nem para o país”.
“O produtor responsável quer ter a total adequação à nossa legislação, então ele quer ver a implementação e está trabalhando e já existe um número muito grande de produtores que estão adequados ao Código Florestal”, destaca Marcelo Vieira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). A afirmação é confirmada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que indica que mais de 5 milhões de proprietários já registraram seus imóveis. Vieira lembra, ainda, que o Brasil tem condições de dobrar sua produção na área atualmente ocupada pela agropecuária, segundo estudos feitos pela Embrapa.
“O agronegócio brasileiro é profundamente dependente de chuva. Mais de 90% da nossa agricultura é não irrigada”, ressalta André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e cofacilitador da Coalizão Brasil. “Alterar o Código Florestal, reduzir as exigências de Reserva Legal, permitindo que essas florestas sejam desmatadas, é muito perigoso, porque você acaba promovendo mais desmatamento, fragmentando mais as áreas de fronteira e prejudicando o regime de chuvas e, consequentemente, a agricultura”.
Rachel Biderman, diretora-executiva do WRI Brasil, lembra que a Reserva Legal é uma grande oportunidade econômica para o produtor. “Ela não deve ser vista como um sacrifício. Muito pelo contrário: ela pode gerar emprego, renda, pode gerar produtos florestais e agrícolas e pode atrair soluções complementares para a renda de um produtor rural”, explica.