O Incra no Rio Grande do Norte deu início à 'Ação de Vistoria e Retomada de Lotes', que integra a campanha nacional: Reforma Agrária. Essa conquista não está à venda.
A primeira etapa tem foco em cinco assentamentos, concentrados na região Oeste e no município de Mato Grande, onde há grande número de denúncias ao Órgão referente à comercialização de lotes da reforma agrária, bem como pelo índice de violência causada por conflitos oriundos das vendas das parcelas rurais e, desmatamento ilegal.
Várias Instituições e Setores são parceiros nesta campanha, participando das discussões e das ações, como a Procuradoria Federal do INCRA, Polícia Federal e Movimentos Sociais que atuam no campo.
Nova Esperança (antiga Fazenda São João) no município de Mossoró/RN, é o primeiro assentamento do Rio Grande do Norte a ter a ação de vistoria pela comissão de servidores do INCRA. O trabalho de campo foi iniciado na última terça-feira e se estenderá até o dia 3 de dezembro (sábado) e conta com apoio da Polícia Federal, considerando a existência de registro de casos de violência.
O segundo assentamento que receberá a comissão será Padre Cícero, em Ceará Mirim. Nesta comunidade rural, no último dia 18, ocorreu o assassinato de um trabalhador rural, que segundo as primeiras investigações, a motivação do crime está relacionada à venda de lote.
Um dos objetivos da ação é o caráter educativo. Segundo o presidente do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, "há, na sociedade, desconhecimento sobre o assunto. Até se tornar proprietário, ter o título da terra, o assentado não pode vendê-la. É preciso conscientizar a população que quem comprar lotes da reforma agrária pode incorrer em crime e até ser punido com prisão, dependendo da gravidade do caso", ressaltou Lacerda.
O Superintendente do INCRA no estado (RN), Valmir Alves, frisa que “existe hoje cerca de 3 mil famílias acampadas e, que a retomada de lotes ocupados irregularmente beneficiará trabalhadores e trabalhadoras rurais que esperam por um lote de terra para morar e produzir”. Alves reforça que a linha de atuação da atual gestão manterá esforços para continuar a desapropriar terras improdutivas e, retomar lotes de quem não tem perfil e, utilizou o expediente ilegal, que é a compra.
De janeiro a outubro deste ano, o INCRA vistoriou 21.287 lotes situados em 13 estados e no Distrito Federal. De janeiro de 2001 a julho deste ano, 103.543 beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias. Uma vez fora do Programa por irregularidades, os trabalhadores rurais não terão outra chance de se tornarem beneficiários da reforma agrária. Em todo o Brasil quase um milhão de famílias vive em 8,7 mil assentamentos atendidos pelo INCRA.
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