A preservação das florestas e dos biomas brasileiros, a produção
agrícola sustentável e o atendimento à questão social sem prejudicar o
meio ambiente foram os pontos observados pela presidenta Dilma Rousseff
ao vetar 12 artigos do projeto do novo Código Florestal. As alterações
foram apresentadas nesta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, em
Brasília (DF), pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas;
pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; pelo ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro; e pelo
advogado-geral, Luis Inácio Adams. As alterações serão editadas por meio
de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os
vetos, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
Além dos vetos, foram promovidas 32 modificações no texto. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei. O governo buscou recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso Nacional e não anistiar os desmatadores. A presidenta Dilma decidiu reintroduzir o Artigo 1º do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, que entende como essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. E vetou o Artigo 61 – o uso de áreas de preservação permanente -, o qual considera central para a questão produtiva e social.
O ministro Pepe Vargas destacou que as alterações promovidas preservam o meio ambiente para as atuais e futuras gerações, garantem a produção de alimentos saudáveis para a segurança alimentar do povo brasileiro e para as exportações. Além disso, Vargas ressaltou que o governo está garantindo, deste modo, a inclusão produtiva e social para mais de quatro milhões de agricultores familiares.
Sobre a recomposição de áreas de preservação permanente, o ministro foi enfático ao dizer que todos deverão contribuir. A recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada agricultor. “Estamos aqui estabelecendo princípios de justiça. Quem tem menos área de terra, vai recompor menos. Quem tem mais vai recompor mais”, disse. Ele acrescentou ainda que ao mesmo tempo em que o governo está preservando o meio ambiente, aplica um princípio de inclusão social e produtiva para o povo brasileiro.
Além dos vetos, foram promovidas 32 modificações no texto. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei. O governo buscou recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso Nacional e não anistiar os desmatadores. A presidenta Dilma decidiu reintroduzir o Artigo 1º do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, que entende como essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. E vetou o Artigo 61 – o uso de áreas de preservação permanente -, o qual considera central para a questão produtiva e social.
O ministro Pepe Vargas destacou que as alterações promovidas preservam o meio ambiente para as atuais e futuras gerações, garantem a produção de alimentos saudáveis para a segurança alimentar do povo brasileiro e para as exportações. Além disso, Vargas ressaltou que o governo está garantindo, deste modo, a inclusão produtiva e social para mais de quatro milhões de agricultores familiares.
Sobre a recomposição de áreas de preservação permanente, o ministro foi enfático ao dizer que todos deverão contribuir. A recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada agricultor. “Estamos aqui estabelecendo princípios de justiça. Quem tem menos área de terra, vai recompor menos. Quem tem mais vai recompor mais”, disse. Ele acrescentou ainda que ao mesmo tempo em que o governo está preservando o meio ambiente, aplica um princípio de inclusão social e produtiva para o povo brasileiro.
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