Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Congresso aprovou nesta quinta-feria (28) um Projeto de Lei do Congresso
Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem
necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um
ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de
tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos
para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não
será necessária. O PLN aprovado nesta quinta segue para sanção presidencial.
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