Ação especial é realizada em maior assentamento criado na América Latina

Servidores auxiliam interessados a requerer os títulos definitivos por meio da Plataforma de Governança Territorial. Foto: Arquivo Incra.

Moradores do maior assentamento constituído na América Latina, o Rio Juma, no município amazonense de Apuí, estão, enfim, recebendo os Títulos de Domínio dos lotes. Isso é resultado de um trabalho especial conduzido pelo Incra na área, de mais de 650 mil hectares. Apenas neste mês de março, 93 famílias tornaram-se proprietárias de terras no local. A meta é alcançar mil títulos definitivos expedidos em 2022.

Por se tratar de assentamento de reforma agrária com características de colonização criado antes de 10 de outubro de 1985, pode ser regularizado segundo a Lei 11.952/2009. O Rio Juma foi implantado em 1981. A maioria das pessoas beneficiadas à época era proveniente dos estados do Sul do país.

Os interessados dão entrada nos pedidos de regularização na Unidade Avançada do Incra em Apuí. Os requerimentos são abertos diretamente na nova versão da Plataforma de Governança Territorial (PGT), inaugurada no próprio assentamento, em 14 de março. Durante cinco dias, uma força-tarefa realizou os primeiros atendimentos exclusivamente no ambiente digital aperfeiçoado.

Integraram a equipe servidores da sede do Incra, em Brasília (DF); da superintendência regional da autarquia, situada em Manaus, e das unidades avançadas do instituto em Apuí e Humaitá/AM.

Os aprimoramentos tecnológicos chegaram a viabilizar a emissão de Títulos de Domínio em um intervalo de aproximadamente cinco horas, a contar da abertura do requerimento. A agilidade só é possível quando todos os requisitos da regularização tiverem sido cumpridos. O trâmite acontece integralmente na PGT.

Os agricultores acessam a plataforma utilizando a senha pessoal do gov.br. Têm a ajuda dos servidores da autarquia que, a partir de então, conseguem inserir ou retirar pendências referentes à área e verificar se há algum outro instrumento titulatório emitido para ela. Na sequência, incluem ou atualizam a condição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), entre outras confirmações.

A plataforma faz os cruzamentos de informações com mais de 50 bases do governo federal, batimentos e conferências obrigatórias. O próximo passo se dá na Diretoria de Governança Fundiária do Incra. Após o aval da diretoria, o documento é encaminhado ao presidente da autarquia, que assina usando um certificado digital.

Quando há qualquer tipo de problema nos lotes capaz de travar esse fluxo e que não dependa de solução no âmbito do Incra, a orientação é a de resolver as demandas junto aos órgãos competentes. Ocorre, por exemplo, em relação a determinadas adequações ambientais para as quais seja necessária a intervenção de instituições municipais ou estaduais.

Progresso

A Diretora de Governança Fundiária, Eleusa Gutemberg, relata a importância da iniciativa no assentamento Rio Juma. “É uma área emblemática, com desafios gigantescos, e essa gestão se dispôs a enfrentar.”

Conforme ressalta, a oportunidade dada às famílias de se tornarem donas da terra ajudará a movimentar a economia da região. “É mais uma ação do Incra de incentivo à paz no campo e ao desenvolvimento regional”, reitera.

A falta de regularização dos imóveis impossibilita obter crédito em instituições financeiras. Compromete, ainda, o acesso a políticas públicas voltadas aos pequenos produtores.

Os moradores carecem de auxílio diferenciado, tanto em virtude da localização do assentamento quanto pelos tipos de ocupação formados nesses 41 anos de existência. Predominam as áreas tem entre 1 e 4 módulos fiscais (em Apuí, o módulo fiscal é de 100 hectares).

Atualmente os investimentos estão concentrados na pecuária de corte e de leite e na agricultura, onde se destaca a produção de milho, guaraná e café clonal. Considerando-se apenas a pecuária, o município é o terceiro maior produtor do estado do Amazonas.

Assessoria de Comunicação Social do Incra