Ministra da Agricultura elogia novo sistema de titulação de terras federais

A emissão de títulos de domínio atenderá às novas regras previstas na MP nº 910/2019 - Foto: César Oliveira

Em visita à sede do Incra, em Brasília (DF), para acompanhar parte do treinamento dos servidores da autarquia que vão lidar com o novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) - Titulação, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, presenciou como será feita a emissão de títulos de domínio a partir das novas regras previstas na Medida Provisória nº 910/2019. A demonstração foi feita com o processo requerido pela proprietária de um sítio no município amazonense de Canutama. O documento é aguardado desde 2015.

“Vocês fazem parte de uma página que estamos virando na história do Incra. Muitos cidadãos brasileiros precisam desses títulos, têm direito e há anos estão sem sua independência”, afirmou a ministra, ao elogiar o trabalho dos técnicos.

Ela também ressaltou que com a entrega dos títulos aos pequenos agricultores do país, o governo pretende não apenas colocá-los na base da produção como incentivar a volta dos jovens ao campo.

De acordo com o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, que apresentou as inovações em curso à ministra, todas as diretorias e superintendências regionais estão envolvidas na ação para alcançar a meta de regularizar 600 mil propriedades até o final de 2022.

“Há 26 mil processos reais sendo trabalhados apenas neste treinamento. Como têm níveis pequenos de pendência para a conclusão, estamos finalizando e emitindo os títulos”, disse Melo Filho.

Segurança

Conforme citaram os participantes à ministra, a segurança é o principal diferencial da nova estrutura. “Todas as etapas têm alertas e, ainda assim, haverá a conferência humana, se for preciso. Então, na prática, será muito mais seguro e rápido”, explicou o servidor da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Rio Grande do Sul, Jeferson Araújo.

A turma, iniciada na última segunda-feira (2), conta com 30 técnicos de 14 superintendências e oito da sede da autarquia. Na próxima semana, começará a capacitação de servidores das demais regionais. A partir de 9 de março, curso semelhante será conduzido pela Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, com foco no atendimento aos beneficiários da reforma agrária.

Alterações

A mudança nos procedimentos de regularização fundiária em áreas públicas federais consta na MP nº 910/2019, em tramitação no Congresso. O novo normativo prevê, entre outras coisas, a automatização dos processos por meio do compartilhamento de dados de órgãos do Governo Federal e o uso de tecnologia de sensoriamento remoto na regularização de áreas com até 15 módulos fiscais, consideradas médias propriedades.

Com vistas a implementar a modernização dos procedimentos, foi desenvolvido o Sigef-Titulação, sistema concebido para cadastro, análise e titulação dos processos de regularização fundiária a partir dos documentos apresentados pelos interessados. Atualmente, o Incra tem mais de 100 mil processos em análise, a maioria deles referente a áreas na Amazônia Legal.

Pelas novas regras, após a correta instrução processual e averiguação junto aos sistemas de informação do Governo Federal, o Incra fará a checagem automática das características geográficas com base em dados federais, além de técnicas de sensoriamento remoto.

A indicação da exata localização da parcela permitirá consultar se há sobreposição a áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); do Ministério do Meio Ambiente (MMA); da Fundação Nacional do Índio (Funai); de territórios quilombolas; de parcelas embargadas pelo Ibama, além de terras sob a gestão do Incra.

Depois de verificada a inexistência de sobreposições e feita a correlação entre CAR e Sigef, é analisada a existência da ocupação e exploração mansa e pacífica anterior à data indicada na medida provisória (5 de maio de 2014), a partir de comparações de imagens de satélite que possibilitam visualizar, por exemplo, o tipo de exploração e os locais de florestas preservadas. Se não forem encontradas inconformidades, a área poderá ser regularizada.

Assessoria de Comunicação Social do Incra