Chamada Pública de Assistência Técnica vai atender beneficiários do crédito fundiário

O Governo Federal vai destinar R$ 31,2 milhões para seleção de entidades prestadoras de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A Chamada Pública recém aberta visa atender agricultores e agricultoras familiares beneficiários dos Programas de Crédito Fundiário, Banco da Terra e Cédula da Terra.

A expectativa é que a iniciativa beneficie 8,5 mil famílias de agricultores dos estados do Espirito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Podem participar desta chamada pública instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. As propostas deverão ser enviadas no prazo de até 30 dias a contar da publicação no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12). Os interessados devem mandar as propostas via Sedex ou entregar diretamente no protocolo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

As atividades contratadas serão realizadas no período de três anos, incluindo planejamento, execução e avaliação de atividades individuais e coletivas, para promover o desenvolvimento sustentável das Unidades Produtivas.

Confira aqui a chamada completa.

Objetivo

Esta Chamada Pública de Ater destina-se a atender demandas específicas dos beneficiários do Programa Nacional de Credito Fundiário (PNCF), que reúne as ações e programas de reordenação fundiária. O PNCF viabiliza o acesso à terra aos trabalhadores rurais e agricultores familiares para contribuir com a erradicação da pobreza rural e melhoria da qualidade de vida. O programa também prevê capacitação dos beneficiários na elaboração da proposta de financiamento e implementação dos projetos de infraestrutura, assessoramento técnico, gerencial e organizacional, apoio a inovação tecnológica e acesso aos mercados para estruturação das unidades produtivas.

A chamada é fruto de uma parceria entre o Departamento de Crédito Fundiário da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) e do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA).