Padrão oficial de qualidade da castanha de caju é submetido à consulta pública

Com o objetivo de definir um padrão oficial de classificação da amêndoa da castanha de caju, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na quarta-feira, dia 20 de novembro, uma portaria que submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa que dispõe o regulamento técnico do produto.
As sugestões podem ser encaminhadas pela sociedade ou segmento produtivo interessado para a Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.
O projeto define requisitos de identidade, qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. Um dos artigos do documento determina que a amêndoa seja comercializada a granel ou embalada em materiais apropriados. Outro artigo destaca que a confecção e capacidade das embalagens devem estar de acordo com a legislação especifica e não será admitido mistura de lotes dentro de uma mesma embalagem.
A consulta pública ficará disponível por 90 dias a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.
Acesse aqui (pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp) o projeto de instrução normativa. As sugestões devem ser enviadas por e-mail para o Mapa.