Antônio Andrade afirma que novo marco regulatório dará segurança jurídica para empresas

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, afirmou nesta terça-feira, dia 18 de junho, que o novo marco regulatório para mineração dará maior estabilidade e segurança jurídica para as empresas interessadas em investir no setor.
“O marco regulatório vai dar oportunidade para nós discutirmos, principalmente, as questões que envolvem o alvará de pesquisa mineral. Eu acredito que dará maior estabilidade e segurança às empresas”, disse o ministro a jornalistas após o lançamento da proposta pela presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
Andrade afirmou que acompanhará de perto, no Congresso Nacional, a tramitação do Projeto de Lei que vai regulamentar o tema. “É de interesse do Congresso ver o marco de mineração ser aprovado o mais rápido possível. Acredito que todos os esforços serão feitos nesse sentido tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal”, reforçou.
O novo marco regulatório é um conjunto de regras e medidas que visa facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no País. Tem como objetivo a reformulação da Legislação a fim de criar um ambiente favorável à competitividade, com regras claras para as concessões, respeito aos contratos, aprimoramento da arrecadação e simplificação da base de cálculo.
O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.
O Conselho Nacional de Política Mineral funcionará como um órgão de assessoramento da Presidência na formulação de políticas para o setor e terá a missão de fortalecer a participação da mineração na economia, hoje responsável por 4% do PIB e 23,5% das exportações.
A Agência Nacional de Mineração será responsável pela regulação, gestão das informações e fiscalização, funcionando com autonomia administrativa e financeira e processo decisório colegiado.
Protestos
O ministro Antônio Andrade comentou os recentes movimentos que estão acontecendo em vários estados cuja pauta ainda está difusa. Segundo ele, a postura da presidenta Dilma Roussefff, que apoia as manifestações, é de uma democrata.
“Ela apoia. O movimento não tem nenhuma ação governamental no sentido de coibir as manifestações, que entendemos serem legítimas”.
InflaçãoQuestionado sobre a recente alta nos preços de alguns produtos agrícolas, o ministro disse estar atento às oscilações de preços do feijão e reforçou que, se necessário e caso haja disponibilidade no mercado externo, o Brasil poderá importar o produto.
“É um item da cesta básica. Se necessário, vamos procurar importar para atender o mercado nacional. Estamos atentos no sentido de fazermos o melhor para o abastecimento interno".
Conforme o IBGE, a inflação dos alimentos começa a arrefecer. O item alimentos foi o principal responsável pela desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 0,55% em abril para 0,37% em maio, o menor desde março de 2012.