Edital convoca entidades para elaboração de projetos habitacionais em Minas Gerais
Edital credencia entidades para elaborar projetos habitacionais em assentamentos mineiros. - Foto: Acervo Incra
OIncra em Minas Gerais iniciou o credenciamento de entidades para elaboração de projetos habitacionais em assentamentos no estado. O processo segue os critérios de seleção e comprovação técnica estabelecidos no Edital nº 661/2024, publicado no portal do instituto, em 7 de junho.
O procedimento visa a habilitação de organizações aptas a elaborar plantas arquitetônica e de engenharia de construção e reforma de casas. As entidades devem também acompanhar e executar as obras das unidades habitacionais.
O credenciamento vai assegurar a elaboração de projetos de concessão do Crédito Instalação, nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, para famílias assentadas em Minas Gerais. As duas linhas de financiamento viabilizam a aquisição de materiais de construção, a contratação de plantas arquitetônica e de engenharia, a elaboração de relatório técnico e planilha de custos, assim como a contratação de mão de obra e de serviços de engenharia para construção e reforma de moradias.
Credenciamento
Podem solicitar o credenciamento prestadoras de assistência técnica e extensão rural e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. A manifestação de interesse é válida também para entidade privada sem fins lucrativos representativa dos beneficiários da reforma agrária.
Os interessados devem comprovar regularidade tributária e trabalhista, além da ausência de impedimentos junto à administração pública. Devem atestar experiência em projetos ou programas habitacionais e de seu responsável técnico, com o respectivo documento de responsabilidade técnica.
A inscrição deve ser efetuada, no prazo de até 60 dias, a partir da publicação do edital no portal do Incra. O requerimento e a documentação podem ser enviados via e-mail para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br.
Outra opção é enviar pelos correios ou entregar na regional do Incra em Minas Gerais, na avenida Afonso Pena, n° 3.500, Bairro Cruzeiro, CEP 30130-009, Belo Horizonte (MG).
As entidades credenciadas poderão celebrar acordos de cooperação com a autarquia para elaborar projetos de construção ou reforma de casas em assentamentos indicados. A meta inicial é atender 2 mil famílias em áreas de reforma agrária com a construção de novas moradias no estado, possibilitando investimento de mais de R$ 154 milhões.
Outras parcerias
O Incra/MG está celebrando acordos de adesão com municípios para elaboração de projetos técnicos visando a concessão das modalidades Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido do Crédito Instalação.
Já foram firmadas parcerias com as prefeituras de João Pinheiro, Grão Mogol, Paracatu e Lagoa Grande para atender 1,7 mil famílias em 32 áreas de reforma agrária. Os profissionais técnicos desses municípios já foram capacitados pelo Incra e estão elaborando os projetos técnicos. Ainda estão em instrução acordos com Itacarambi e Jaíba.
Em fevereiro de 2024, o instituto publicou o Edital n° 71/24 de cadastramento de organizações sem fins lucrativos para formulação de projetos de concessão do crédito em Minas Gerais. Após a análise da documentação apresentada, foram credenciadas seis entidades, que devem iniciar os trabalhos a partir de julho.
De acordo com a superintende regional do Incra/MG, Neila Maria Batista Afonso, os dois editais publicados vão garantir os projetos técnicos necessários para a aplicação de modalidades do Crédito Instalação no estado. A iniciativa vai garantir a retomada do financiamento de atividades produtivas e de aquisição de materiais para construção e reforma de habitações nos assentamentos, afirma.
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