R$ 1,7 bi em indenizações do seguro rural

No acumulado dos últimos 10 anos, em valores atualizados, o montante total indenizado pelas seguradoras foi de R$ 15,2 bilhões

Por: Agrolink 

Entre janeiro e junho de 2021, o valor de sinistros no seguro rural totalizou R$ 1,7 bilhão, de acordo com os dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). No acumulado dos últimos 10 anos, em valores atualizados, o montante total indenizado pelas seguradoras foi de R$ 15,2 bilhões. 

Para Guilherme Bastos, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA-Mapa), o volume elevado de indenizações pagas aos produtores demonstra que o seguro rural é um dos instrumentos mais importantes que o produtor possui à sua disposição para mitigar determinados riscos da atividade agropecuária. “O produtor rural precisa incorporar o seguro no seu custo de produção, deve ser um item permanente em todas as safras, o custo benefício da contratação é vantajoso, ainda mais se considerarmos o auxílio financeiro do governo federal na aquisição da apólice”. 

O montante pago em 2021 é um pouco inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 1,8 bilhão. Em 2020, o valor total pago pelas seguradoras aos produtores rurais que contrataram seguro rural fechou em R$ 2,5 bilhões. Já 

Ao contratar uma apólice de seguro rural, o produtor pode minimizar suas perdas em caso de quebra de safra, ao recuperar o capital investido na sua lavoura. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao produtor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal. Atualmente o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40% do valor da apólice, a depender da atividade e cobertura contratada. 

Guilherme Bastos ressalta que o produtor rural precisa incorporar a cultura do seguro, como já acontece em outros países. “O seguro rural é uma proteção indispensável para a produção agropecuária, ajuda a manter a capacidade financeira do produtor em caso de perdas e evita a necessidade de renegociar o custeio da safra. Nas últimas safras ocorreram diversos eventos climáticos severos em algumas regiões do país, aquele produtor que tinha contratado o seguro não teve tanta preocupação, já os demais que não contrataram podem estar com dificuldades de financiamento”.  

Subvenção

O Mapa atualizou os dados de indenizações pagas pelas seguradoras aos produtores no ano de 2020, no âmbito do PSR. Diferentemente dos dados da Susep, que contemplam todas as operações do mercado de seguros e contabilizam todos os valores pagos em 2020, independente do ano de contratação da operação, os dados divulgados do PSR consideram apenas as apólices contratadas com subvenção naquele ano, independente de quando as indenizações foram pagas. 

No total foram pagos R$ 1,1 bilhão em indenizações pelas seguradoras aos produtores que contrataram apólices em 2020 com apoio do PSR, as indenizações foram pagas aos produtores de todas as regiões do país. Os três estados com mais indenizações foram Paraná (R$ 286,5 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 268,4 milhões) e São Paulo (R$ 147,9 milhões).

Em seguida temos Goiás com R$ 95,9 milhões, Mato Grosso com R$ 95,2 milhões, Santa Catarina com R$ 93,3 milhões e Mato Grosso do Sul com R$ 66 milhões.

O principal evento climático que causou as perdas foi a seca, responsável por R$ 684 milhões em indenizações, pouco mais de 60% do total indenizado. Depois da seca, temos o granizo que ocasionou 15,7% das indenizações, além da chuva excessiva (9,6%) e da geada (9,3%). Os dados completos de sinistros do PSR podem ser consultados no site do Mapa. 

Contratação 

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 15 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. A subvenção econômica concedida pelo governo federal pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa e que não tenha restrição financeira com a União.

Em 2021, serão disponibilizados aos produtores R$ 924 milhões para subvencionar a contratação de apólices de seguro rural. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões já foram utilizados, o restante deve ser consumido até o final do mês de setembro. Ao contrário dos anos anteriores, quando os recursos do PSR eram disponibilizados mensalmente, o que ocasionava muito atraso na confirmação do acesso do produtor ao Programa, este ano o orçamento foi disponibilizado de uma única vez, possibilitando mais celeridade no processo. “Com esse modelo ganhamos muita agilidade, antes o produtor ficava em uma fila e poderia demorar meses para saber se foi contemplado ou não com a subvenção, agora no mesmo dia que ele faz a contratação da apólice junto ao corretor ou instituição financeira, já pode ter a resposta sobre o acesso ao PSR”, explicou Guilherme Bastos.

Para o produtor rural verificar se sua apólice foi contemplada no programa basta acessar o site do Ministério.

 

A importância de um manejo correto das pastagens sem uso do fogo

  Nordeste Rural

As queimadas indiscriminadas prejudicam o solo, destroem a biodiversidade, agravam o efeito estufa, causando prejuízos econômicos e sociais irreversíveis. No Acre, a articulação da Embrapa com o governo do Estado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), organizações não governamentais, como a Patchamama Amazônia, e o Ministério das Relações Exteriores da Itália viabilizou o treinamento de comunidades rurais que tiveram acesso a tecnologias como: 1) consórcio de pastagens; 2) uso de cerca elétrica para divisão e rotação dos pastos; 3) recursos para melhoria genética do rebanho. Desde 2000, as comunidades que adotaram o pacote tecnológico não fazem mais uso do fogo e, ao mesmo tempo, aumentaram sua produtividade.

Segundo as pesquisas, para cada 10 hectares queimados, o produtor perde o equivalente a um boi gordo. Isto porque o fogo lança na atmosfera carbono, nitrogênio e enxofre e o restante dos nutrientes contidos nas cinzas é carregado pela chuva, tornando a terra pobre e suscetível a erosões em curto espaço de tempo.

As tecnologias já existentes e acessíveis aos produtores permitem reverter esta realidade e aumentar a capacidade de suporte das pastagens para até 3 animais por hectare. No sistema tradicional, essa taxa não passa de 1 animal/hectare.

 

Operação conjunta apreende produtos agropecuários clandestinos

Mapa participou da Operação Tentáculos da Polícia Rodoviária Federal, que resultou na apreensão de carnes, leites, pescados, ração animal, entre outros produtos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Operação Ronda Agro VI do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), participou da Operação Tentáculos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada nos estados do Pará e Maranhão.  

A ação, por parte do Ministério da Agricultura, resultou na apreensão de 450 kg de carnes e derivados, 27 kg de leites e derivados, mil litros de bebidas, 34 kg de agrotóxicos contrabandeados, 1,5 tonelada de produtos vegetais, 7 toneladas de pescados irregulares, 30 toneladas de ração animal sem registro e 50 toneladas de farinha de peixe sem comprovação de origem.

Também foram encontrados em situação irregular mais de 2 mil unidades de bovinos, cerca de 35 mil aves, além de 81 outras variedades de animais. Além disso, ainda teve apreensão de oito máquinas agrícolas, 2.191 frascos de medicamentos veterinários, 220 doses de vacina animal, 54 mil unidades de embalagens plásticas irregulares, entre outros.

A Operação Tentáculos foi dividida em duas etapas. A primeira destinada a capacitação e nivelamento técnico dos servidores, e a segunda para operacionalização das ações de fiscalização com a participação de cerca de 127 servidores. 

Integração

Outras 10 instituições públicas também participaram da ação integrada que teve por objetivo promover a aproximação entre as instituições participantes, ocasionando a integração e a articulação na realização de ações de fiscalização, possibilitando a troca de experiências e habilidades. 

“Os resultados da operação demonstraram a eficiência do novo modelo de fiscalização que vem sendo adotado pelo Mapa, desde que passou a participar das ações do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras do Governo Federal (PPIF), onde todos os órgãos atuam de forma integrada somando esforços para aumentar a efetividade de suas ações no combate a atividades irregulares ”, destaca o coordenador das operações do Vigifronteira, Marcos Eielson de Sá. 

Os outros órgãos envolvidos na ação são: Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Polícia Federal (PF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Receita Federal; Agência de Defesa Agropecuária dos Estados do Pará (Adepará) e do Maranhão (AGED); Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) e do Maranhão (Sefaz) e Polícia Civil do Estado do Maranhão.

 

CUSTOS

Entenda os efeitos da inflação nos preços dos alimentos

Saiba como a inflação pode afetar a margem de lucro dos produtores

Por: Agrolink 

O Portal Agrolink conversou com Ralph Melles Sticca, professor da FGV AGRO, advogado e sócio do PSAA. 

Agrolink: Quais são os efeitos da inflação no preço dos alimentos?

Ralph: O preço dos alimentos representa 23,12% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),     que é a inflação oficial do Brasil calculada pelo IBGE. O Índice vem acelerando nos últimos meses em função da pandemia, partindo de 2,31% em julho de 2020 para 8,99% em julho deste ano, ou seja bem acima da meta do Governo Federal , que é de 3,75% e do teto, que é 5,25%, e assim levou o Banco Central a mais uma vez aumentar a taxa Selic para 5,25% ao ano. Mas os alimentos também sentem os efeitos da inflação dos componentes que também são importantes, como a energia elétrica e os combustíveis, pois são indispensáveis para a produção e o transporte dos produtos rurais, desde o campo até o varejo. Portanto, aumentando o custo de produção dos produtores rurais, que acabam repassando parcial ou integralmente ao consumidor final. Mas há outros fatores importantes que também impactam o preço dos alimentos, como o aumento da demanda, que foi decorrente da injeção de recursos da economia, por exemplo, o auxilio emergencial, o cambio desvalorizado e a cotação de preços internacionais, que acabam tornando o mercado externo mais atrativo para os médios e grandes produtores. Além das condições climáticas, como a estiagem e as geadas recorrentes em grandes estados produtores. 

Agrolink: De alguma forma estes efeitos prejudicam a margem de lucro dos produtores rurais? 

Ralph: Sim, seguramente. Ainda que a alta dos alimentos tenda a acompanhar a inflação dos custos de produção do produtor rural, o repasse ao consumidor não é proporcional e sequer imediato, já que as commodities agrícolas se sujeitam as cotações e índices de preços em bolsas internacionais. E esses preços tem a interferência do câmbio no Brasil, como nós somos os principais produtores e exportadores de alimentos do mundo, não há escassez de produto ou espaço para subsídios governamentais ou até politicas de cotas de exportação como acontece em outros países. Portanto, o que predomina nos preços de alimentos no Brasil é a economia de mercado, ou seja, consumir até o limite em que houver a demanda. Porém, há instrumentos que devem ser utilizados pelos produtores rurais, como o seguro rural, que serve para cobertura dos riscos de produção. Infelizmente ainda é muito comum neste mercado a estocagem de produtos não perecíveis por longos períodos, como o café, sempre a espera de um aumento de preço, que pode ocorrer ou não. Mas o produtor rural precisa considerar que esta estratégia traz custos ocultos que acabam não sendo mensurado, como o risco da perda física ou mesmo custo de carregamento financeiro de estoque. 

 

Um capim resistente e fácil de manejar nas áreas do semiárido brasileiro

  Nordeste Rural

É o capim-gramão variedade Aridus, cultivar Callie, é uma das alternativas que o produtor pode lançar mão para obter forragem de qualidade na região do Semi-Árido brasileiro. Na Embrapa Caprinos, o capim–gramão passou por várias avaliações e em todas apresentou excelentes características, como: resistência à seca; ao pisoteio; a pragas e doenças; alta produção de forragem pastável; fácil e de rápido estabelecimento, porque pega com facilidade e rapidez; agressividade; alta palatabilidade porque o animal consome bem,  e possui bom valor nutritivo.

Outra característica importante do capim-gramão para o Semi-Árido é a de que o crescimento dos estolhões também ocorrem na época seca, mesmo em solos de baixa fertilidade, como a maioria das terras encontrados no Nordeste brasileiro.

Com a caatinga raleada enriquecida com capim-gramão e adubada com 50 kg de sulfato de fósforo, usando 1 ovelha/ha/ano, houve uma produção média de 100kg de peso vivo/ha/ano. A mesma área de caatinga raleada produziu 20kg de peso vivo/ha/ano, utilizando uma área de 0,5ha/ovelha/ano. A utilização do capim-gramão para o enriquecimento da caatinga raleada representa um ganho de 400% em relação à caatinga simples.

 

Semana da Carnaúba promoverá debates sobre avanços e desafios da cadeia produtiva da palmeira

O evento contará com a participação de representantes desses setores no Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, estados que se destacam quando a questão é produção e exportação de carnaúba

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Publicado em 21/08/2021 10h00 Atualizado em 21/08/2021 11h25

Entre os dias 23 e 27 de agosto será realizada a Semana da Carnaúba: Diálogos para uma Cadeia Sustentável. O evento virtual e gratuito tem o objetivo de reunir trabalhadores extrativistas, produtores, poder público, instituições internacionais e terceiro setor para debater novas perspectivas sustentáveis no extrativismo da carnaúba no Nordeste.

O evento contará com a participação de representantes desses setores no Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, estados que se destacam quando a questão é produção e exportação de carnaúba.

Os cinco dias de programação terão início às 14h, com previsão de encerramento às 16h30. Para participar, basta preencher o formulário virtual disponível no link abaixo. Os debates também serão transmitidos pelo canal do YouTube da Associação Caatinga.

>> Clique aqui para fazer sua inscrição

“Participar da Semana da Carnaúba é importante para o profissional do setor carnaubeiro, porque ele vai ter a oportunidade de conhecer os próprios direitos mais a fundo, descobrir novas oportunidades e interagir com colegas de outros estados”, detalha o biólogo e coordenador de Educação Ambiental da Associação Caatinga, Sandino Moreira. “Queremos ouvir todos os elos do setor. Dessa forma, vamos evoluir o debate e propor novos encaminhamentos para a qualificação da cadeia produtiva da carnaúba”, completa.

Outra proposta do evento é estimular o movimento autônomo dos atores do setor carnaubeiro em prol da qualificação da cadeia produtiva, como explica e coordenador-geral de Extrativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marco Pavarino. “Nós iniciamos o projeto com o comprometimento e o envolvimento das indústrias e dos trabalhadores, mas, quando sairmos, o processo precisa se sustentar sozinho. É isso que queremos, que a sustentabilidade da carnaúba seja um elemento conduzido pelos próprios atores envolvidos”.

>> Confira a programação do evento

A Semana da Carnaúba faz parte do Projeto Ação do Setor Privado para a Biodiversidade (PBAB, na sigla em inglês), uma iniciativa global que promove metodologias e ferramentas para favorecer a manutenção da biodiversidade em práticas produtivas e de comercialização. No Brasil, o projeto faz parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI, sigla em alemão), que conta com o apoio do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU, sigla em alemão) e é implementado no âmbito da parceria entre o Mapa, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, agência alemã de cooperação internacional, a Associação Caatinga e a União pelo Biocomércio Ético (UEBT).

Parceria alemã          
A GIZ é uma empresa do governo federal da Alemanha que apoia a implementação de projetos de cooperação internacional e está presente em mais de 130 países. No Brasil, a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável atua, principalmente, em duas áreas temáticas: proteção e uso sustentável das florestas tropicais, assim como energias renováveis e eficiência energética.

No Semiárido, a GIZ apoia ações que promovem o uso sustentável da carnaúba por meio do projeto PBAB. O diretor de Projetos na GIZ Alemanha, Andreas Gettkant, assegura que “é de grande relevância contribuir para a consolidação da bioeconomia inclusiva na Caatinga por meio do desenvolvimento sustentável das cadeias de valor da sociobiodiversidade, como a da carnaúba”.

Manual e vídeos educativos
Além da Semana da Carnaúba, o PBAB já realizou outras ações com o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva da carnaúba. Em novembro de 2019, o projeto lançou o Manual de Boas Práticas da Cadeia Produtiva da Carnaúba, um guia com detalhes sobre manejo, legislação e possibilidades de qualificação da cadeia produtiva da palmeira. O projeto também produziu uma série de 12 vídeos educativos para propagar as boas práticas no dia a dia em um carnaubal. Todo o material está disponível para download de forma gratuita.

Semana da Carnaúba: Diálogos para uma Cadeia Sustentável    
Data: 23 a 27 de agosto        
Hora: 14h às 16h30   

 

 

Unidade de beneficiamento de mel de Jandaíra recebe vistoria da governadora

A 120 km de Natal, no município de Jandaíra, mesmo nome da abelha nativa sem ferrão da região, 18 membros da Associação de Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (Joca) produzem o conhecido mel de abelha Jandaíra. É na meliponicultura, a extração sustentável do mel da abelha sem ferrão, que esses homens e mulheres do campo tiram a própria renda há pelo menos 10 anos. A governadora Fátima Bezerra, visitou o grupo nesta sexta-feira (20).

“Dar condições de desenvolvimento desta cadeia produtiva é dar esperanças a esses jovens de viverem em sua terra e dela tirar sustento. Com investimentos que garantam oportunidades, cada vez mais os jovens vão dissociar o sucesso da busca em grandes centros.”

Governadora Fátima Bezerra.

Também acompanharam a visita os secretários estaduais Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão), Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social), Guilherme Saldanha (Agricultura), o diretor da Emater, César Oliveira; os deputados estadual e federal, George Soares e Rafael Motta; o diretor-técnico do Sebrae RN, João Hélio, a prefeita de Jandaíra, Marina Dias Marinho; o secretário de Agricultura, Francisco Melo e vereadores do município.

Governadora Fátima Bezerra visitou a unidade de produção de mel nesta sexta-feira (20). Foto: Elisa Elsie. 

“Mais do que oportunidades, os investimentos como os feitos aqui mostram a capacidade, sabedoria e levam dignidade a esses jovens agricultores e agricultoras familiares”, destacou Mineiro que lembrou da luta para destravar problemas que atrasavam a obra, no início da gestão.

Com foco no crescimento da produção e sustentabilidade do negócio que significa e marca a busca pelo equilíbrio regional, os associados do Joca buscaram o apoio do Governo do Estado e foram agraciados com o edital de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva. O benefício veio com a construção e aparelhamento de uma unidade de beneficiamento totalmente adequada às legislações vigentes. O investimento, viabilizado com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial, ultrapassou os R$ 420 mil.

A partir dessa aplicação, a Casa de Mel foi reformada, ampliada e agora conta com cozinha comunitária e auditório. Também foi adquirido um veículo utilitário, máquinas e equipamentos apícolas como colmeias, tanques decantadores, fumigadores, mesas inox, centrífugas, baldes, cilindros, kits de EPI com luvas, botas, roupas e máscaras, balança eletrônica, embalagens, mobiliários e computadores para escritório.

“Hoje temos cerca de 200 colmeias distribuídas nas casas de cada família da comunidade com foco no crescimento da produção. Agora com o equipamento adequado à meliponicultura o objetivo aumentar a produção que já chegou a 700kg/ano para uma tonelada anual” explicou a presidente do grupo, a meliponicultora Jailza Melo, lembrando que não se trata apenas de um trabalho exploratório, mas de preservação da espécie sem ferrão em extinção.

“Investimentos como esse mudam as perspectivas da população. Esse cuidado, esse olhar diferenciado para a meliponicultura está trazendo esperança e dignidade a esses jovens, e por consequência à região”, disse a prefeita de Jandaíra, Marina Dias, fazendo alguns pedidos à governadora, como a construção da Estrada de Tubibal, que liga Jandaíra à RN-406, demanda à qual a Chefe do Executivo Estadual assumiu o compromisso de fazer o projeto e ir em busca de recursos para execução.

Investimento do Governo do RN, viabilizado via empréstimo junto ao Banco Mundial, ultrapassou os R$ 420 mil. Foto: Elisa Elise.

MEL DE JANDAÍRA

Com um sabor mais suave, menos doce e de consistência mais líquida, o mel extraído no Povoado do Cabeço teve seu valor agregado reconhecido naturalmente, sem necessidade de investimento em marketing.

Com a unidade de beneficiamento perto de ficar pronta, eles esperam envolver toda a comunidade no processo e ampliar os horizontes com a criação da cozinha comunitária, onde vai ser possível beneficiar e agregar valor aos alimentos produzidos pela agricultura familiar, transformando-os em geleias, doces, picles, entre outros. Os produtos atualmente são comercializados em um box na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecafes), em Natal, mas o objetivo a partir de agora é ampliar este e conquistar novos mercados.

LEI

Durante a visita, o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, deu a boa notícia de que a o decreto que regulamenta a Lei da Meliponicultura será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE RN), na quarta-feira (25). “Em acordo com o diretor do Idiarn, Mário Manso, e contando com o apoio do órgão para dar o alicerce a esse importante ciclo produtivo, trazemos essa ótima notícia aos meliponicultores”.

JOCA

A Associação é composta de jovens de 18 a 35 anos oriundos da agricultura familiar, que aprenderam com os pais e avós a extração do mel. Já foram beneficiados por programas das Nações Unidas e o GEF, do Governo Federal. Ao todo, 14 famílias vivem dessa atividade cujo mel é tido como medicinal, potente em anti-inflamatórios e de preço mais alto no varejo (R$ 180, o quilo) quando comparado ao mel de abelha italiana (R$ 20), o que garante maior renda às famílias.

O grupo tem o reconhecimento internacional, por serem adeptos do movimento Slow Food, participando desde 2008, na Terra Madre Salone Del Gusto, na Itália.

 

CONTAG denuncia extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e exigência de contrapartida em “programa substituto”

Após analisar com calma a Medida Provisória 1061/2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e propor emendas a parlamentares para alterar o seu conteúdo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem denunciar a proposta. Duas coisas iniciais são fundamentais: a primeira é que o governo apresentou uma MP que não tem clara a fonte de recursos nem a estimativa orçamentária e financeira, um argumento utilizado por ele, inclusive, para vetar quase todos os projetos aprovados pelo Congresso Nacional; a segunda é que não tem nenhum parâmetro claro sobre questões centrais como a linha de base para a definição de situação de pobreza e extrema pobreza, além dos valores para os demais programas, como o Auxílio de Inclusão Produtiva. Estas e outras definições serão feitas somente posteriores à aprovação da referida MP, o que a CONTAG vê como um grande risco para os beneficiários e beneficiárias do Programa Bolsa Família e do PAA, atualmente, pois muitas pessoas que estão hoje poderão ficar de fora. Com esta MP, o que está em jogo é a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um dos principais programas de geração de renda no campo brasileiro, de formação de estoques e de fortalecimento da Agricultura Familiar. Outro retrocesso é a exigência de pagamento por parte dos(as) beneficiários(as) da ação “Inclusão Produtiva Rural” do Programa Auxílio Brasil e é omisso quanto às regras da entrega da contrapartida exigida. Conforme o texto da MP, o programa visa beneficiar famílias que se enquadrem nas condições de pobreza extrema, ou pobreza, mas não traz os critérios de enquadramento no seu conteúdo. Ao mesmo tempo, faz duras exigências de contrapartidas a quem acessar a linha de Inclusão Produtiva Rural que se constitui como um benefício provisório: já no primeiro ano, após três meses, o pagamento do auxílio inclusão produtiva só será mantido mediante a efetivação da doação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, em valor correspondente a 30% do valor anual do auxílio recebido. Ou seja, se a família mantém micro estrutura para resolver a sua segurança alimentar e nutricional, enfrentará o maior sufoco para começar a pagar o auxílio no curtíssimo prazo, e criará um cenário de inadimplência por não atender a tal exigência, ampliando o endividamento e o consequente bloqueio ao acesso a outras políticas em decorrência da pandemia. Diante de tais riscos para a agricultura familiar brasileira, que depende de políticas que realmente a incentive a produzir mais e com qualidade, inclusive estimulando a sua permanência no campo, a CONTAG afirma que é contrária a essa Medida Provisória, que já está dialogando com as bancadas para evitar mais um retrocesso para os agricultores e agricultoras familiares. Somos contra qualquer tipo de contrapartida, principalmente envolvendo agricultores(as) familiares em situação de pobreza e extrema pobreza. Se o Congresso Nacional entender que há a necessidade de contrapartida, ao menos que seja uma única vez, num volume aceitável para quem está em situação de pobreza e que seja no final do ciclo de 36 meses. Também somos contra a extinção do PAA sem qualquer justificativa, sendo substituído por um programa sem vínculo institucional definido por esta MP e sem um valor claro por linha; bem como esta Medida deixa claro que boa parte do público da agricultura familiar estará excluída do programa e que também fica extinta a modalidade de aquisição de sementes. Continuaremos na luta para evitar mais retrocessos para a agricultura familiar, setor estratégico para o país e responsável pela produção de alimentos saudáveis que chegam diariamente às nossas mesas. Diretoria da CONTAG

 PARA PENSAR:
“Eu sou o caminho, a verdade e a vida”
Jesus Cristo

PARA REFLETIR:
“Ame a teu próximo como a ti mesmo e não faça aos outros o que não quer que façam contigo”
Jesus Cristo

 

Conab

Produção de cana-de-açúcar deve ficar em 592 milhões de toneladas na Safra 2021/2022

A estiagem e as geadas reduziram a estimativa da produção, que deve ser 9,5 menor do que na safra anterior

A estimativa de queda no volume da cana-de-açúcar no Brasil está prevista em 9,5%, de acordo com o 2º Levantamento da Safra 2021/22, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A expectativa é que sejam colhidos 592 milhões de toneladas, representando um volume de cerca de 62 milhões de toneladas de matéria prima a menos em relação à safra 2020/21.

Os efeitos climáticos adversos da estiagem durante o ciclo produtivo das lavouras e as baixas temperaturas registradas em junho e julho estão entre as causas da redução, que incluem ainda episódios de geadas em algumas áreas de produção, sobretudo nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No 1º levantamento realizado pela Conab em maio, os números já mostravam queda percentual de 4% na cana em relação à safra anterior.

A pesquisa para o 2º levantamento revelou que na Região Sudeste, principal produtora do país, houve redução de 6,6% na área a ser colhida, totalizando 5 milhões de hectares, e decréscimo de 13,3% na produção, estimada em 371,5 milhões de toneladas. Já o Centro-Oeste, com área semelhante à colhida na última safra, tem volume previsto em 135,4 milhões de toneladas, 3,2% menor que a obtida na safra anterior. No Sul, a pequena elevação de 0,2% na área cultivada não garantiu aumento na produção total, que pode chegar a 31,9 milhões de toneladas, com redução de 6,7% em comparação com o ciclo passado, devido à redução na produtividade.

Já no Nordeste, houve redução de 1,9% na área a ser colhida, mas o aumento de 4,2% na produtividade média deverá resultar em uma produção de 49,5 milhões de toneladas, 2,2% a mais que na safra passada. Na Região Norte, a tendência é de manutenção da área a ser colhida e crescimento de 7,5% de matéria prima, totalizando 3,7 milhões de toneladas.

Produtos

Com a menor oferta de matéria prima, haverá impactos nos derivados da cana. A produção total de etanol, que engloba informações do produto à base de cana-de-açúcar e de milho, deve ser afetada nesta safra. O volume estimado é de 29,22 bilhões de litros, redução de 10,8% em relação ao ciclo anterior. No caso do etanol à base de cana, a produção deve chegar a 25,86 bilhões de litros, redução de 13,1% em comparação à safra 2020/21. O etanol anidro de cana-de-açúcar, utilizado na mistura com a gasolina, deverá crescer 5,6% em relação à última temporada, alcançando 9,84 bilhões de litros e para o hidratado, a previsão é de 16,02 bilhões de litros, redução de 21,6% em relação à safra anterior.

No caso do etanol de milho, a produção continua em expansão e deverá ter um aumento de 11,2% em relação à safra passada, sendo estimado em 3,36 bilhões de litros nesta temporada. O etanol anidro de milho é calculado em 1,02 bilhão de litros, 9,4% superior à temporada anterior. Para o hidratado, a expectativa é de 2,34 bilhões de litros, um aumento de 12,1% em comparação à safra 2020/21.

A produção de açúcar no país também sofre os impactos com as reduções na oferta de cana. Estimado em 36,9 milhões de toneladas, o volume de açúcar previsto é 10,5% menor que o produzido na temporada anterior.

Mercado

Diante do cenário de aumento das incertezas sobre a oferta futura, o preço médio do açúcar em julho deste ano chegou em 17,74 centavos de dólar por libra-peso na Bolsa de Nova Iorque, o que corresponde a um aumento de 3,1% em relação ao preço médio do mês anterior. Na primeira semana deste mês de agosto, as cotações já superam a casa de 18,00 centavos de dólar por libra-peso. Essa valorização do açúcar no mercado internacional, combinada à taxa de câmbio elevada no Brasil, contribui para que as exportações de açúcar se mantenham em patamares elevados na safra atual.

Assim como no ciclo anterior, o açúcar exportado pelo Brasil nos primeiros quatro meses da safra 2021/22 (9,5 milhões de toneladas) continua tendo como principais destinos países da Ásia e África. Com relação ao etanol, a exportação foi cerca de 691,1 milhões de litros no acumulado de abril a julho de 2021, o que corresponde a uma redução de 16,9% em relação a igual período do ciclo anterior. Assim como acontece com o açúcar, o etanol é afetado pelas adversidades climáticas que atingiram a produção da matéria-prima no campo. O principal destino, no acumulado dos primeiros quatro meses da safra 2021/22, foram os Estados Unidos, país que adquiriu cerca 205,9 milhões de litros de etanol brasileiro no período, 28,9% do total exportado.

A redução da oferta interna também é restringida pela queda da importação. O Brasil importou cerca de 63,3 milhões de litros de etanol no acumulado de abril a julho de 2021, uma redução de 73,3% em relação a igual período da safra passada. Com a taxação do etanol proveniente dos Estados Unidos, a quantidade importada tem como origem principal o Paraguai, que sozinho foi responsável por cerca de 99,8% de todo o etanol importado pelo Brasil no período.

Os dados completos sobre o 2° Levantamento da Safra 2021/22 de cana-de-açúcar e as condições de mercado deste produto podem ser conferidas no Boletim de Safra da Cana-de-Açúcar. Outras informações sobre os efeitos do clima nas safras são disponibilizadas regularmente nas edições do Monitoramento de Geadas e no Boletim de Monitoramento Agrícola da Conab.

 

As técnicas que ajudam a manter uma boa alimentação de caprinos e ovinos no período da seca

  Nordeste Rural

Existem técnicas simples que podem ser aplicadas pelo homem do sertão para não deixar que os animais morram durante a seca. Os dois principais processos de conservação são a fenação e a ensilagem. Essa é uma alternativa para garantir a manutenção de caprinos e ovinos no período de estiagem é conservar forrageiras.

A fenação consiste na desidratação do alimento, ou seja, na retirada de toda a água para conservá-lo e utilizá-lo durante todo o período de estiagem. Para fazer o feno, são utilizadas gramíneas com baixa diferenciação entre folhas e caules, como o capim gramão, alguns tipos de braquiárias e também leguminosas como a leucena e a alfafa. Já para a silagem, são utilizadas forrageiras que têm quantidade razoável de carboidratos, como milho, sorgo e capim elefante.

Segundo a pesquisadora da Embrapa Caprinos (Sobral-CE), Ana Clara Rodrigues, existem tipos de ensilagem e fenação acessíveis aos agricultores familiares. Uma das técnicas de ensilagem é a que utiliza silos tipo cincho. Após 21 dias, a silagem já está pronta para uso e não tem prazo de validade. Já para fazer o feno, o agricultor pode aproveitar o sol do sertão. Basta cortar a forragem e deixar secar ao sol por três dias, preferencialmente sobre uma lona. O material dura a estação seca inteira.

Seca e geada seguro e dívida rural

Por: Fábio Lamônica Pereira

A atividade agrícola deve ser encarada como uma atividade empresarial. Com as recentes perdas nas lavouras e pastagens em decorrência de seca e geada, o que os empresários do campo devem fazer?

Para os que possuem seguro agrícola (o que, sem dúvida, é uma boa opção), é preciso tomar alguns cuidados básicos. Inicialmente, é essencial verificar se há apólice e condições gerais que descrevam, dentre outras coisas, os riscos cobertos. Deve-se verificar o que a seguradora exige do segurado em caso do chamado sinistro, ou seja, um evento coberto pelo seguro, como a seca ou geada.

Como os produtores geralmente estão amparados por um engenheiro agrônomo, este profissional deverá ser consultado para que elabore um laudo, atestando as condições das lavouras/pastagens, a fim de que haja um documento comprobatório paralelo ao emitido pela seguradora.

Ao constatar-se uma ocorrência que possa ocasionar as perdas (como seca ou geada), o segurado deverá informar imediatamente a seguradora. Esta, então, enviará um perito para verificar se houve sinistro, e se haverá indenização. O ideal é que todos os contatos com a seguradora sejam documentados em formulários (ou a forma exigida pela seguradora), a fim de que o segurado fique com uma via como comprovante.

Vale lembrar que o corretor, responsável pela comercialização do seguro, é um grande aliado no processo de indenização de sinistro, uma vez que representa o segurado junto à seguradora.

Caso necessário, o produtor pode recorrer a medidas judiciais específicas para a produção de provas, as quais são de grande utilidade em determinados casos.

Independentemente do processo de indenização do seguro, o empresário do campo deverá tomar atitudes práticas e preventivas junto aos eventuais credores, pois geralmente a indenização se limita a despesas com custeio, e as coberturas são parciais.

É comum a contratação de financiamento para custear a implantação das lavouras, seja por meio de Cédulas de Crédito Rural, Cédulas de Produto Rural, etc. Via de regra, com a perda de safra, é direito básico do produtor a prorrogação de seu débito junto aos credores para um momento futuro, quando a capacidade de pagamento seja restabelecida. Sobre o débito, não poderá haver incidência de encargos moratórios, nem alteração na taxa de juros remuneratórios da operação, estes limitados em efetivos 12% ao ano.

Esse direito está assegurado na legislação especial que rege o crédito rural, incluindo o Manual de Crédito Rural que estabelece as normas a serem seguidas pelo agente que concede o crédito.

Para usufruir do direito à renegociação, é essencial que o produtor solicite um laudo técnico, elaborado pelo engenheiro agrônomo que acompanhou a implantação, e que ateste as perdas, indicando o máximo de informações como cultura, época de plantio, estágio da cultura, evento que causou as perdas, etc.

O produtor deverá, então, encaminhar uma carta (notificação) ao credor, juntamente com o referido laudo, solicitando alteração do cronograma de vencimento, a fim de que seja respeitada sua capacidade de pagamento.

O pedido deverá ser formal, sendo necessário que o produtor retenha uma via do documento devidamente protocolada pelo credor (com data, identificação e assinatura do recebedor).

Frise-se que o credor não poderá apontar os dados do produtor em cadastros de restrição ao crédito como SERASA, SCPC, etc., sob pena de indenização.

Também nessas situações, se necessário, há medidas judiciais específicas que podem assegurar os direitos do produtor e, de consequência, a continuidade na atividade produtiva.

Assim, é prudente que os produtores tomem atitudes preventivas a fim de que seja assegurado o recebimento da respectiva indenização securitária, bem como o direito a prorrogação de eventual débito junto a credores.