Com
investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou
nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para
regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade,
dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a
geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista
de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a
Carteira Nacional de Habilitação.
"Todos
nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação.
Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está
credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de
garantir o sustento de sua família", destacou a governadora. Fátima
Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e
do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.
As
inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página
do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser
pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas
assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores
artesanais, pequenos produtores rurais.
A
CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria
para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e
das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção
veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para
2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira
Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”,
15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria
“D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.
A
gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido
infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em
sentença penal transitada em julgado.
O
líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, lembrou
que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não
regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do
benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e,
agora, regulamentada pelo governo do Estado.
"Somente
uma pessoa com a sua sensibilidade, governadora, para entender o
alcance social que essa lei tem e que agora começa a beneficiar aquelas
pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que
muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de
uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade", disse o
parlamentar.
"Este
e outros programas que a nossa gestão tem implementado, desde que
assumimos o Governo do RN, em janeiro de 2019, constam na nossa agenda
de inclusão social, que é pautada por ações direcionadas ao
desenvolvimento econômico e humano do nosso Rio Grande do Norte",
observou a governadora.
Também
participaram da solenidade, de forma presencial: o vice-governador
Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de
Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro
Batista (adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão
do evento pelo canal do governo do YouTube, os gestores estaduais:
coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral do Estado,
Pedro Lopes; o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Manoel Marques; coronel Acioli (Bombeiros), além do corpo técnico do
Departamento Estadual de Trânsito, e da presidente da Associação dos
Servidores do Detran, Lúcia Costa.
SERVIÇO
Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.
Onde: site do Detran - www.detran.rn.gov.br
Vagas: 353
Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas
Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas
Mudança de Categoria “C” – 15 vagas
Mudança de Categoria “D” – 15 vagas
Mudança de Categoria “E” – 12 vagas
Valor do Investimento: R$ 600 mil
Nota do Blog: Um programa de grande alcance social. Irá beneficiar muitos pequenos produtores rurais, que se deslocam de suas casas para transportar leite, produtos da agricultura familiar, etc, etc. Muitos deles guiam autos na informalidade, mas que dirigem bem a bastante tempo. Um programa voltado para aqueles principalmente que residem na zona rural. Assim espero.