Abertas inscrições para bolsas e estágios na Embrapa Caprinos e Ovinos

O processo seletivo tem oportunidades para estudantes de nível superior, técnico e médio

A Embrapa Caprinos e Ovinos está com inscrições abertas, até o dia 27 de fevereiro, para seleção de bolsistas e estagiários em diferentes áreas de atuação. O Edital nº 01/2023 prevê oportunidades, em cadastro de reserva, para estudantes de nível superior nas áreas de Agronomia, Biologia, Biomedicina, Engenharia Civil, Farmácia, Medicina Veterinária e Zootecnia. Também há oportunidades para estudantes de cursos técnicos de Agroecologia, Agropecuária, Agroindústria, Fruticultura e Meio Ambiente, assim como para estudantes cursando nível médio, conforme a distribuição do Edital.

A maior parte das oportunidades é para a sede da Embrapa Caprinos e Ovinos em Sobral (CE), mas haverá também seleção para bolsista em Coronel Pacheco (MG), para atuação no Núcleo Sudeste da Embrapa Caprinos e Ovinos. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail cnpc.estagios@embrapa.br, enviando a documentação exigida pelo Edital em formato PDF. 

Os estudantes que forem contratados pelo processo seletivo terão contratos com duração de até um ano, podendo haver prorrogação por mais um ano. Para os bolsistas de iniciação científica, a carga horária mínima será de 20 horas semanais, com remuneração de acordo com o valor ofertado pela entidade de fomento que conceder a bolsa. No caso do estágio não obrigatório, também de carga mínima de 20 horas por semana, a remuneração será de R$ 400,00 para os estudantes de graduação e de R$ 300,00 para os de nível técnico ou médio.

O processo seletivo terá etapas de análise de currículo e histórico escolar, além de entrevistas, estas exclusivamente para os candidatos a bolsista de iniciação científica. A previsão é que o resultado final da seleção seja divulgado em 14 de março. Para mais informações, entrar em contato com o Setor de Gestão de Pessoas da Embrapa Caprinos e Ovinos, pelo cnpc.estagios@embrapa.br.

Para acessar o Edital clique aqui

 

 

EM ALTA

Preço do melão amarelo volta a subir

Valorização é de 12% para o granel

Por: HF Brasil

Após três semanas consecutivas de queda, o preço do melão amarelo voltou a subir no Vale do São Francisco (BA/PE) nesta (30/01 a 03/02). A variedade comercializada a granel fechou a semana com cotação média de R$ 1,76/kg, aumento de 12% frente ao período anterior.

Tomando como base o exposto pelos colaboradores do Hortifruti/Cepea, a valorização da fruta possui duas principais causas: a menor oferta do produto com a aproximação do fim da safra no Rio Grande do Norte/Ceará e leve melhora da demanda, que somente não se aqueceu como desejado devido ao clima chuvoso e ameno em alguns centros compradores.

Biocombustível

Com capacidade para atender mercado interno, taxa de importação do etanol volta a ser aplicada

Sem impacto de preço para o consumidor, medida valoriza a produção nacional com etanol competitivo

Prestes a iniciar a nova safra de cana-de-açúcar, e com capacidade para atender o público interno no consumo de etanol, será retomada, a partir desta quarta-feira (1), a  taxação original que incide sobre o combustível importado para o Brasil. Isso porque a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu não renovar a prorrogação da isenção do imposto de importação.

"Essa desoneração, feita de forma despreparada, prejudicava a indústria nacional de etanol, que é responsável pela geração de empregos, oportunidades e energia limpa e precisa ser valorizada", destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Sem a isenção, a tarifa de importação do etanol passa a ser 16%, conforme a Resolução Gecex Nº 353, de 23 de maio de 2022, até o dia 31 de dezembro de 2023. Após essa data, a alíquota passa para 18%. 

O retorno da taxa de importação protege o setor produtivo brasileiro sem causar impacto econômico para o consumidor final, segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa.

De acordo com ele, o etanol brasileiro é mais competitivo e mais barato na maioria das regiões do Brasil, e o setor tem capacidade de fornecer o biocombustível para atender à demanda interna. "Não há risco de desabastecimento e nem subida de preço", concluiu o secretário.

A produção brasileira de etanol está estimada em 31,14 bilhões de litros na safra 2022/23, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

>>> Ouça a matéria na Rádio Mapa

Informações à Imprensa
imprensa@agro.gov.br

 

 

Produtores rurais estão investindo mais em nutrição vegetal

  Nordeste Rural 

O objetivo é para garantir uma boa colheita e evitar perdas. As primeiras projeções feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a produção total de grãos para a safra 2022/23 apontam para uma colheita de 308 milhões de toneladas. Esse resultado é impulsionado, principalmente, pelo ótimo desempenho dos mercados de milho, soja, arroz, feijão e algodão. O mercado agrícola sempre desempenhou um papel fundamental para a economia brasileira, elevando o número do PIB e movimentando bilhões de reais nos cofres públicos.

Porém, para gerar esses resultados e garantir um bom desempenho, é essencial que o produtor adicione nutrição mineral nas plantações. Cada elemento dos nutrientes desempenham uma função específica no metabolismo da planta, o que assegura sua qualidade estrutural e fisiológica, tornando a nutrição o alicerce da produção agrícola.

De acordo com os dados levantados pela Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), as vendas de fertilizantes especiais alcançaram R$ 16.661 bilhões em 2021, registrando uma alta de 65% comparado ao faturamento de R$ 10.100 bilhões em 2020.

Para o diretor executivo da Reino Rural Franchising, Matheus Ferraz, contar com uma nutrição adequada à plantação é essencial para garantir uma boa colheita. “Outro fator importante é que sem a nutrição de plantas, não é possível produzir alimentos com menos recursos e de forma responsável.”

Equipe de Lula planeja rever três pontos da reforma trabalhista. Veja quais

 

Equipe de Lula planeja rever três pontos da reforma trabalhista. Veja quais

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever três pontos da reforma trabalhista realizada na gestão de Michel Temer e que completa cinco anos nesta sexta-feira. Em uma sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo partido.


De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente neste debate, os três pontos considerados fundamentais para serem revistos são: o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das normas coletivas; e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.


Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do bolso.

Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como entretenimento, restaurantes e lanchonetes, indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e metalurgia, por exemplo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo de empregos para intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano foram abertas 59.158 vagas nesse regime.Saiba mais neste link

 

Uma feira para valorizar ainda mais o agronegócio no Nordeste

  Nordeste Rural 

É a Sealba Show, no município de Itabaiana, agreste de Sergipe, um evento considerado uma das maiores vitrines do agronegócio do Nordeste, ficando entre os três maiores da região em volume de negócios. A feira acontece até sábado (04/02), das 10h às 20h, no Parque Cunha Menezes, reunindo produtores do cinturão agrícola Sealba (Sergipe, Alagoas e Bahia) para fomentar negócios, rede de relacionamentos e difundir tecnologia para o campo por meio de palestras, exposições e apresentações técnicas.

O Sealba Show marca o início do plantio da safra de grãos na região, cujo principal produto é o milho. Fábio Chagas, Gerente Comercial da EuroChem Fertilizantes Tocantins, explica que, devido às suas características climáticas, sobretudo com relação ao volume de chuvas, a região tem época de plantio diferenciada.

“A Sealba é um grande polo produtor de milho, são cerca de 400 mil hectares dedicados a esta cultura, com safra em abril e maio, ou seja, invertida com relação ao milho verão (setembro e outubro). É uma região com muitos produtores e de grande desenvolvimento tecnológico.” Diz.

O Sealba Show é uma realização da Federação de Agricultura e Pecuária de Sergipe (FAESE) e acontece no Parque Cunha Menezes, no município de Itabaiana, agreste de Sergipe. Ocupa uma área de 65 mil metros quadrados, com presença de 100 grandes marcas nacionais e internacionais, e espera receber público superior a 20 mil pessoas durante os quatro dias de evento.

ROGÉRIO MARINHO PERDEU DE CABEÇA ERGUIDA

 

ROGÉRIO MARINHO PERDEU DE CABEÇA ERGUIDA

 

O senador potiguar Rogério Marinho fez o bom combate e saiu da disputa pela presidência do senado de cabeça erguida, não obteve a conquista do cargo pretendido, mostrou sua capacidade argumentativa e tornou-se uma liderança nacional ao ter enfrentado a poderosa máquina do governo federal, instalado pelo PT e conduzido de forma manobrista pelo presidente Lula que teve que inventariar cargos do 2º escalão do seu governo, para poder derrotar a candidatura apresentada pelo PL contra Rodrigo Pacheco.

O senador do RN, provou que tamanho não é documento, o baixinho ganhou estatura de gente grande no confronto deste desafio.

O discurso de Rogério Marinho enfatizou de forma cristalina que o parlamento brasileiro tem sido omisso nas questões de soberania nacional, tendo ficado manietado pela manipulação do poder judiciário que agiu de forma absoluta, contrariando os princípios preconizados pelo "Espirito das Leis", instituída por Montesquieu.

Postado por Aluizio Lacerda

 

- ARTIGO-Agronegócio e Reforma Agrária

Por: Fábio Lamônica Pereira

Há muita desinformação acerca do instituto da reforma agrária. A própria Constituição Federal, complementada por legislação federal, estabelece as situações em que é permitida a aplicação do referido instituto, de forma que vale destacar alguns pontos para fins de esclarecimento.

1)    O que é reforma agrária?

A reforma agrária é definida como “o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade” (art. 1º, §1º da Lei n. 4504/64).

2)    Quais imóveis podem ser objeto de reforma agrária?

Em regra, segundo a CF, o imóvel rural que não cumpra com sua função social, ou seja, que deixe de atender os requisitos consistentes em: “a) aproveitamento racional e adequado; b) utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente”, c) observância das disposições que regulam as relações de trabalho e d) exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”.

3)    Quais imóveis não podem ser objeto de reforma agrária?

A pequena e a média propriedade rural (desde que seu proprietário não possua outra), sendo que a lei define como pequena propriedade aquela de até quatro módulos fiscais e a média propriedade rural como a que possui uma área entre quatro e quinze módulos fiscais não estão sujeitas a reforma agrária. Lembrando que o módulo fiscal é definido segundo critérios específicos, variando de 5 há a 110 há, conforme o município de localização.

Além disso, a propriedade considerada como produtiva, nos termos da lei, também não pode ser objeto de reforma agrária.

4)    O que caracteriza uma propriedade produtiva?

A propriedade produtiva é aquela que “explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente”.

O grau de utilização da terra deverá ser de, no mínimo, 80% (calculado entre a área utilizada e a área aproveitável total) e grau de eficiência de, no mínimo, 100%.

5)    Como se dá a indenização em caso de desapropriação?

O valor a ser pago a título de indenização do imóvel rural que não cumpra com sua função social se dará por meio de Títulos da Dívida Agrária, resgatáveis no prazo de até vinte anos, conforme regras específicas dispostas em lei.

Os valores referentes à indenização das benfeitorias, em regra, deverão ser pagos em dinheiro.

6)    Quais os critérios para a fixação da indenização?

A indenização deverá ser justa e, para tanto, deverá dar-se com base no preço de mercado atualizado do imóvel em sua totalidade, incluindo terra nua, acessões, áreas de preservação e benfeitorias, levando-se em consideração os seguintes aspectos: “a) localização, b) aptidão, c) dimensões, d) área ocupada e ancianidade das posses e funcionalidade, tempo de uso e estado de conservação das benfeitorias”.

Deverá ser elaborado um laudo de avaliação por meio de engenheiro agrônomo nomeado para tal função.

7)    Como funciona o processo de desapropriação?

O processo se inicia com um decreto (área administrativa) seguido de uma ação judicial (que deverá ser proposta no prazo de até dois anos da publicação do referido decreto) com regulamento próprio (Lei Complementar n. 76/1993), na qual é permitida a ampla defesa (exceto quanto ao interesse social do ato de desapropriação), notadamente a discussão acerca do valor devido a título de indenização.

Se houver decisão judicial determinando complementação do valor a ser pago a título de desapropriação, haverá incidência de correção monetária e juros compensatórios de 6% ao ano.

Diante disso, é de grande importância que os produtores conheçam seus direitos quanto às situações em que é possível a instauração do processo de desapropriação para fins de reforma agrária. Além disso, é necessário conhecimento para o exercício do direito de defesa a fim de que não haja prejuízo quanto ao pagamento da indenização efetivamente devida, conforme assegurado em nossa legislação.

Fábio Lamonica Pereira

Advogado em Direito Bancário e do Agronegócio

 

Pesquisadores brasileiros trabalham no desenvolvimento de um adubo capaz de combater vermes nas pastagens

  Nordeste Rural 

O produto tem dupla finalidade: está apto a adubar as plantas forrageiras, e ao mesmo tempo em que controla a infecção por vermes. O adubo nematicida já passou por testes em casa de vegetação e em campo experimental e foi capaz de reduzir a contaminação em 60%, quando comparada a um pasto não adubado, e em 71,84% em relação a um pasto onde foi utilizado adubo químico à base de ureia. Como adubo orgânico, o produto já está pronto para ir ao mercado, mas ainda precisa ser avaliado em área com animais sob pastejo. O novo produto é o resultado de pesquisa da Embrapa e da empresa Agreenvir Soluções Biotecnológicas.

O pesquisador da Embrapa Caprinos e Ovinos (CE) Roberto Pompeu, que integra a equipe do projeto, explica que a verminose é um dos piores problemas enfrentados por produtores de caprinos e ovinos. Na Região Nordeste, onde se concentram os maiores rebanhos do País, cerca de 90% dos animais estão infectados por esses parasitos. A forma mais comum de tratamento é o uso de vermífugos, o que, além de demandar custos com mão de obra, pode causar resistência nos vermes quando utilizados sem os critérios adequados.

A estratégia de controle da verminose com o novo produto possibilita quebrar o ciclo dos vermes no ambiente, reduzindo o desenvolvimento dos ovos até o estágio de larva infectante. Nesse último estágio, as larvas possuem alta motilidade e migram para a pastagem, onde são ingeridas pelos animais. Como passam muito tempo no pasto, os caprinos e ovinos infectados recontaminam o ambiente com suas fezes. Fazendo o uso do adubo nematicida os animais irão pastejar em locais sem contaminação, reduzindo a reinfecção, e, ao longo do tempo, as larvas serão eliminadas do sistema.

Normalmente, controla-se a verminose nos rebanhos fazendo o uso intensivo, e por longos períodos, de vermífugos sintéticos. Esse tratamento apresenta diversas desvantagens, como o alto custo com mão de obra para exame e aplicação do medicamento; desenvolvimento de resistência dos vermes aos vermífugos; além de riscos de contaminação da carne e do leite dos animais, e do meio ambiente, por resíduo dessas medicações.

O uso de adubação na pastagem é uma prática ainda pouco frequente nas propriedades onde são criados caprinos e ovinos, mas apresenta muitas vantagens, principalmente quando se trata de adubo orgânico, que ajuda a manter a umidade do solo e a recuperar áreas degradadas. “O adubo é importante porque melhora o solo e aumenta a produção de biomassa verde ampliando a capacidade de suporte dos animais (taxa de lotação) sem prejudicar a área. Tudo isso beneficia o rebanho porque animais bem alimentados são mais resistentes à verminose”, pontua a também pesquisadora da Embrapa Caprinos e Ovinos Hévila Salles, líder do projeto.

 

 

 

Cadastro

Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais

Prefeituras têm solicitado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), mais conhecido como o “Incra” do imóvel, como forma de caracterizar a destinação agrícola do imóvel urbano e, assim, isentar o proprietário da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prática tem gerado dúvidas aos contribuintes, pois não vale para todos os municípios brasileiros. Afinal, todo imóvel cadastrado no Incra deveria pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao invés do IPTU?

O questionamento tem sido habitual em vários estados, a exemplo de Santa Catarina. Para cobrar o IPTU, o governo municipal deve se basear em lei própria que define sua zona urbana e efetuar a cobrança nos imóveis nela localizados, desde que tenham acesso a pelo menos dois desses serviços: calçamento, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, iluminação pública e escola primária. É o que prevê o Artigo 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Entretanto, conforme destaca o procurador federal da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/SC, Valdez Adriani Farias, "o Artigo 15 do Decreto Lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 prevê que o imóvel localizado em zona urbana, mas com exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, fica sujeito à incidência do ITR, aplicando-se, portanto, a teoria da destinação". Segundo Farias, neste caso, a doutrina utiliza o critério da destinação econômica dada ao imóvel em detrimento à localização do bem para firmar entendimento da forma como o imóvel deve ser tributado.

Quanto ao uso do CCIR para caracterizar o uso do imóvel, ressalva-se que a legislação assegura o CCIR a todos os imóveis destinados à atividade rural, independentemente da localização. Porém, as informações para o cadastro são declaratórias e não há exigência de atualização anual. “Assim, para fins de possível isenção de IPTU prevista em lei municipal, o município deveria adotar procedimentos para comprovação do uso do imóvel”, orienta o engenheiro agrônomo responsável pelo setor de Cadastro no Incra/SC, Gilmar do Amaral.

O Incra sempre orienta que dúvidas dos proprietários quanto à incidência de IPTU ou ITR sejam dirimidas pelo setor de IPTU das prefeituras ou junto à Receita Federal, órgãos responsáveis pela tributação.

Taxa x Imposto

Expedido pelo Incra, o CCIR comprova a regularidade do cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Para sua emissão, é cobrada uma taxa anual, indispensável para a realização de transações e registros referentes ao imóvel, mas não se trata de um imposto.

O tributo devido pelo imóvel rural é o ITR, cobrado pela Receita Federal e recolhido aos cofres da União. Já o IPTU é o imposto cobrado pelas prefeituras para os imóveis em área urbana, cujos valores são recolhidos para o município. Ambos não são acumulativos, ou seja, ou o proprietário paga o IPTU ou o ITR, fato que gera a dúvida sobre qual recolher.

A Rede de Cadastro Rural do Incra junto às prefeituras pode auxiliar o proprietário de imóvel rural a sanar dúvidas e orientar a emissão do CCIR.

Categoria

Agricultura e Pecuária

 

Prevenção

Campanha sobre Influenza Aviária visa alertar população para ajudar o Brasil a continuar livre da doença

Na América do Sul, países vizinhos já notificaram focos da doença, o que levou o Brasil a intensificar as medidas de prevenção

Apesar de ser exótica em território nacional, a influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) tem preocupado o mundo por ser uma doença viral altamente contagiosa e fatal que afeta aves domésticas e silvestres com graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas. A IAAP também pode ser transmitida para humanos, no entanto, não é uma doença transmitida pela carne de aves e nem pelo consumo de ovos.

Na América do Sul, países vizinhos já notificaram focos da doença, o que levou o Brasil a intensificar as medidas de prevenção.

O período de maior migração de aves do Hemisfério Norte para a América do Sul vai de novembro a abril. Por isso, neste momento, o trabalho que vem sendo realizado é o aumento das ações de vigilância pelo serviço veterinário oficial e órgãos ambientais e o reforço das medidas de biosseguridade nas granjas pelos produtores, com o objetivo de detectar rapidamente o eventual ingresso da doença no país e mitigar os riscos de sua disseminação.

Além de todo trabalho junto da cadeia de produção para proteger a criação avícola nacional e mitigar os impactos socioeconômicos de uma eventual ocorrência da doença em aves de produção comercial, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) agora lança a campanha “Influenza Aviária? Aqui não!”.

A campanha tem como foco sensibilizar cidadãos, médicos veterinários, avicultores e polícia ambiental sobre a importância das notificações imediatas de suspeitas, de estar atento ao comportamento anormal ou à grande mortalidade de aves comerciais, de fundo de quintal e silvestres, e saber as noções básicas de prevenção.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), esta temporada de ocorrência da IAAP continua com surtos em aves de produção e em outras aves, principalmente nas regiões da Europa e Américas. A recomendação é que se mantenham os esforços de vigilância e as medidas de biosseguridade nas granjas, visando evitar o contato direto e indireto de aves domésticas com aves silvestres, principalmente as migratórias aquáticas.

Até o momento, nenhum caso de gripe aviária foi confirmado no Brasil.  Mas precisamos ficar alertas para as aves com sinais respiratórios, nervosos, digestivos ou alta mortalidade, inclusive em aves de vida livre. Nesses casos, avise imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial de sua cidade ou pela internet na plataforma e-Sisbravet.

Informações à Imprensa
Patrícia Távora
imprensa@agro.gov.br

 

 

AGROTEMPO

Safra de algodão enfrenta desafios climáticos no Brasil

Chuvas excessivas vem limitando os trabalhos em campo

Por: Agrolink 

Segundo o último boletim disponibilizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),  a safra de algodão no Brasil vem enfrentando desafios climáticos que afetam a semeadura e o desenvolvimento das lavouras. 

Em Mato Grosso, apesar do excesso de precipitações, a semeadura está dentro do calendário e as lavouras já estão na fase reprodutiva. Contudo, se comparada com a safra anterior, o plantio está 19.1% mais lento. Em Mato Grosso do Sul, o florescimento já começou e o aparecimento de tripes e mosca branca são pontos de atenção. Na região Norte, há presença de mela em algumas lavouras. 

Ainda sobre as lavouras do centro-oeste, em Goiás, as condições climáticas favoreceram a retomada da semeadura na região Leste e as lavouras estão em boas condições. Já no Norte, a semeadura foi interrompida pelo excesso de chuvas. 

Na Bahia, a semeadura está lenta devido ao alto volume de precipitações, mas as áreas irrigadas já estão sendo semeadas. No Maranhão, as lavouras apresentam bom desenvolvimento vegetativo e o retorno da semeadura está previsto para fevereiro.

Em São Paulo, as lavouras estão em boas condições. No sudoeste do estado, a umidade e a temperatura elevadas favorecem a ocorrência de doenças fúngicas. Ao passo que no oeste, o excesso de chuvas exigiu o replantio de algumas áreas. Já em Minas Gerais, a semeadura ainda não foi concluída devido ao excesso de chuvas e as lavouras mais adiantadas estão iniciando a floração.