Pelo
menos 313 deputados federais, ou 61% da Câmara, têm atuação parlamentar
desfavorável à agenda socioambiental. Eles votam e elaboram projetos
que têm impacto negativo para o meio ambiente, povos indígenas e
trabalhadores do campo.
Os dados são resultado de levantamento
que levou em conta 14 votações nominais e 131 projetos de lei nessa
área. Para medir se os projetos e proposições teriam impacto negativo ou
positivo, oito organizações do setor socioambiental foram chamadas para
fazer uma avaliação de mérito desses projetos. O cruzamento de dados
faz parte do
Ruralômetro, ferramenta jornalística para consulta sobre os deputados federais produzida pela Repórter Brasil.
Cada
deputado foi pontuado dentro de uma escala equivalente ao que seria a
temperatura corporal: de 36⁰C a 42⁰C. Quanto pior avaliado, mais alta a
sua temperatura – podendo atingir níveis de febre.
Entre os
febris, há ministros, ex-ministros, além de pré-candidatos. Dos 313
deputados que tiveram comportamento legislativo desfavorável à agenda
socioambiental, quase a metade (49%) é da Frente Parlamentar
Agropecuária, a bancada ruralista. Mas nem todos os ruralistas estão mal
avaliados.
Há 35 membros da bancada com atuações parlamentares
avaliadas como favoráveis à agenda socioambiental. Entre eles, está o
deputado Augusto Carvalho (SD-DF), com 36,2°C. Ele é autor do Projeto de
Lei 324/2007 que proíbe a administração pública de comprar móveis de
madeira rara ou extraída ilegalmente, projeto considerado como favorável
pelas organizações avaliadoras.
O deputado pior avaliado é o
presidente da bancada ruralista, Nilson Leitão (PSDB-MT), com febre de
42⁰C. Leitão é autor de oito projetos de lei desfavoráveis ao meio
ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais. Entre eles, está o
polêmico projeto de lei 6442/2016, que permite o pagamento de
trabalhadores rurais com comida e moradia.
Ainda entre os febris,
estão o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), com
40°C e o ministro dos Esportes, Leonardo Picciani (MDB-RJ), com 40,2°C. O
pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem 38,7⁰C e o
aspirante ao governo de São Paulo, Celso Russomanno (PRB-SP), 39,8⁰C.
As
entidades consultadas foram o Instituto Socioambiental, a Comissão
Pastoral da Terra, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e dos Trabalhadores
Assalariados Rurais (CONTAR), o Conselho Indigenista Missionário, a
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, o Greenpeace e
a Fundação Abrinq.
Entre os partidos, quatro têm 100% do quadro
febril: MDB, PEN, PHS, PSL. Eles são seguidos por PSD e DEM, com 94% e
89% dos seus políticos com febre, respectivamente. O PSDB tem 75% dos
seus deputados federais com mais do que 37,4⁰C.Em alguns casos, a
pontuação do partido pode ser explicada pelo seu posicionamento como
oposição ou situação ao governo. O PT, por exemplo, teve todos os seus
deputados avaliados com temperatura saudável nessa legislatura.
Entre
os Estados, o maior percentual de deputados febris está em Goiás, com
88% dos seus representantes com mais de 37,4⁰C. Seguido por Mato Grosso,
Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, todos com 87% dos deputados
febris.
O ministro Carlos Marun informou, por meio de nota, que
como deputado pautou seus “votos pela garantia do Estado de Direito” e
que sempre defendeu o bioma Pantanal. O Ministério dos Esportes afirmou
que “parece que o levantamento comete um equívoco ao colocar no mesmo
patamar de análise deputados que estão no exercício do mandato, enquanto
o ministro [Picciani] licenciou-se em maio de 2016 para assumir o
Ministério do Esporte.”
Russomanno disse que “procura sempre
representar o interesse público, o que inclui defesa do meio ambiente,
direitos indígenas, quilombolas”. A assessoria de deputado Bolsonaro
informou que ele não responderia por estar em recesso.
A Repórter
Brasil entrou em contato com os 13 deputados que têm febre acima de
41°. Nilson Leitão, assim como outros nove deputados pior pontuados pelo
Ruralômetro, não respondeu aos pedidos de entrevista e nem às perguntas
enviadas.
Relação com financiadores
Além da pontuação dos
deputados, o Ruralômetro mostra quem recebeu financiamento de campanha,
em 2014, de empresas autuadas pelo Ibama ou que foram flagrados com
trabalho escravo. Segundo o levantamento, 57% dos eleitos receberam, ao
todo, R$ 58,9 milhões em doações de empresas autuadas pelo Ibama por
cometerem infrações ambientais. Outros 10% foram financiados com R$ 3,5
milhões doados por empresas autuadas por trabalho escravo.
Para o
professor de Ética e Filosofia da Unicamp, Roberto Romano, o estudo
revela uma estreita relação entre empresas financiadoras de campanhas e a
atuação parlamentar dos deputados. “Trata-se do sucesso de setores
interessados, tanto em termos econômicos quanto sociais, em conseguir no
Congresso avanços para o seu grupo”, analisa.
Um exemplo que
ilustra a análise do pesquisador é o caso do deputado Antônio Balhmann
(PDT-CE), eleito em 2014 mas que se licenciou no ano seguinte para
assumir um cargo no governo do Ceará. O político recebeu doação
eleitoral oficial de R$ 20 mil da produtora de frutas Agrícola Famosa,
alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal que proíbe a
empresa de pulverizar agrotóxicos na Chapada do Apodi. Poucos meses
após eleito, o deputado elaborou um projeto de lei que regulamenta o uso
de agrotóxicos em plantações não tradicionais, o que inclui produtoras
de frutas.
O ex-deputado afirmou, por meio de sua assessoria de
imprensa, que o projeto não estimula o uso de agrotóxicos, mas cria
legislação e regulamenta o setor. O político, no entanto, reconheceu
que, ao elaborar o PL, tinha interesse de “ajudar os produtores de
fruticultura com seus problemas e regulamentar e controlar suas
atividades.”
“Quando analisamos os projetos de lei no Congresso,
vemos que não são projetos que pensam o Brasil, mas pelo menos 40% deles
são dedicados a defender interesses de setores específicos”, avalia
Andréa Freitas, cientista política e professora da Unicamp. “Não é ruim
que tenhamos dentro do Congresso alguém defendendo os ruralistas ou os
comerciantes, mas seria importante que tivéssemos representantes
defendendo com igual força os pequenos produtores ou os consumidores”.
Votações desde 2015
Nesta
legislatura, 2017 foi o ano campeão em votações desfavoráveis ao meio
ambiente. Em meados do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou três
polêmicas medidas provisórias que geraram reação de ambientalistas e até
de celebridades. Duas delas reduzem a área protegida de Jamanxim, um
parque nacional na Amazônia paraense, e a outra amplia o programa de
regularização fundiária, que ficou conhecida como ‘MP da Grilagem’. As
medidas, segundo organizações de defesa do meio ambiente, devem aumentar
o desmatamento e os conflitos no campo.
Um detalhe: as três
medidas provisórias foram editadas pelo presidente Michel Temer às
vésperas do Natal de 2016 e aprovadas pela Câmara dentro do prazo
previsto para que não perdessem validade. No caso Jamanxim, a modelo
Gisele Bündchen pediu no Twitter que Temer vetasse as medidas. O
presidente seguiu parcialmente os conselhos da modelo: vetou artigos das
MPs, mas enviou ao Congresso projeto de lei com conteúdo similar.
“A
agenda ruralista ganhou mais poder nos últimos anos, o que coincide com
a representação dela no Executivo. Antes, tínhamos o Executivo
exercendo uma contra-força”, analisa Adriana Ramos, coordenadora do
programa de política e direito socioambiental do ISA (Instituto
Socioambiental).
Na questão trabalhista, sob o mandato de Temer,
houve duas votações consideradas por organizações de defesa de
trabalhadores rurais como desfavoráveis: terceirização e reforma
trabalhista. Porém, no governo Dilma, o Executivo também editou medidas
provisórias, depois aprovadas pela Câmara, que retiram direito dos
trabalhadores. Caso, por exemplo, da restrição ao seguro-desemprego e da
redução do acesso à pensão por morte do INSS.
Essas são algumas das 14 votações que constam na base de dados do
Ruralômetro.
O estudo considerou apenas votações desta legislatura que têm algum
tipo de impacto socioambiental onde houve votação nominal, em que os
deputados registram seu voto.
Projetos de lei
Dos 131
projetos de lei cujos autores são deputados eleitos em 2014 que constam
na base de dados do Ruralômetro, 87 foram classificados como
desfavoráveis e 44 como favoráveis. 26 deles alteram o processo de
demarcação de terras indígenas ou pedem a suspensão da homologação de
comunidades regularizadas. Outros seis considerados desfavoráveis tratam
de mudança nas regras de licenciamento ambiental e três facilitam a
liberação de agrotóxicos.
Há ainda um projeto defendido pela
bancada ruralista que libera o porte de arma para trabalhadores ou
proprietários de áreas rurais e uma Proposta de Emenda à Constituição
que permite e regula compra de terras por estrangeiros.
Segundo
os analistas ouvidos, para entender o fenômeno em questão é preciso
diferenciar a agenda do agronegócio e do ruralismo – entendido como um
setor que se preocupa menos com a produtividade, e mais com a
propriedade sobre a terra.
“É uma forma antiga de se pensar o
ambiente rural, mais ligada à questão fundiária, à apropriação da
terra”, afirma a cientista política Andréa Freitas. Para ela, há uma
relação direta entre ser ruralista e atuar favoravelmente a projetos que
flexibilizam a questão ambiental. “Há pouca preocupação com a
preservação da água, do solo”.
O coordenador de Direito de
Propriedade da Frente Parlamentar Agropecuária, Jerônimo Goergen, afirma
que a principal bandeira da bancada é “defender quem produz no Brasil”,
mas reconhece que a questão da propriedade sobre a terra é uma
prioridade. “Das defesas da FPA, a questão fundiária é sem dúvida uma
prioridade. Mas como um direito, como uma segurança jurídica”, comentou.
O
controle de vermes no rebanho bovino é mais eficiente se realizado por
meio de quatro vermifugações. Com o inicio do período seco, a Embrapa
Rondônia, em Porto Velho, recomenda que seja aplicada a primeira dose
da vermifugação nos bovinos leiteiros e de corte. Esta primeira
vermifugação, que deve ser realizada entre os meses de abril e maio,
pode coincidir com a vacinação da febre aftosa, propiciando uma economia
de tempo e de mão-de-obra, além de um menor estresse nos animais.
