A importância da agricultura familiar para o agronegócio brasileiro
Dados do Censo Agropecuário 2017-2018, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil foram caracterizados como pertencentes à agricultura familiar, conforme estabelecido pelo Decreto 9.064, de 31 de maio de 2017.
Em termos de valor de produção, os dados do Censo Agropecuário precitado indicam que a produção da agricultura familiar gerou receita de 106,5 bilhões de reais (23% do total), enquanto a geração de receita da agricultura não familiar foi de 355,9 bilhões de reais (77% do total). Comparando com o levantamento anterior, de 2006, houve redução de 10,2% no valor gerado pela produção agropecuária familiar.
Mas como medir a participação da produção de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Em nota técnica publicada em 2014 na revista Segurança Alimentar e Nutricional, editada pela Unicamp, o professor Rodolfo Hoffmann pondera que a afirmação de que 70% dos alimentos produzidos no Brasil advêm da agricultura familiar não faz sentido. Para este autor, seria necessário definir o total de alimentos. “Somam-se toneladas de soja com toneladas de uva e toneladas de açúcar? Toneladas de açúcar ou toneladas de cana-de-açúcar? […] Toneladas de trigo, de farinha de trigo ou de pão?” Para Hoffmann, em virtude dessa grande heterogeneidade dos alimentos, não faz sentido somar as quantidades físicas.
Com base nos dados do Censo Agropecuário 2016-2017, foi elaborada uma lista com uma cesta de 65 produtos agrícolas, abrangendo a produção de grãos, cana-de-açúcar, hortaliças e espécies frutíferas. No conjunto desses 65 produtos, a participação da agricultura familiar foi de apenas 5,7%. Quando se exclui, desta cesta, a soja, o milho, o trigo e a cana-de-açúcar, que são culturas industriais cultivadas em médias e grandes áreas, a participação da agricultura familiar alcançou 30% do total produzido, em toneladas.
Entretanto, a participação da agricultura familiar tem importância significativa na maioria dos produtos hortícolas e em algumas espécies frutíferas, como é o caso do morango, com participação na produção de 81,2% e uva para vinho e suco (79,3%).
Com relação à produção da pecuária, os dados do Censo Agropecuário 2016-2017 mostram que 31% do número de cabeças de bovinos, 45,5% das aves, 51,4% dos suínos, e 70,2% de caprinos pertencem à agricultura familiar. Além disso, este segmento foi responsável por 64,2% da produção de leite no período de referência do Censo.
Veja a seguir as características que determinam o que pode ser considerado um perfil de Agricultura Familiar:
I – possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais (tem diferentes dimensões por estado);
II – utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda;
III – auferir, no mínimo, metade da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; e
IV – ser a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familia
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