Jair Bolsonaro sanciona MP que eleva margem do crédito consignado de servidores e aposentados.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (30/03) a medida provisória que aumenta, de 35% para 40%, a margem para o crédito consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no início deste mês. O aumento vale até o fim de 2021.
O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.
Do percentual de 40%, 5% do valor das aposentadorias podem ser usados somente em operações com cartão de crédito. Os demais 35% podem ser utilizados livremente em empréstimos, financiamentos e operações de arredamento mercantil.
A MP sancionada por Bolsonaro inclui as modificações feitas durante a tramitação da medida no Congresso.
postado por Floco Central
Nota do Blog: um programa que havia se acabado e volta justamente num momento difícil por que passa os servidores públicos.
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