A vaquejada nordestina agora é Bem de Natureza Imaterial e não pode mais ser proibida

  A Vaquejada Nordestina não pode mais ser Proibida- é Lei.

Agora não há mais impedimentos, o Congresso Nacional decidiu pela liberação da prática de vaquejada e os rodeios em todo o território nacional. A Mesa do Congresso Nacional tomou a decisão ontem quando promulgou a Emenda Constitucional 96, liberando a prática da vaquejada.

A partir dessa decisão, não se pode mais considerar como sendo cruéis as práticas desportivas que utilizam animais, desde que tenha tradição e prática de manifestação cultural. Essas atividades devem ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Segundo o artigo 215 da Constituição, cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações. No parágrafo 1º desse artigo, afirma-se que o Estado tem a obrigação de proteger a cultura popular, indígena e afro-brasileira, além de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Para o presidente do Senado e do Congresso, sem exageros, estamos garantindo aqui cerca de 700 mil empregos só no Nordeste, sem contar as práticas relativas ao rodeio em outras regiões do país – afirmou o senador, ressaltando que o número refere-se a projeções de postos diretos e indiretos relacionados ao setor.

Segundo a Agência do Senado, na sessão de promulgação da Emenda da Vaquejada o plenário contou com boa participação e as galerias estavam lotadas. O assunto levou para Brasília, produtores de cavalos, vaqueiros, e promotores de festas de vaquejadas em todo o nordeste. O novo artigo aprovado, determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A vaquejada é uma festa tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente na região Nordeste.