SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR

A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros e brasileiras e pela maioria absoluta das ocupações no meio rural. De acordo com o Censo Agropecuário 2017 (IBGE), são mais de 10 milhões de pessoas, homens e mulheres que, trabalhando em atividades agropecuárias, compõem a força produtiva dos 3,9 milhões de estabelecimentos familiares, sendo que 55% desses são dirigidos por negros e negras. 

Em que pese tamanha importância, a agricultura familiar apresentou uma redução de 400 mil famílias em relação ao Censo Agropecuário de 2006 (IBGE). Apesar disso, a produção de alimentos da agricultura familiar cresceu neste período, no entanto, a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) da produção agropecuária reduziu de 33% para 23%. Constata-se, ainda, que 1,7 milhão de famílias produz basicamente para o autoconsumo, comercializando eventualmente algum excedente.

O fortalecimento da agricultura familiar depende de políticas de acesso à terra, de crédito rural, assistência técnica e extensão rural, organização da produção e comercialização, geração de renda, valorização dos sujeitos do campo, da floresta e das águas, seguro agrícola, pesquisa agropecuária, habitação, preservação e conservação ambiental, políticas públicas sociais e estruturantes, entre outras.

A agricultura familiar é a fonte de renda de inúmeras famílias brasileiras e, além disso, alimenta uma cadeia econômica de grande complexidade. Os seus princípios estão em consonância com a agroecologia, valorizando a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Além disso, é preciso fortalecer a participação do MSTTR na implementação das metas da Agenda 2030 dos ODS e dos sete pilares do Plano Global de Ação da Década da Agricultura Familiar, com o propósito de potencializar a agricultura familiar mediante um conjunto de políticas, programas e ações públicas e privadas que promovam o desenvolvimento sustentável nos territórios rurais. Nesse sentido, é fundamental que a CONTAG participe e amplie a sua representação nos espaços internacionais como a Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), o Fórum Rural Mundial (FRM), a União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (Uita) e o Conselho Mundial de Segurança Alimentar (CSA) das Nações Unidas.