Agricultura Familiar: quem não vive dela, precisa dela para viver

CONTAG e organizações aliadas instalam Comitê Nacional da Agricultura Familiar e reafirmam a importância do setor para o desenvolvimento do País

A agricultura familiar é responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras, pela maioria absoluta das ocupações no meio rural e é a oitava maior produtora de alimentos do planeta.

Ocupa apenas 23% das terras agricultáveis do País, que representam 77% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros, impacta diretamente na economia de 68% dos municípios brasileiros e os recursos da Previdência Social Rural são superiores ao Fundo de Participação dos Municípios em 73% das cidades brasileiras.

São 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares que contribuem com a soberania e segurança alimentar e nutricional da população, produzindo alimentos saudáveis, de forma sustentável, com mais sabor, potencial nutritivo e preservando os hábitos alimentares locais, o meio ambiente e a cultura local.

Todo esse potencial da agricultura familiar está em evidência ao longo dos últimos dias em celebração à Semana da Agricultura Familiar. Foram realizados eventos regionais e nacional, por plataforma virtual, reunindo centenas de pessoas de todo o País, entre dirigentes, assessorias e funcionários(as) da CONTAG, Federações e Sindicatos, das Coordenações Regionais, agricultores e agricultoras familiares, parlamentares e representações de organizações aliadas nacionais e internacionais.

Uma categoria com tanto potencial demandou a criação de leis, propostas por deputados federais orgânicos do Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG), a exemplo da Lei 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, de autoria do deputado Assis do Couto. Mais recentemente, para dar ainda mais visibilidade ao setor, foi aprovada a Lei 13.776/2018, que instituiu a Semana Nacional da Agricultura Familiar, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 24 de julho, data em que foi publicada a Lei 11.326/2006, também conhecida como a Lei da Agricultura Familiar.

Já durante a pandemia de Covid-19, em 2020, foi acatado no relatório aprovado da Lei 14.048, conhecida como Lei Assis Carvalho, a proposta do PL 2961/2020, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), que altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir hipótese de manutenção da condição de segurado especial para quem recebeu o auxílio emergencial como forma de amenizar os impactos econômicos e sociais causados pelo novo coronavírus.

“Esses avanços são possíveis com a ocupação de espaços políticos. Por isso, na Semana da Agricultura Familiar, precisamos também valorizar o importante papel da nossa bancada no Congresso Nacional que sempre faz o exercício de escutar a base, propor projetos e lutar bravamente pela aprovação de leis que visam fortalecer a agricultura familiar brasileira. Nem sempre temos êxito, até por conta da correlação de forças, mas valorizamos todas as conquistas que são frutos da luta desses parlamentares que nos representam. Na atual legislatura, além dos companheiros Heitor Schuch e Carlos Veras, incluímos também nesse rol outros deputados federais orgânicos, como Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Bohn Gass (PT-RS), Airton Faleiro (PT-PA) e Beto Faro (PT-PA)”, reconheceu o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

O dirigente da CONTAG destacou também que é fundamental reeleger esses companheiros e eleger outros(as) deputados(as) para reforçar a bancada da agricultura familiar no Congresso Nacional e avançar ainda mais.

DÉCADA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Todo esse protagonismo e essas iniciativas ganham ainda mais evidência na agenda mundial na Década da Agricultura Familiar, instituída pela Organização das Nações Unidas para o período de 2019 a 2028. Esta é a agenda política criada pela ONU para envolver todos os países-membros, e os esforços de seus governos e da sociedade em uma pauta comum pelo fortalecimento da agricultura familiar nos territórios mundiais. É importante destacar que a CONTAG participa do Comitê de Coordenação Mundial da Década e agora concentrará esforços, junto a várias organizações parceiras, no Comitê Nacional da Agricultura Familiar.

Esse Comitê foi instalado oficialmente na tarde desta quinta-feira (22), durante o Encontro Nacional da Agricultura Familiar e Camponesa, realizado por plataforma virtual e transmitido pelas redes sociais da CONTAG. O Comitê Nacional da Agricultura Familiar terá, entre outras funções, a de tornar o ato de celebração da Semana da Agricultura Familiar em um evento anual e permanente no calendário nacional; discutir, propor, avaliar e monitorar a implementação de políticas públicas para a agricultura familiar, camponesa e indígena em consonância com os 7 Pilares da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar e com as Diretrizes da Declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas, bem como incentivar ações similares nos estados e municípios.

O objetivo também é fortalecer a articulação nacional das entidades que lutam pela defesa dos direitos da agricultura familiar, camponesa e indígena, promovendo a valorização dos sujeitos do campo em todo o território nacional e o reconhecimento da sua importância na produção sustentável de alimentos saudáveis para a soberania e segurança alimentar e nutricional.

O Comitê foi instalado tendo 13 organizações em sua composição: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar (FPAF); Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Articulação Semiárido Brasileiro (ASA); Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer); Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab); Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf); Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, da Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser); Levante Popular da Amazônia; Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST); União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e Via Campesina.

“Agora, com a instalação do Comitê, queremos implementar um grande Plano de Ação Nacional. A Década da Agricultura Familiar é uma importante conquista, resultado de muita luta, de muita articulação das organizações das sociedade civil. Temos muita luta pela frente, esperamos alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e provocar mudanças profundas no atual modelo de desenvolvimento do nosso País”, ressaltou o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Broch, que também é o presidente da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM).

O Encontro Nacional contou ainda com a participação de representantes de organizações aliadas internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Fórum Rural Mundial (FRM).

“Nos últimos dois anos foram aprovadas 85 leis em todo o mundo voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e de acesso a alimentos saudáveis. Precisamos aproveitar a Década da Agricultura Familiar para pautar temas importantes e combater o aumento da fome e de consumo de alimentos ultra processados e a concentração de renda, por exemplo, situações agravadas durante a pandemia”, destacou Guilherme Brady, da FAO.

“Apesar de avanços importantes, vemos o Brasil e outros países no caminho contrário do que defende os ODS, e estão longe de atingir as metas. Isso não é bom para a agricultura familiar. É um paradoxo vermos produtores de alimentos passando fome e na linha da pobreza”, questionou Claus Reiner, do FIDA.

“Mas, não basta ter políticas públicas, é necessário fortalecer alianças e estratégias, espaços de diálogos e proposição. Portanto, a instalação desse Comitê Nacional é muito importante. Precisamos garantir renda, recursos e condições para aumentar a competitividade da agricultura familiar para acessar mercados”, pontuou Laura Lorenzo, do Fórum Rural Mundial.

PAUTAS DE INTERESSE DA AGRICULTURA FAMILIAR

A secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, destacou durante o Encontro Nacional outras pautas que a agricultura familiar brasileira luta para avançar, como reforma agrária democrática e popular, incentivo à agroindustrialização, cooperativismo, realização de feiras, acesso às tecnologias, por exemplo. “É importante destacar que, durante a pandemia, a agricultura familiar continuou produzindo e alimentando a população brasileira. Precisamos, a partir desse ano, celebrar a Semana da Agricultura Familiar para dar visibilidade às nossas pautas, e que o Comitê Nacional potencialize essas ações a partir de agora”.

No encerramento do Encontro Nacional, Aristides Santos pontuou alguns desafios que precisam ser enfrentados em conjunto pelas organizações que compõem o Comitê. “Precisamos aprofundar a discussão sobre a necessidade de termos um novo modelo de desenvolvimento econômico, político, social e ambiental no Brasil. O atual não é sustentável. Temos ainda 8 anos para trabalharmos a agenda da Década da Agricultura Familiar e no próximo ano teremos eleições no Brasil. É urgente retomarmos um governo democrático, progressista e popular para avançarmos nas nossas pautas”, reafirmou o presidente da CONTAG.

A secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon, que fez a moderação do evento, também reforçou a importância de todas as atividades realizadas ao longo dessa Semana. “Os eventos regionais e o nacional cumpriram com o seu objetivo de dar visibilidade à agricultura familiar e às suas demandas, bem como também tiveram um caráter formativo, com grande participação da nossa base, dos(as) nossos(as) dirigentes e parceiros. Saímos mais fortalecimentos e articulados. Afinal, agricultura familiar, quem não vive dela, precisa dela para viver!”