sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

 

Deputados reagem à retaliação do Governo



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Deputados estaduais não vão acatar desrespeito ao Legislativo 

Em resposta à derrota na Assembleia Legislativa, que recusou o projeto de lei para manter a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado, coube ao Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, apontar as medidas que o Governo pretende adotar com a justificativa de repor receitas.

Os deputados estaduais reagiram contra os planos de não conceder reajustes salariais e nem realizar concursos públicos; além da ideia de revisar programas de benefícios fiscais e suspender a parceria com os clubes de futebol, através do Programa Nota Potiguar, que financiava os clubes e o Campeonato Estadual.

Para o deputado, coronel Azevedo (PL), presidente da Comissão de Finanças da Casa, o governo rebateu a derrota que sofreu com “inverdades”. Ele contou que a reforma tributária não exige readequação do ICMS e que isso foi desmentido pelo Governo Federal através de nota à imprensa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributaria do Ministério da Fazenda.

 TN

Postado por Nossa Terra

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