Regularização

Entregue primeiro Título de Domínio (TD) de território quilombola no Ceará

Titulação foi muito celebrada pelas famílias quilombolas, reunidas na escola da comunidade - Foto: Incra/CE

Em um momento histórico para as comunidades quilombolas do Ceará, o Incra fez a entrega do primeiro Título de Domínio (TD) de terras de remanescentes de quilombos no estado. O documento chegou às mãos das famílias da comunidade Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, localizada em Tamboril, na região dos Inhamuns cearense, na quarta-feira (13).

O título, emitido em nome da Associação Quilombola local, representa a maior área entre outras duas previstas para a titulação no território. São 506,5 hectares, cerca de 57% de Encantados. O documento garante a posse definitiva da comunidade, formada por 67 famílias.

A titulação foi bastante celebrada pelas famílias quilombolas, reunidas na escola da comunidade a fim de acompanhar a solenidade de entrega do TD. “Estamos muito satisfeitos pois hoje entramos na história do movimento quilombola do Ceará, por ser o primeiro território remanescente de quilombo a ser titulado no estado, pra gente é motivo de muita alegria”, disse o presidente da Associação Quilombola de Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, Renato Baiano.

O  superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, destacou a ação como ato de  justiça e de espaço para implementação de políticas públicas em benefício da comunidade. “Acreditamos que a titulação desses territórios é uma reparação histórica que o estado brasileiro faz com esses povos”, disse.

Conforme Santos, a titulação não encerra o trabalho do Incra. As famílias já estão sendo cadastradas no Programa de Reforma Agrária para serem beneficiadas por ações e programas da autarquia, como a oferta de Créditos Instalação. “Todas as ações que o Incra desenvolve nos assentamentos também serão estendidas às comunidades quilombolas”, explicou.

Participaram da solenidade o prefeito de Tamboril, Marcelo Mota, e secretários; a chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra/CE, Silvana Silveira, e a antropóloga da autarquia Gina Dantas. Também estiveram no ato representantes da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece); do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace); da Secretaria estadual de Igualdade Racial; do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tamboril e da Câmara de Vereadores, além de estudantes do Instituto Federal do Ceará (IFCE).

As origens

A comunidade se origina de duas famílias negras tradicionais de Tamboril, os Possidônio e os Irê, que possuem relação com o período escravagista no Brasil. As matriarcas das duas famílias, Maria Simplício de Sousa, conhecida como Maria Iré, e Maria da Conceição, a Dona Prisca, após receberem a alforria, fixaram raízes, entre as décadas de 20 e 30 do século passado, nas terras que hoje compõem o território. 

Muitos dos descendentes trabalharam por décadas para proprietários de terras da região. Durante esse período, as duas famílias começaram a unir laços a partir de casamentos entre seus membros. Com o passar do tempo, as condições de vida foram se deteriorando, principalmente após partes da fazenda principal do território terem sido vendidas por uma herdeira do antigo proprietário.

A partir de 1960, os quilombolas começaram a se organizar, na busca por melhores condições de trabalho e pela valorização da sua identidade cultural. Em 2005, com o apoio de entidades religiosas e do sindicato rural local, teve início o trabalho de reivindicação do território da comunidade.

Regularização

A titulação integra a política de regularização fundiária de territórios quilombolas, sob responsabilidade do Incra, de acordo com o Decreto 4887/2003. O processo de Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras teve início em 2007.

A primeira etapa do trabalho foi a produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade. O documento reúne estudos antropológicos, cartográficos, fundiários, agronômicos, socioeconômicos, ambientais, históricos e etnográficos. Ele foi concluído em 2009.

Três anos depois, o Incra publicou a Portaria de Reconhecimento do território, seguido de Decreto de Desapropriação por Interesse Social, assinado pela Presidência da República em 2013.

Atualmente o Incra/CE possui 34 processos de regularização abertos, com 17 em fases mais avançadas.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/CE