Alto índice de indeferimento de benefícios previdenciários rurais pelo INSS é tema de diálogo na Câmara dos Deputados

Por ter uma moto de dez anos de uso. Por ser presidente (voluntário) de uma associação de pais e mestres. Por não ter apresentado os títulos eleitorais dos(as) filhos(as). Por ter uma produção considerada muito alta ou ter algum maquinário. Por ter deixado em branco alguma questão do formulário de autodeclaração para o recebimento do benefício. Esses são apenas algumas das diversos motivos para o INSS estar negando milhares de aposentadorias para agricultoras e agricultores familiares em todo o Brasil. Apenas em 2019, foram 210 mil indeferimentos. Esses indeferimentos previdenciários têm diversas causas, que foram tema de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na manhã de hoje (12). A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, e a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, apontaram para a diretora de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Márcia Eliza de Souza, algumas das principais razões para esse gargalo que penaliza milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros(as). A análise nacional dos processos de aposentadoria é uma dessas razões. Para agilizar a análise dos mais de um milhão de requerimentos apresentados todos os anos para o INSS, o órgão descentralizou esse procedimento e os processos de um estado podem ser conferidos por funcionários de outra unidade da federação. Mas a falta de conhecimento das diferentes realidades da agricultura familiar pelo país causa um enorme número de pedidos negados. “Um processo do Rio Grande do Sul foi analisado na Bahia, por exemplo, e negado porque o funcionário daquele estado achou que 15 toneladas de soja é uma quantidade muito grande para um agricultor familiar. Mas no nosso estado essa quantidade pode ser tirada de apenas três hectares”, exemplificou o presidente da FETAG-RS. A diretora do IBDP, Jane Berwanger deu outro exemplo gaúcho: “Um funcionário do INSS de São Paulo pediu um documento que só era entregue naquele estado. Claro que o produtor do Rio Grande do Sul não conseguiu apresentar, e por isso seu benefício foi negado”. Outra razão para o grande número de indeferimentos é a complexidade do formulário de autodeclaração. Os dirigentes afirmam que há perguntas de difícil entendimento e outras questões pedem informações desnecessárias, como o número dos títulos eleitorais de filhos(as), número de CPF de vizinhos, entre outras. Para Edjane Rodrigues, é preciso dialogar com o INSS para que os processos sejam analisados dentro dos próprios estados ou promover uma capacitação dos funcionários para que exista o conhecimento das diferenças regionais. Além disso, é necessário uma alteração do formulário, para que ele fique mais simples e compreensível, pedindo apenas as informações realmente necessárias para a comprovação da atividade rural. “É preciso aprofundar o debate sobre o CNIS Rural, que reunirá as informações dos(as) trabalhadores(as) rurais, fazendo o cruzamento com outras bases de dados do Estado. As mulheres e a juventude rural podem ser comprometidos nessa base de dados”, afirma a secretária de Políticas Sociais da CONTAG. A diretora de Benefícios do INSS, Márcia Eliza, respondeu aos questionamentos apontando que está em planejamento uma Central de Alta Performance, que reunirá um grupo de funcionários para tratar exclusivamente da aposentadoria rural. Além disso, afirmou que o INSS está aberto para o diálogo e para a melhoria dos instrumentos de concessão dos benefícios. “Agradecemos ao trabalho dos parlamentares para a permanência dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares na Reforma da Previdência, mas não podemos deixar que as aposentadorias sejam negadas por instrumentos normativos, que é o que está acontecendo na prática. Um salário mínimo faz muita diferença Âna família do campo e na comunidade rural”, apontou Carlos Joel da Silva. “A Central de Alta Performance é uma ideia boa, mas precisamos ir mais longe”, afirmou Edjane Rodrigues. “É preciso melhorar muito o formulário de autodeclaração e também dialogar sobre a realização de concursos para que haja nas agências pessoas de referência para os(as) trabalhadores(as) rurais, para que eles(as) saibam a quem recorrer se houver dúvidas em seus processos de aposentadoria”, explicou a dirigente. Entre os encaminhamentos da audiência estão uma reunião de trabalho com a diretoria do INSS e ministério do Trabalho e Emprego. No dia 5 de dezembro, haverá outra audiência sobre o tema, para avaliar questionamentos e possíveis medidas para solucionar os desafios enfrentados por milhares de agricultoras e agricultores familiares que produzem mais de 75% de nossos alimentos.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG