DESTAQUE - Sinte rebate secretário sobre custo de reajuste: “Trabalhadores não são responsáveis pela falência do Estado”
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) rebateu nesta segunda-feira (6) as declarações do secretário de Planejamento e Finanças do Governo do Estado, Aldemir Freire, feitas no fim de semana. Em nota, o sindicato defende o reajuste para a categoria e afirma que “os trabalhadores da educação não são e nunca foram responsáveis pela falência do Estado”
A implantação do reajuste salarial integral de 14,95% para os professores, somada ao pagamento do retroativo do reajuste de 2022, gerariam para a folha de pagamentos do Governo do Estado um impacto financeiro de R$ 894 milhões neste ano, segundo projeção de Aldemir Freire.
De acordo com o secretário, o impacto financeiro mostra que a implantação do reajuste integral é inviável neste momento, diante da realidade orçamentária do Estado. Ele explica que os R$ 894 milhões consumiriam praticamente toda a folga de caixa que o Estado tem para 2023, que é de R$ 974 milhões. Inevitavelmente, o governo passaria a atrasar salários, ele conta.
“Do aumento de receitas projetado para este ano, 92% seriam consumidos pelos professores (ativos e inativos) e apenas 8% para o crescimento de todas as demais despesas (inclusive o custeio e o investimento da própria educação). Isso é ou não inviável?”.
Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Governo do RN
Na nota, o Sinte-RN classifica como “inaceitável” a argumentação do secretário. “A responsabilidade pela gestão é do governo”, afirma a entidade. A categoria entra em greve nesta terça-feira (7).
A categoria enfatiza que tem sido flexível nas negociações, citando que o reajuste do ano passado foi parcelado e que o governo se comprometeu a pagar neste ano o retroativo. “Ocorre que o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando-o para março. A nova proposta do governo, mais uma vez, aponta para a implantação do retroativo no ano seguinte, em pelo menos 8 parcelas a partir de maio de 2024”, afirma o Sinte-RN.
O Sinte-RN lamenta que, novamente, há risco de a implantação do piso ficar para o ano seguinte.
“O secretário tenta confundir a sociedade, quando sabe que na verdade esse percentual por ele alegado (92%) corresponde não ao piso de 2023, mas à soma do piso de 2023 com a dívida deixada pelo governo no ano anterior (o retroativo de 2022), dívida que o governo deveria ter quitado dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de diálogo, aceitou deixar para este ano”.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN)
A nota complementa: “Essa responsabilidade não pode ser colocada nos trabalhadores, e sim na organização financeira da gestão. Ao iniciar o ano de 2023, o governo já sabia que haveria um retroativo a pagar bem como um novo reajuste para o piso salarial do magistério. É necessário que o governo aponte para uma proposta que contemple a categoria, resgatando o pagamento do piso para o ano de sua aplicação. É necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da queda do estado”, afirma a nota.
SINTE - RN Postado por Nossa Terra
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