Sanção: Lei cria o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da Palmeira Carnaúba no RN
Outra
lei estadual que surgiu a partir de uma proposição formulada no
plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) pelo deputado estadual
George Soares (PL), a Lei nº 10.027 (veja AQUI) teve seu ato de sanção pelo Governo do Estado confirmado e, nesta sexta-feira (11), é publicada no Diário Oficial do Estado.
Assinada
pela governadora Fátima Bezerra, a lei cria o Programa Estadual de
Preservação e Recuperação da Palmeira Carnaúba e de Estímulo às
Atividades Produtivas dela derivadas e proíbe a derrubada injustificada
de palmeiras da espécie (Copernícia Prunífera).
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