O AGRO É MORTE! >> Bancada ruralista aprova “Pacote do Veneno”
A Comissão Especial da Câmara dos
Deputados que debate o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como
"PL do Veneno", aprovou nesta segunda-feira (25) o relatório apresentado
pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que argumentou por sua aprovação
no plenário.
Foram 18 votos favoráveis e nove
contrários ao texto, que, por ter sido analisado por uma Comissão
Especial, não precisa passar pelas comissões permanentes e pode ser
colocado na Ordem do Dia da Casa para votação definitva.
O projeto tem como objetivo
flexibilizar as regras para facilitar a adoção de novos agrotóxicos no
país. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, deve passar ainda pelo
Senado e pela sanção presidencial.
De interesse do capital ruralista, a
proposta de nova legislação foi defendida como forma de “modernização
da agricultura”. Valdir Colatto (MDB-RS) defende a flexibilização na
liberação de novas substâncias: "o Brasil não tem dinheiro para
pesquisa. Temos que aproveitar as pesquisas feitas em outros países.
Todo remédio lançado no país é analisado pela Anvisa?", questionou.
Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos
parlamentares contrários ao PL, contestou essa posição: “estão colocando
a lucratividade acima da saúde das brasileiras e dos brasileiros. Por
que não escrevem no relatório que produtos que causem câncer estão
proibidos?”, criticou.
Instituições de pesquisa científica,
como o Instituto Nacional do Câncer e a Fundação Oswaldo Cruz, se
manifestaram de forma contrária ao PL, por conta da associação entre
agrotóxicos e doenças cancerígenas. O Ministério Público Federal também
questionou a constitucionalidade da proposta, que impede que estados e
municípios tenham legislações mais restritivas que a federal.
A oposição, durante as reuniões da
Comissão, fez reiterados pedidos para que os parlamentares pudessem
ouvir as instituições de pesquisa científica. Com maioria na Comissão,
os ruralistas rejeitaram todos pedidos neste sentido.
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