TEMER: Governo proíbe renegociação de dividas rurais de R$ 17 bilhões em banco público
Sem dinheiro em caixa, o governo federal determinou que os bancos
públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela
aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95%
no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro
Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o
Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17
bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.
A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.
A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.
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