O programa Minha Casa Minha Vida agora é lei
Os últimos seis anos foram marcados de retrocessos. A paralisação do programa Minha Casa Minha Vida Rural foi devastadora aumentando ainda mais o déficit habitacional no meio rural. A falta de contratação desde 2016 foi agravada pela chegada da pandemia, gerando uma demanda maior por moradia no campo.
Para avançar nesse novo momento de reconstrução do País, a moradia precisa chegar às famílias que mais precisam, e é importante atuar em sintonia com os gestores do programa, seja agente financeiro, seja com ministérios envolvidos com o tema da habitação.
Em resumo, as principais mudanças no Minha Casa, Minha Vida 2023 são:
- Aumento no subsídio para aquisição de imóvel; passou para um subsídio de 99% para quem está na faixa 1 do programa; e quem está no Bolsa Família ou BPC não vai pagar nada;
- Meta para contratar até 2026 são 2 milhões de casas. E, desse total, 20% no rural, ou seja, 400 mil casas;
- Criação da Superintendência para atendimento as entidades rurais e urbanas;
- Meta para esse ano é de contratação de 30 mil casas no rural;
- Valor a ser liberado é R$ 75 mil para construção e R$ 40 mil para reforma;
- Criação de um grupo de trabalho para acompanhar o programa junto ao Agente Financeiro – CAIXA composto por representantes dos movimentos rurais e urbanos;
- Criação de 74 salas já em todo o Brasil para atendimento aos movimentos, estados e municípios;
- Criado o Comitê de acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida Rural coodernado pelo Ministério das Cidades. A CONTAG faz parte deste Comitê.
O sistema SISAD – Sistema de Avaliação de Desempenho será aberto em breve, onde será postada toda a documentação para habilitação da Entidade Organizadora, como também para proposta de projeto, com um FQI – Formulário de Qualificação Individual. Vale salientar que toda documentação a ser entregue de forma digitalizada, após a habilitação da EO, e da seleção de projetos no agente financeiro, haverá uma seleção dos projetos priorizados conforme Portaria nº 741; seleção essa realizada pela equipe técnica do Ministério das Cidades.
Para a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, “é um programa de grande importância, e deve, sim, estar como prioridade para o movimento sindical, nada mais justo para quem produz alimento e precisa viver bem no meio rural ter uma casa digna. No que depender da CONTAG, vamos estar sempre à disposição e na luta para que justiça social seja feita e o direito à moradia aconteça.”
Fonte: Secretaria de Política Agrícola da CONTAG
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