Decreto aumenta em até 220% valores do Crédito Instalação e cria Fomento Jovem

Medidas foram anunciadas pelo presidente Lula durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, na quarta-feira (28). Foto: Secom/PR.

Foi publicado, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, o decreto que reajusta em até 220% os valores das modalidades do Crédito Instalação, concedido pelo Incra. O mesmo ato cria o Fomento Jovem. A linha destina-se a viabilizar a implementação de projetos produtivos e de geração de renda sob a responsabilidade de jovens entre 16 e 29 anos.

As medidas haviam sido anunciadas no dia anterior pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024.

O Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida aos beneficiários da reforma agrária. Possibilita, além da entrada das famílias no assentamento, o desenvolvimento de atividades geradoras de trabalho e renda. Tem foco na produção sustentável de alimentos saudáveis e no cooperativismo.

Desta forma, terão a oportunidade de acessar mercados iniciais e contarão com suporte no âmbito do Plano Safra. A política de governo disponibilizará R$ 71,6 bilhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) na safra 2023/2024.

Incrementos

Os aumentos mais expressivos do Crédito Instalação foram os das linhas Fomento e Semiárido. Os assentados dessa região que precisam de auxílio na busca por soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo terão até R$ 16 mil, ante os R$ 5 mil por unidade familiar anteriores.

A seguir, vem o Fomento, voltado à promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda. Saltou de R$ 6,4 mil para R$ 16 mil por família

As outras modalidades existentes são Apoio Inicial, Fomento Mulher, Semiárido, Florestal, Recuperação Ambiental, Cacau, Habitacional e Reforma Habitacional. No caso das duas últimas, os valores correspondem aos praticados no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Os acréscimos nas demais variaram de 25% a 60%. Confira abaixo.

A mais nova linha, Fomento Jovem, proporcionará a esse público financiamentos de até R$ 8 mil.

O presidente do Incra, César Aldrighi, reiterou a importância do Crédito Instalação. "Ele cumpre o papel fundamental não só de estruturar a família logo que é assentada, mas de contribuir com a formação de um sistema produtivo para a subsistência e a comercialização dos alimentos.”

Estímulo

A reforma agrária foi um tema abordado em diversas oportunidades durante o evento de anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar. Ela é apontada como uma das agendas inadiáveis do governo e o presidente Lula fez menção à urgência em obter imóveis com essa finalidade.

“Se nós temos o Incra, que é responsável pela distribuição de terras nesse país, se nós temos em cada estado um instituto que cuida da terra, por que a gente tem que esperar as pessoas invadirem a terra pra gente comprar?”, enfatizou, diante de uma plateia composta de autoridades e representantes de movimentos sociais do campo. A solução, indicou, passa pelo levantamento de áreas devolutas e ociosas, a fim de se originar uma “prateleira” daquelas com possibilidade de utilização na reforma agrária.

Segundo adiantaram o ministro Paulo Teixeira e o presidente da autarquia, César Aldrighi, a missão foi assumida.

Pronaf A

No evento, foram detalhados, ainda, os montantes assegurados pelo Pronaf ‘A’. Os recursos, antes exclusivos aos assentados, passarão a atender indígenas e quilombolas.

Com juros de 0,5%, teve ampliado o limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil. O custeio saiu de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

Além da oferta de crédito, o ministro Paulo Teixeira destacou a facilidade na compra de máquinas agrícolas e a assistência técnica como formadores do tripé do novo Plano Safra capaz de alavancar a agricultura familiar.

Decreto nº 9.424/2018		Decreto nº 11.586/ 2023 (Novo)
Modalidade	Valor unitário	Modalidade	Valor unitário
Apoio inicial	até R$ 5,2 mil	Apoio inicial	até 8 R$ mil
Fomento	até R$ 6,4 mil	Fomento	até R$ 16 mil
Fomento Jovem	-	Fomento Jovem	até R$ 8 mil
Fomento Mulher	até R$ 5 mil	Fomento Mulher	até R$ 8 mil
Semiárido	até R$ 5 mil	Semiárido	até R$ 16 mil
Florestal	até R$ 6,4 mil	Florestal	até R$ 8 mil
Recuperação ambiental	até R$ 6,4 mil	Recuperação ambiental	até R$ 8 mil
Cacau	até R$ 6 mil	Cacau	até R$ 8 mil

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