Frente Parlamentar da Agricultura Familiar discute projeto de Lei

Finalizando as atividades de 2017, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (18), na sede da Emater-RN, localizada no Centro Administrativo. Na pauta, apresentação da proposta da minuta da Lei de Assistência Técnica Rural – Ater do Rio Grande do Norte. O quarto encontro foi proposto pela Emater-RN.

A reunião foi presidida pelo deputado Souza, com a participação da diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, e o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha.

Além da Lei, um dos assuntos tratados durante a reunião foi a espera da aprovação da Mensagem 167 pela Assembleia Legislativa, que trata sobre a possibilidade de concursos, inclusive o da Emater-RN.

A minuta de lei institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Estado do Rio Grande do Norte - PEATER/RN, cuja formulação e supervisão compete ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - Emater-RN.

Entre os objetivos da Lei podemos destacar: Ampliar e qualificar a ATER no Rio Grande do Norte; Contribuir para o desenvolvimento rural sustentável; Promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas às famílias rurais, propiciando a integração destas ao mercado produtivo nacional; Valorizar a cultura, os saberes, a produção e do modo de vida do meio rural, entre outros.

A diretora Geral, Cátia Lopes, destacou o trabalho da equipe da Emater-RN na elaboração da minuta de Lei. “A Frente Parlamentar aprovou a minuta. Seguindo os trâmites, agora iremos encaminhar para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedrus/RN”.

Também participaram da reunião representantes da IGARN, Incra, Senar, Fetarn, Assema, Seara, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Conab e servidores da Emater-RN.

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar foi instalada na Assembleia Legislativa e conta com a participação, também, dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Gustavo Carvalho (PSDB). A Frente tem como objetivo articular e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para o fortalecimento do campo e da agricultura familiar.