Fazenda usada para tráfico de mulheres é destinada à reforma agrária
A previsão é assentar no local 13 famílias de trabalhadores rurais sem-terra. Foto Incra/GO
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) publicou na quinta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 1.727/2023 declarando a fazenda São Lukas, localizada no município de Hidrolândia (GO) como de interesse social para regularização fundiária a cargo do Incra. A portaria prevê a futura transferência do domínio pleno ao Instituto para incorporação do imóvel ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Assim que a transferência de domínio pleno se concretizar, o Incra inicia a implantação de um projeto de assentamento nos cerca de 67 hectares do imóvel. A previsão é assentar no local 13 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.
A destinação da área à reforma agrária foi definida pelo governo federal através do Incra, SPU e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF), após demanda dos movimentos sociais. O imóvel foi alvo de ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra no mês de março.
Para o superintendente regional do Incra em Goiás, Elias D'Angelo, "a transformação de uma área ligada ao crime e à exploração de mulheres em assentamento dá um recado muito importante à sociedade sobre o caráter pacificador da reforma agrária. O superintendente destaca ainda a celeridade em que se deu essa transferência. "Uma rapidez que é inédita nesse tipo de situação", ressaltou.
Histórico
A fazenda São LuKas foi sequestrada pela Justiça Federal e repassada à SPU em 2019, após condenação dos ex-proprietários por envolvimento no tráfico internacional de mulheres. A SPU é o órgão do governo federal responsável por administrar os bens da União.
Desde então, a fazenda está desocupada, improdutiva e em franca deterioração.
Em maio de 2022, a Secretaria noticiou o Incra da posse do imóvel e solicitou uma vistoria de avaliação. Os peritos do Instituto fizeram levantamento e análise de todas as características do imóvel para determinar seu valor de mercado.
O laudo foi finalizado em setembro do mesmo ano e apontou também que a fazenda São Lukas estava apta à implantação de um assentamento rural para cerca de 13 famílias.
Com o laudo em mãos, SPU e Incra iniciaram em fevereiro de 2023 as tratativas para a destinação do imóvel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário