CAPACITAÇÃO >> MDR lança curso EAD de Regularização Fundiária Urbana em parceria com a UFERSA
O Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Habitação, em parceria com o Núcleo Acesso à Terra Urbanizada, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), está com pré-inscrições abertas para o curso Ead de Regularização Fundiária Urbana, destinado aos gestores e servidores públicos municipais, registradores de imóveis, professores universitários e profissionais (advogados, engenheiros, arquitetos e assistentes sociais), envolvidos no processo de regularização fundiária urbana em todo o território nacional.
O curso está na fase de pré-inscrições. Para participar basta acessar o formulário no link abaixo e aguardar o e-mail de confirmação. Na primeira turmas as vagas serão prioritariamente para municípios que tem contratos de regularização fundiária urbana em andamento com o MDR.
O curso tem 60h/aula, divididos em cinco módulos ministrados por professores especializados, com atuação em órgãos públicos de diferentes estados do país. Além de material didático exclusivo, espaços interativos, fóruns e videoaulas. Os participantes receberão certificado.
Os módulos do curso:
Módulo I – Introdução a regularização fundiária
Módulo II – Procedimentos em regularização fundiária
Módulo III – Instrumentos de regularização fundiária
Módulo IV – Registro da Reurb
Módulo V – Projetos e Minutas de Lei sobre Reurb
Até a finalização do convênio, o MAPA/RF deve capacitar 1.200 pessoas em todo o país. Já nesta primeira etapa de inscrições do curso EAD, 600 vagas serão abertas, com prioridade para os servidores municipais que lidam com as questões fundiárias em seus respectivos municípios.
Núcleo de Acesso à Terra Urbanizada
O Núcleo de pesquisa e extensão Acesso à Terra Urbanizada faz parte da UFERSA. Desde 2014 atua em parceria com o MDR e estado e municípios do Rio Grande do Norte no fortalecimento da infraestrutura das cidades seguindo as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Mais de 3.000 famílias potiguares já foram beneficiadas com a regularização, por meio do trabalho desenvolvido no Núcleo. Agora, em novo convênio com o Ministério, o Núcleo desenvolve o Projeto MAPA (Material de Apoio para a Regularização Fundiária) que oferta o curso Ead de Regularização Fundiária Urbana.
Atualização
A Lei n° 13.465/2017, novo marco da regularização fundiária no Brasil, trouxe um incremento na participação de estados e municípios, sendo necessário capacitar e atualizar as equipes das secretarias municipais e estaduais responsáveis pelas questões da habitação em áreas urbanas.
A iniciativa atende os objetivos na Secretaria Nacional de Habitação, responsável por formular e implementar a Política Nacional de Habitação dando apoio técnico aos entes federativos.
Atualmente o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, trabalha com uma meta de regularizar dois milhões de moradias a partir da regularização. É um enfrentamento direto a um problema histórico trazendo segurança jurídica as famílias, além de redução de conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país. As áreas prioritárias serão aquelas ocupadas por famílias em vulnerabilidade social.
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