Agricultores são notificados para desocupar lotes no Rio Grande do Norte
O Incra no Rio Grande do Norte publicou edital coletivo de exclusão de agricultores de 13 assentamentos no estado.
O edital nº 258/2020 notifica
agricultores familiares dos assentamento 03 de Agosto em Lajes,
Alagoinha em Currais Novos, Alto da Graças em Porto do Mangue, Arizona e
Quilombo dos Palmares em Touros, Morada do Sol em Carnaubais, Novo
Pingos e Professor Maurício de Oliveira em Açu, Passagem do Juazeiro e
Pequena Vanessa em Senador Elói de Souza, Recreio em Mossoró, Ronaldo
Valença em Campo Grande, e Serra Verde em João Câmara.
O documento está disponível para
consulta no portal do Incra no endereço eletrônico
www.incra.gov.br/notificacoes-beneficiarios/sr-19-rio-grande-do-norte.
Os agricultores citados têm prazo de 30
dias para desocupar os lotes nos assentamentos citados sob pena de
incorrer no crime previsto no art. 20, Parágrafo Único da Lei 4.947 de
1966. O não atendimento da notificação acarretará na adoção de
procedimentos judiciais visando a retomada das áreas.
Mais informações na Divisão de
Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra no Rio Grande do
Norte pelo e-mail divisao.desenvolvimento@ntl.incra.gov.br ou pelo
telefone (84) 4006-2168.
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