Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário
O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.
O Programa prevê, ainda, ações de incentivo à participação de jovens e mulheres em todas as etapas do processo de acesso à terra, além da execução de projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, com idade entre 18 e 65 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos.
Jovens rurais, com idade entre 16 (emancipados) e 19 anos, que comprovem dois anos de atividades junto ao grupo familiar, como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares.
O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO?
O Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende do perfil e do patrimônio familiar, conforme tabela abaixo:
COMO FICA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA?
O Terra Brasil - PNCF disponibiliza recursos de até R$ 7.500,00, exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.
PROPOSTA DE FINANCIAMENTO
Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, o projeto produtivo e o pré-projeto de Pronaf A. Para obter mais informações, procure os Sindicatos do Produtores Rurais, dos Trabalhadores ou da Agricultura Familiar, Prefeituras e empresas de ATER, entidades parceiras do Terra Brasil - PNCF em seu município.
JUNTE A DOCUMENTAÇÃO
Após a proposta de financiamento ser aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), é necessário encaminhá-la para a Unidade Estadual junto com todos os documentos exigidos. As despesas com cartório e georreferenciamento da propriedade são incluídas no financiamento.
SERVIÇO DIGITAL
Com o objetivo de garantir mais agilidade no acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas básicas e produtivas, por meio do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário, o Ministério da Agricultura criou o Obter Crédito – Terra Brasil. Um serviço digital que dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao Governo Federal.
A nova plataforma possibilita o envio do projeto técnico de financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, de forma digital, desde o pedido inicial no município até a liberação do contrato de financiamento na agência do banco indicado.
O serviço garante o acesso à informação de forma transparente, para o acompanhamento das etapas de análises, aprovações, envio de documentos, correção de pendências e solicitações de informações complementares.
O acesso deve ser realizado por meio das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), tanto públicas como privadas, que comprovem a certificação no serviço CET - Certificar Entidades e Técnicos - para concessão de crédito fundiário. Portanto, o cidadão interessado em obter crédito para compra de propriedade rural deve procurar a empresa de Ater do seu município para receber orientações sobre o acesso ao crédito rural.
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