Tempo mínimo de contribuição para mulheres deve ficar em 15 anos
O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, disse nesta
quarta-feira, 12, que o relator da reforma da Previdência, Samuel
Moreira (PSDB-SP), deve manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição
para que as mulheres tenham direito a pedir a aposentadoria. O
relatório será apresentado nesta quinta, 13.
Na proposta enviada pelo governo, esse tempo subiria para 20 anos – a
mesma exigência colocada para os homens. A idade mínima para as
mulheres deve ser mantida em 62 anos no relatório, segundo Baleia Rossi.
Para os homens, a idade mínima proposta pelo governo e que deve ser
mantida é de 65 anos.
Atualmente é possível se aposentar por idade – 60 anos (mulheres) e
65 anos (homens) –, com contribuição mínima de 15 anos. Também há a
aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima,
mas com exigência de tempo mínimo de tempo de contribuição de 30 anos
(mulheres) e 35 anos (homens). Esse segundo tipo de aposentadoria vai
acabar se a reforma da Previdência for aprovada da forma como foi
enviada pelo governo.
Rossi disse nesta quarta que os parlamentares pediram para Moreira
que a economia com a reforma seja de ao menos R$ 900 bilhões – o governo
espera conseguir R$ 1,2 trilhão em dez anos. O ministro da Economia,
Paulo Guedes, disse, várias vezes, que não abriria mão de uma economia
de no mínimo R$ 1 trilhão.
Além do tempo de contribuição, o relator sinaliza que vai alterar
outros pontos, como as regras para abono salarial, e retirar as novas
exigências para o BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência
de baixa renda).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já afirmou também que
as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios devem
ficar de fora do relatório. “Mas temos até julho para construir acordo
para que eles sejam reincluídos”, disse
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