Oiticica: Semarh/RN conclui novo Plano de Trabalho e assegura empenho R$ 56 milhões
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh/RN), entregou, na quarta-feira (05), ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o novo Plano de Trabalho das obras da Barragem de Oiticica (foto), em Jucurutu, que amplia o limite do termo de compromisso de R$ 311 milhões para R$ 550 milhões.
O envio do documento com a nota técnica assegurou o empenho feito pelo Departamento, no valor de R$ 56 milhões.
O titular da pasta, Mairton França, esclarece que, com isso, a Secretaria o ano com 100 milhões empenhados, recursos esses advindos de emendas impositivas da bancada federal.
Destacou que “a luta agora é batalharmos para transformar isso em repasses financeiros para que o próximo governo inicie com dinheiro em caixa, o que vai assegurar um ritmo mais acelerado da obra”.
Mairton França acrescenta que recentemente conseguiu, junto ao Ministério da Integração, anular toda a questão do pagamento das contrapartidas, por parte do Governo do Estado;
Disse que o atendimento a esse pleito vai ajudar muito no andamento da obra, pois a obrigatoriedade da contrapartida muitas vezes travava o pagamento às empresas envolvidas.
As obras da parede da barragem já se encontram com um percentual de execução de 70% e da Nova Barra de Santana, construída para abrigar os moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório, atualmente com percentual de execução de 56%.
O novo cemitério está concluído aguardando disponibilidade financeira para o início da remoção dos corpos.
Em paralelo às obras físicas, a Semarh/RN está trabalhando na elaboração dos estudos exigidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) para emissão da outorga definitiva, entre eles, o de sedimentação e de simulação para a qualidade da água que será futuramente reservada.
A Secretaria também protocolou, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os projetos de prospecção da área que será afetada pela construção da barragem, necessários para rastrear novos sítios arqueológicos, caso existam.
Nesta sexta-feira (07), acontecerá na Câmara Municipal de Jucurutu, a 14ª sessão pública do acordo extrajudicial entre o movimento e os governos federal e estadual.
Os itens de pauta tratam dos detalhes financeiros como pagamentos realizados, replanilhamento e prestação de contas das instituições envolvidas.
A reunião será mediada pelo juiz Adriano da Silva.
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