O AGRONEGÓCIO NO VALE NO ASSÚ >> Empresa Del Mont foi condenada por trabalho escravo e destruição do meio ambiente
Uma Ação Civil Pública, do
Ministério Público do Trabalho, que tramitava desde 2010 na Vara do
Trabalho de Assu, foi encerrada nesta semana, com um acordo. Pela
conciliação conduzida pelo juiz Gustavo Muniz Nunes, a Del Monte
Fresh Produce Brasil Ltda. vai pagar 1 milhão de reais por danos morais
coletivos, em quatro parcelas, sendo a primeira de R$ 700 mil. As outras
três, de R$ 100 mil cada uma, deverão ser pagas entre abril e agosto
deste ano.
Esses valores serão doados a
entidades que desenvolvam projetos que beneficiem a sociedade, a serem
definidas conjuntamente pelo MPT e pela Justiça do Trabalho.
Na ação da Procuradoria Regional
do Trabalho de Mossoró, os procuradores demonstraram que a Del Monte
Fresh provocou graves danos ao meio ambiente e à saúde dos
trabalhadores, pelo uso de agrotóxicos em suas fazendas.
A ação foi respaldada por reportagem do JORNAL DE FATO no ano de 2010.
Eles juntaram ao processo relatórios
elaborados, durante doze anos, por auditores do Ministério do Trabalho e
Emprego e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande
do Norte (IDIARN).
Nesses documentos, ficou constatado
que os trabalhadores da empresa cumpriam jornadas de trabalho de até 15
horas diárias e não faziam uso correto dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs).
Comprovou-se, também, que os
empregados da Del Monte não tinham transporte adequado, faziam refeições
embaixo de árvores e eram obrigados a usar banheiros sem papel
higiênico, descarga ou água para limpeza das mãos.
CONDENAÇÃO
Em 2012, a juíza Aline Fabiana
Campos Pereira condenou a empresa ao pagamento um multa por danos morais
coletivos, no valor de R$ 1 milhão, após toda a tramitação do processo.
Em sua decisão, ela reconheceu que, mesmo após mais de uma década desde
a primeira ação fiscal, inúmeras autuações e a propositura da ação, a
Del Monte "alterou apenas aspectos mínimos da sua estrutura produtiva".
Aline Fabiana concluiu que, "em
geral, continua a ré deliberadamente descumprindo direitos trabalhistas e
um vasto rol de normas de tutela de higiene, saúde e segurança".
A Del Monte recorreu da sentença e,
após uma série de recursos, a condenação foi mantida e a Vara do
Trabalho de Assu deu início à execução do processo (cobrança da multa).
Neste mês, o juiz Gustavo Muniz
Nunes agendou para esta semana uma audiência de conciliação com a
empresa, a pedido do Ministério Público do Trabalho.
Representantes da Del Monte e do MPT
chegaram a um acordo sobre a forma de pagamento da multa e colocaram,
temporariamente, um ponto final no processo que, de fato, só se
encerrará em agosto próximo, quando a última parcela for paga pela
empresa.
A Del Monte Fresh Produce tem
atuação global e foi criada em 1886, na Califórnia (EUA), inicialmente
produzindo café e, depois, pêssegos em lata. No Brasil, a Del Monte
instalou sua primeira fazenda no Rio Grande do Norte, em 1998, quando
iniciou a produção de bananas.
Postado por Canindé Rocha
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