Câmara temática se reúne pela primeira vez para discutir lei agrícola

Texto deve possibilitar um melhor planejamento da atividade agrícola

Representantes do governo e dos setores produtivo agrícola e financeiro debateram, nesta quarta-feira (27), as metas e os parâmetros da nova lei plurianual agrícola. Eles participaram, em Brasília, da primeira reunião Câmara Temática da Lei Plurianual Agrícola, criada em caráter temporário para discutir o assunto.

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) pretende que a nova lei estabeleça os pilares de um planejamento estratégico de longo prazo para a agricultura brasileira. O órgão colegiado foi criado pela ministra em agosto de 2015, durante o Fórum das Entidades do Agronegócio.
Com validade de cinco anos, a lei plurianual vai permitir um melhor planejamento das atividades dos produtores rurais. O texto consolidará leis que regem importantes mecanismos e políticas agrícolas, como o Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Fundo de Catástrofe, além de estabelecer o seguro agrícola de faturamento.

A reunião da câmara temática foi coordenada pelo diretor de Crédito, Recursos e Riscos do Mapa, Vitor Ozaki.  Segundo ele, o governo quer criar uma política de gestão de riscos do agronegócio, estabelecendo parâmetros para o crédito rural, preço mínimo dos grãos, seguro rural e garantia da atividade agropecuária.

A minuta da proposta da lei foi apresentada durante a reunião. Representantes de entidades – entre elas, a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Bolsa de Mercadorias e Futuros e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais –, do Banco Central e dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, apresentaram sugestões ao texto da lei.

As próximas reuniões da câmara temática estão agendadas para 2 de junho, 6 de julho e 11 de agosto.