IRREGULARIDADES
Famílias são notificadas para regularizar situação em 98 assentamentos
O Incra notificou, em julho, mais um grupo de beneficiários da reforma agrária para resolver pendências e irregularidades identificadas pelo instituto. A iniciativa visa assegurar aos interessados a possibilidade de apresentar justificativa e de regularizar a situação ou de evitar a inscrição de débitos em dívida ativa.
Os editais podem ser consultados no portal do Incra e convocam agricultores de 98 assentamentos sob a gestão das superintendências regionais no Amazonas, Distrito Federal e Entorno, Goiás, Minas Gerais, Nordeste do Pará (Belém), Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Débitos
Famílias que receberam modalidades do Crédito Instalação foram notificadas no Amazonas, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e Pará para pagar parcelas em atraso. As pessoas listadas devem emitir a guia para pagamento via internet ou procurar a unidade do instituto mais próxima para obter o documento.
A não quitação ou a não apresentação de defesa poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá ser incluído nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Confira mais informações sobre a quitação do Crédito Instalação.
Regularização
Parte dos editais publicados citam agricultores que devem regularizar a situação ocupacional nos assentamentos, a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. São nomeados beneficiários em projetos sob a jurisdição das superintendências no Distrito Federal e Entorno, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Em Santa Catarina, três atos notificam os interessados da rescisão dos contratos de concessão de uso de vínculo ao programa de reforma agrária em virtude de irregularidades ou falecimento. Já em São Paulo, um ato comunica também a rescisão de contratos em virtude de desistência dos lotes.
Consulte a seguir os documentos por superintendência regional. Confira o edital, a notificação ou o ato para verificar os prazos de apresentação de justificativa, termo de desistência ou de compromisso ou ainda o valor da parcela em atraso do Crédito Instalação para pagamento.
Amazonas
| Edital 795.2024 | Assentamento Bela Vista II, em Manaquiri |
| Edital 794.2024 | Assentamentos Panelão e Lago do Mira, em Careiro; Mandioca e Bela Vista, em Manaquiri |
Distrito Federal e Entorno
| Edital 846.2024 | Assentamento Santa Terezinha, em Arinos (MG) |
| Edital 825.2024 | Assentamento São Miguel, em Unaí (MG) |
| Notificação 12729.2024 | Assentamentos São Vicente, Canaã, Bom Sucesso/Santa Cruz e Egídio Brunetto em Flores de Goiás (GO); Capão do Mel e São Cristóvão, em Formoso (MG); Luz da Esperança, Vanderli Ribeiro dos Santos, Olga Benário e Hugo Heredia, em Buritis (MG); Oziel Alves III, em Planaltina (DF); Sonho Realizado, em Água Fria (GO); Santa Terezinha e Carlos Lamarca, em Arinos (MG); Estrela Guia e Brejinho, em Unaí (MG) |
Goiás
Assentamento Plínio de Arruda Sampaio, em Amaralina |
Minas Gerais
| Edital 798.2024 | Assentamento Novo Horizonte, em Jaíba |
| Edital 791.2024 | Assentamento Canadá, em Jaíba |
| Edital 822/2024 | Assentamento São Domingos, em Tupaciguara |
| Edital 819.2024 | Assentamento Primeiro do Sul, em Campo do Meio |
| Edital 814.2024 | Assentamento Barreiro do Cedro, em João Pinheiro |
| Edital 809.2024 | Assentamento Primeiro do Sul, em Campo do Meio |
| Edital 804.2024 | Assentamento Paulista, em Pompéu |
| Edital 803.2029 | Assentamento Agronorte, em Gameleiras |
Pará - Nordeste (Belém)
| Edital 367.2022 | Assentamentos Ilha Grande de Gurupá, Ilha Gurupai e Ilha Santa Barbara, em Gurupá |
| Edital 312.2022 | Assentamentos Ilha Aranai, Ilha Guaribas, Ilha do Corre, Ilha Jacarezinho, Ilha Japichaua, Ilha Mutunquara, Ilha Mututi, Ilha Nazaré, Ilha Purure e Ilha Santo Antônio IV em Breves |
Pernambuco
| Edital 835.2024 | Assentamento José Ramos, em Petrolina |
| Edital 821.2024 | Assentamento Terra Livre, em São José do Belmonte |
Piauí
| Edital 811.2024 | Assentamento Serra dos Gringos, em São Raimundo Nonato |
Rio Grande do Norte
| Edital 815.2024 | Assentamento Modelo, em João Câmara |
Roraima
| Edital 858.2024 | Assentamento Nova Amazônia I, em Boa Vista |
| Edital 857.2024 | Assentamento Pau Rainha, em Cantá |
| Edital 856.2024 | Assentamento Amajari, em Amajari |
| Edital 855.2024 | Assentamentos Tucumã, Alto Arraia, Sucuriju, Seringueira e Angelim |
| Edital 852.2024 | Assentamento Esperança, em Cantá |
| Edital 851.2024 | Assentamento Ajarani, em Iracema |
| Edital 841.2024 | Assentamento Caferana, em Cantá |
| Edital 842.2024 | Assentamento Caferana, em Cantá |
Santa Catarina
| Ato 155.2024 | Assentamentos Putinga, em Calmon; Santa Rita III, em Matos Costa; Águas Cristalina, em Vidal Ramos |
| Ato 154.2024 | Assentamentos 20 de Novembro, Conquista do Horizonte, Conquista dos Palmares II e 13 de Junho, em Passos Maia; Novo Horizonte, Roseli Nunes, Recanto do Olho D'Água, 13 de Novembro, Santa Rosa I, Bela Vista, Sandra, Papuan I, Juruá, Indianópolis, Volta Grande, Nova Aurora e José Maria, em Abelardo Luz; Lageado Grande, em São José do Cedro; Olívio Albani, em Campo Erê; Rosário, em Romelândia |
| Ato 153.2024 | Assentamentos Putinga, em Calmon; Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Três Palmeiras, em Abelardo Luz |
| Edital 802.2024 | Assentamentos Nova Aurora, Sandra, José Maria e 13 de Novembro, em Abelardo Luz |
| Assentamentos Jangada, em Calmon; Santa Cruz dos Pinhais, em Vitor Meireles; Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador | |
| Assentamentos Papuan I, Papuan II, Nova Aurora, Roseli Nunes, Santa Rosa I, Três Palmeiras, Novo Horizonte, Recanto do Olho D'Água, Sandra, José Maria, Volta Grande e Juruá, em Abelardo Luz; Conquista dos Palmares II e Taborda, em Passo Maia |
São Paulo
| Ato 160.2024 | Assentamentos Olga Benário, em Pereira Barreto; Nossa Senhora Aparecida II, Cafeeira e Pendengo, em Castilho; Orlando Molina e Santa Cristina, em Murutinga do Sul; Zumbi dos Palmares, em Itapura |
| Edital 861.2024 | Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul |
| Edital 845/2024 | Assentamento Orlando Molina, em Murutinga do Sul |
| Edital 843/2024 | Assentamento Florestan Fernandes, em Mirandópolis |
| Edital 844/2024 | Assentamento União, em Guarani D´Oeste /Indiaporã |
Tocantins
| Edital 784.2024 | Assentamento Vitória Régia, em Aragominas |
| Edital 783.2024 | Assentamento São Sebastião, em Santa Fé do Araguaia |
| Edital 785.2024 | Assentamento São Gabriel, em Aragominas |
Confira também os editais publicados anteriormente pelas regionais do Incra.
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