Um regime tributário aduaneiro pode aumentar rentabilidade do produtor rural
O agronegócio é responsável por 23,65% da arrecadação
tributária do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT), dados compilados pelo órgão no mês de
setembro deste ano. Os impostos que ao mesmo tempo oneram o setor,
também podem ser aliados para quem compra ou vende produtos para fora do
país por meio do drawback, um regime aduaneiro especial.
Daniela Zanghelini, consultora tributária internacional do Martinelli
Advogados, explica que o drawback é um importante mecanismo para
empresas exportadoras. O regime aduaneiro permite a suspensão ou isenção
de impostos pagos na compra de insumos – tanto importados, quanto do
mercado nacional – que são utilizados na industrialização de produtos
destinados ao mercado exterior.
Segundo Daniela, a adoção do drawback pode beneficiar produtores rurais
exportadores que adquirem insumos aplicáveis no cultivo de produtos
agrícolas e na criação de animais. Também são beneficiados os produtores
que utilizam insumos na industrialização de bens para exportação.
“Considerando a tributação sobre a importação desses produtos, a
utilização do regime especial pode tornar o preço do insumo importado
competitivo diante do preço doméstico.” A consultora completa que, para a
análise de implementação e aproveitamento do regime, devem ser
observadas as particularidades do ramo e das atividades desenvolvidas.
Além da atividade agrícola, a pecuária também pode ser beneficiada pelo regime de drawback. Na produção de suínos e aves, por exemplo, os insumos utilizados nas rações (como milho, soja e similares), aminoácidos, vitaminas, entre outros – que são voltados para a suplementação animal -, podem ser considerados insumos. Daniela salienta que, quando os produtos resultantes da criação destes animais são exportados, tornam o produtor elegível ao regime de drawback.
Isso vale na modalidade que isenta os tributos sobre o insumo utilizado na industrialização de um produto já exportado, com finalidade de reposição de estoque, ou na modalidade que suspense os impostos sobre insumos usados na industrialização do produto a ser exportado. “Neste caso, deve haver um comprometimento da empresa em exportar o produto que será resultado da industrialização”, observa.
O regime também pode beneficiar agricultores na importação de insumos utilizados e consumidos em lavouras e plantios quando o produto final for destinado à exportação. Neste segmento, destacam-se as sementes, defensivos agrícolas e, até mesmo, as peças de maquinário quando utilizadas como bens de reposição necessários ao funcionamento dos equipamentos utilizados no processo de produção.
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