Congresso Nacional promulga PEC que garante orçamento para pagar R$ 600 do Bolsa Família.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, depois que o Senado aprovou, em segundo turno, a proposta por 63 votos a 11.

A PEC abre espaço no orçamento para cumprir promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT), como os R$ 600 do Bolsa Família. Além disso, parte do dinheiro liberado vai servir para recompor o orçamento de programas sociais.

O texto foi aprovado conforme a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em 7 de dezembro, mas voltou à Casa após o texto ter sofrido alterações na Câmara.

A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme texto aprovado tanto no Senado como em dois turnos na Câmara dos Deputados. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.

A aprovação da PEC que amplia os gastos para garantir o valor de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023 está sendo considerada a primeira vitória do presidente eleito Lula (PT)

Por Foco Central

Postado: Blog Nossa Terra