O valor é cerca de 8% - ou R$ 15,18 bilhões - superior ao da safra passada, quando foram liberados R$ 187,7 bilhões aos produtores rurais. A liberação dos recursos deste plano agrícola começa em julho próximo e segue até junho do ano que vem.
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O governo informou que os juros foram ajustados para não comprometer a
capacidade de pagamento do produtor, com taxas que variam de 8,5% a
12,7% ao ano.Nos últimos cinco anos, de acordo com o Ministério da Agricultura, a oferta de crédito agrícola avançou 89% - na safra 2011/2012 foram R$ 107,2 bilhões.
Série de anúncios
Na terça (3), o governo já havia anunciado a liberação de R$ 30 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, linha de financiamento com juros mais baixos destinada a pequenos agricultores - que usam a mão-de-obra "familiar", possuem a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e faturam até R$ 300 mil por ano.
O total de recursos previsto para o novo Plano Safra equivale ao valor pedido a Dilma na semana passada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e supera os R$ 28,9 bilhões do plano do ano passado.
A liberação de recursos, para o Plano Safra e para o Plano Agrícola e Pecuário, acontece poucos dias antes de o Senado analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma. Se for aceito, a presidente será afastada do cargo por até 180 dias.
O evento desta quarta faz parte de uma série de anúncios que a presidente Dilma pretende fazer antes de o Senado deliberar sobre o processo de impeachment.
De acordo com o Ministério da Agricultura, um dos destaques do Plano Agrícola é o crescimento de 20% dos recursos para financiar custeio e comercialização dos produtos, modalidade que contará com R$ 115,8 bilhões e terá juros subsidiados - abaixo do praticado pelo mercado.
Apesar do aumento dos recursos para custeio, o governo informou que os valores destinados para investimentos tiveram queda. No último plano agrícola, haviam somado R$ 38,2 bilhões, e na programação para 2016/2017 – cuja contratação começa em julho próximo –, recuaram para R$ 34 bilhões.
“Optamos por aumentar, em ano de crise, de ajuste fiscal, onde é natural arrefecimento dos investimentos, os recursos do custeio, da bicicleta que tem de girar, e os investimentos nós colocamos um número menor, baseado no que foi executado na safra passada. Foi nossa opção e acho que agimos corretamente”, declarou a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
No evento no Palácio do Planalto, a ministra anunciou ainda que o limite de crédito por produtor aumentará 10%, passando de R$ 1,2 milhão na safra anterior para R$ 1,32 milhão na nova safra.
"Sei que as turbulências pelas quais passamos hoje tornam ainda maior o desafio de quebrar recordes. Sou testemunha que seu empenho pessoal [da presidente Dilma Rousseff] possibilitou que fossem superadas as dificuldades normais na construção de um plano tão amplo como esse", disse Kátia Abreu.
A ministra informou que estão previstos R$ 6,2 bilhões em “subvenções” (recursos do orçamento para pagar aos bancos pela diferença entre a taxa de juros menor, do plano safra, e aquela praticada no mercado). Nos últimos cinco anos, essas subvenções somaram R$ 43,3 bilhões, informou o governo federal.
Dilma
Em seu discurso, a presidente afirmou que, nos seis anos em que está na Presidência, foram destinados pelo governo R$ 900 bilhões para médios e grandes agricultores brasileiros. Ela defendeu o auxílio do governo, feito com juros abaixo do praticado no mercado, dizendo que a agricultura traz “riquezas” para o país.
“Desses R$ 900 bilhões [em financiamento via Plano Agrícola], R$ 43,3 bilhões eram subvenções, estratégicas porque, sem elas, o produtor não consegue executar, tomar empréstimo e executar naquele contexto econômico seus investimentos e seu custeio”, disse Dilma.
“É fundamental percebermos que a contrapartida disso foi o retorno fantástico para o Brasil: R$ 2 trilhões. Esta conta, ela sintetiza o que a agricultura é capaz de retornar para o Brasil. Esses números estão abarcando exclusivamente agricultura comercial, não estão os números da agricultura familiar”, completou a presidente, ressaltando que 46% das exportações brasileiras são de produtos agrícolas e 23% do Produto Interno Bruto (PIB) é produzido pelo setor.
Inovações do Plano Agrícola
O Ministério da Agricultura informou ainda que o plano traz "inovações" em relação aos anteriores. No caso da pecuária de corte, por exemplo, a compra de animais para recria e engorda deixa de ser considerada investimento e passa a ser considerada custeio - o que, segundo o governo, vai proporcionar "mais recursos e agilidade" na contratação do crédito.
Já o Programa de Modernização à Irrigação (Moderinfra) prevê incentivos à aquisição de painéis solares e caldeiras para geração de energia autônoma em cultivos irrigados, acrescentou o governo federal.
Para o café, acrescentou o Ministério da Agricultura, o plano elevou o limite de financiamento para estruturas de secagem e beneficiamento do Moderfrota e, no Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), o governo informou que pretende incentivar o plantio de açaí, dendê e cacau na Amazônia.
O governo informou que outra novidade do Plano Agrícola é que o Ministério da Agricultura negociou junto com os bancos a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para os produtores a juros controlados. Nos planos anteriores,segundo o Ministério da Agricultura, não havia essa opção.
"Os juros eram livres e, consequentemente, menos atrativos ao setor produtivo. Além disso, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), emitidos por empresas que desejam atrair investidores, poderão ser corrigidos em moeda estrangeira desde que lastreados na mesma condição", acrescentou o governo federal.
A ministra da Agricultura esclareceu que, para que os CRAs possam ser corrigidos em moeda estrangeira, será enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, o que deverá, segundo ela, acontecer nos próximos dias.
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