Ministério muda o regulamento para dar mais segurança e qualidade a amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas
As
mudanças do Regulamento Técnico que define os requisitos mínimos de
identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas,
individualizadas ou misturadas foi modificado pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O atendimento aos
requisitos mínimos deve ser observado pelo responsável pelo produto, bem
como pelo embalador, detentor ou importador do produto.
A nova portaria estabelece entre os requisitos que os produtos devem estar limpos e em bom estado de conservação, isentos de pragas visíveis a olho nu, em qualquer de suas fases evolutivas, isentos de odores estranhos, impróprios ao produto, que inviabilize a sua utilização para o uso proposto, e isentos dos defeitos mofada, ardida ou rançosa ou azeda, germinada, danificada e chocha ou imatura.
A norma visa suprir a inexistência de Padrão Oficial de Classificação específico para cada produto abrangido e, assim, viabilizar que esses produtos sejam controlados e oferecidos ao consumidor respeitando-se um padrão mínimo de qualidade e de condições higiênico-sanitárias.
As amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas que não atenderem ao regulamento técnico serão consideradas desconformes e não poderão ser comercializadas, devendo ser repassadas ou destruídas. No caso de importação, caso não atendam aos requisitos estabelecidos na Portaria, somente poderão ser internalizadas após atendidas as exigências determinadas pelo órgão fiscalizador, podendo ainda ser devolvidas para a origem ou destruídas.
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