Incra abre chamada pública para regularização ambiental em assentamentos

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Publicado dia 25/10/2018

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), o Edital de Chamamento Público nº 392, para credenciamento e habilitação de entidades aptas a atuar em assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra objetivando celebração de acordos de cooperação técnica. A ênfase é na gestão e regularização ambientais.
Podem participar da chamada instituições sem fins lucrativos de qualquer estado brasileiro, com vistas ao desenvolvimento de ações para fortalecimento do Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA). As parcerias têm o potencial de coibir o desmatamento ilegal, promovendo atividades de regularização ambiental e de desenvolvimento sustentável nos assentamentos de reforma agrária.
As ações deverão estar enquadradas nas diretrizes de gestão e regularização ambiental; valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; recuperação de áreas degradadas com geração de renda, além de monitoramento ambiental.
É necessário que os proponentes atendam às exigências de cadastramento e apresentem projeto contendo os requisitos mínimos descritos no edital. Devem comprovar o exercício de, no mínimo, um ano de atividades referentes ao objeto da parceria, bem como qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do instrumento.
As propostas deverão ser encaminhadas à sede do Incra (Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Sala 1616, CEP: 70.057-900 - Brasília/DF), via Sedex, carta registrada ou entregues diretamente no protocolo do instituto, devidamente lacradas e identificadas, seguindo o modelo previsto no edital. O prazo de validade da chamada pública, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, é de 24 meses, podendo ser prorrogado.
Uma vez que o edital é baseado em demanda espontânea, as propostas de credenciamento serão abertas e analisadas conforme a apresentação das solicitações, com prazo de 60 dias para análise, contados a partir do recebimento da documentação completa no setor responsável.
Os esclarecimentos acerca do chamamento público poderão ser feitos junto à Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, por meio dos telefones: (61) 3411-7625/ 3411-7427 e e-mails: coordenacao.meio-ambiente@incra.gov.br, divisao.recursos-naturais@incra.gov.br, ivana.sobral@incra.gov.br e ruberval.silva@incra.gov.br.
Acesse o edital de chamamento público, publicado em 24 de outubro de 2018.

Assessoria de Comunicação Social do Incra