Incra passa a coordenar licenciamento ambiental em áreas quilombolas
Antes atribuição da Fundação Cultural
Palmares (FCP), a coordenação das atividades de licenciamento ambiental
em terras ocupadas por remanescentes de quilombos, em articulação com o
órgão ambiental responsável, passa a ser competência do Incra. A mudança
foi inserida na nova Estrutura Regimental da autarquia, em vigor desde
24 de março de 2020.
As duas entidades emitiram ofício em 27
de maio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e aos órgãos estaduais de meio ambiente informando
sobre a transferência para o Incra de, aproximadamente, 600 processos de
licenciamento ambiental que estavam a cargo da FCP.
O documento enfatiza que a fundação não
mais possui atribuição para continuar a analisar e a se manifestar em
processos de licenciamento ambiental, sejam eles federais, estaduais ou
municipais, tendo em vista que passa a ser competência exclusiva do
Incra.
Ainda de acordo com o ofício, novos
processos de licenciamento ambiental de empreendimentos, obras e
atividades que afetem comunidades quilombolas devem ser encaminhados
para abertura e instrução junto à autarquia agrária.
“Estamos em tratativa com a FCP para que
os processos atualmente abertos sejam transferidos para a base do Incra
até o próximo dia 12 de junho, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI)”, anuncia o coordenador-geral de Regularização de
Territórios Quilombolas do instituto, Érico Melo Goulart.
Segundo o coordenador de Proteção ao
Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, Tiago Cantalice, os primeiros meses
serão marcados por uma constante interação entre as áreas técnicas das
duas entidades. “O objetivo é repassar a expertise acumulada pela
Fundação Cultural Palmares em relação ao acompanhamento desses processos
junto a comunidades quilombolas, o que pode envolver capacitação da
equipe do Incra quanto aos normativos do licenciamento ambiental e seus
ritos processuais”, pontua.
Nas próximas semanas será publicada uma
instrução normativa que normatizará o processo de licenciamento
ambiental no âmbito do Incra. O documento está em fase de finalização
pelos técnicos da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios
Quilombolas da Diretoria de Governança Fundiária da autarquia.
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