MANUTENÇÃO - Caern reduz vazão da Adutora Sertão Central em oito cidades

MANUTENÇÃO - Caern reduz vazão da Adutora Sertão Central em oito cidades

Água está sendo captada do rio Piranhas-Açu e bombeada para o Canal do Pataxó

A Adutora Sertão Central, abastecida pelo Canal do Pataxó, está funcionando com redução de 50% em função de manutenção realizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Devido a diminuição do volume de água na barragem Armando Ribeiro, a Companhia tem que captar água do rio Piranhas-Açu e bombear para o Canal do Pataxó. As cidades de Angicos, Fernando Pedrosa, Lajes, Caiçara, Pedra Preta, Cachoeira do Sapo, Jardins de Angicos, Riachuelo e a comunidade de Mulugum estão com abastecimento irregular.

Devido a complexidade do serviço, a previsão da Companhia é que o sistema seja restabelecido na quarta-feira (9).

Uma Reflexão

Bom final de semana para todos. Com Deus no coração.

Reservatórios do RN acumulam 960 milhões de metros cúbicos

Por Robson Pires

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão, neste início de janeiro, com 21,7% da capacidade de armazenamento. O valor representa pouco mais de 960 milhões de m³ (metros cúbicos) de água disponíveis em 47 reservatórios responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares.
A situação dos reservatórios, todos com capacidade superior a 5 milhões de m³, é monitorada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Destes reservatórios monitorados, sete estão em volume morto e outros oito estão completamente secos, como o Gargalheiras e o Dourado (Currais Novos).
Localizada na bacia do rio Piranhas-Açu, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 20,66% de sua capacidade total, o que representa 495,7 milhões de m³. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de m³, está com 135,2 milhões de m³, correspondentes a 22,55% do total de armazenamento.
O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292 milhões de m³, está com 102,6 milhões de m³, representando 35% da água que pode ser acumulado. Entre os açudes em volume morto estão: Pilões (2,5%), Malhada Vermelha (10%), Rio da Pedra (18%), Itans(1,8%), Zangalheiras (1,34%), Esguicho (0,11%) e Bonito II (1,07%).
Os reservatórios secos atualmente são: Santana, em Rafael Fernandes; Cruzeta, em Cruzeta; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi e Inharé, ambos em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre.
SITUAÇÃO VOLUMÉTRICA
Principais reservatórios do RN
Leitura: 03 de janeiro de 2019
BACIA APODI/MOSSORÓ
Umarí: 35,07%
Santo Antônio:         47,26%
Santa Cruz:  22,55%
Morcego:  44,99%
Flechas:  19,46%
Lucrécia:  12,13%
Brejo: 62,48%
Tourão: 26,00%
Riacho da Cruz II: 72,75%
Passagem: 43,82%
Marcelino Vieira: 49,43%
Rodeador: 80,60%
Apanha Peixe:         76,67%
Encanto: 65,88%
Capacidade: 1.117.376.237,00
Volume atual: 304.154.326,00
BACIA PIRANHAS/AÇU
Alecrim         25,57%
Marechal Dutra: 0,00%
Mendubim: 69,44%
Sabugi:         22,1%
Carnaúba: 25,05%
Beldroega: 47,91%
Caldeirão de Parelhas:  32,93%
Boqueirão de Parelhas: 29.00%
Pataxó: 55,25%
Itans: 1,8%
Cruzeta 0,00%
Dourado: 0,00%
Eng. Armando R. Gonçalves: 20,66%
Rio da Pedra 18,00%
Capacidade: 2.966.798.007

Volume atual: 616.963.283

Nota do Blog: Diante dos números apresentados pelo IGARN, podemos dizer que a situação não é confortável. Vamos rezar para que as chuvas deste ano, regularizem a situação destes reservatórios. Economizar, ainda é a melhor solução.

Curiosidades

VARIEDADES

Você sabia...?
... que sonhar com uma cabra significa que você está tramando algo contra alguém? É o que dizem.
... que sonhar com uma tosquia de ovelha significa que vem trabalho lucrativo pela frente?
... que o chifre do rinoceronte é feito de cabelo compactado?
... que Gengis Khan começou sua vida como pastor de cabras?
... que as cabras descansam entre 4 a 6 horas por dia?
... que as cabras têm o espaço que merecem? De fato, uma cabra jovem nunca terá o mesmo
espaço que a cabra mais velha, mais hierárquica, que fica sempre mais à vontade.
... que, durante as secas, um caprino é capaz de aproveitar a água bebida, resistindo de 3 a 4 dias sem beber? Mesmo sem beber nesse período, perderá menos de 4% do peso total corporal.
... que o bode identifica a cabra que está em cio pelo cheiro da sua urina? Não é só ele: também o carneiro faz o mesmo
com a ovelha.
... que, perto de parirem, as cabras e ovelhas afastam-se do rebanho?

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Vocabodário

- Cabra-topetudo - Insolente, provocador.
- Enchiqueirado: Animal que está sem contato com fêmea
- Cabrão - Bode. Criança que berra muito.
- Cabra-onça - Valentão, metido, esbravejador.

Ministra da Agricultura nega redução em demarcação de terras indígenas

Segundo Tereza Cristina, o objetivo do novo governo foi reunir todos os temas fundiários em uma só pasta

Tereza Cristina 

_A ministra recém-empossada da Agricultura, Tereza Cristina, negou hoje (2/1) que a inclusão da demarcação de terras indígenas para o rol de atribuições da sua pasta resultará na diminuição de terras demarcadas.
“De jeito nenhum, não vamos arrumar um problema que não existe”, afirmou a ministra. “É simplesmente uma questão de organização”, disse ela a jornalistas após tomar posse do cargo.

Ontem (1º), por meio de medida provisória assinada pelo presidente recém-empossado Jair Bolsonaro, o Ministério da Agricultura passou a concentrar algumas atribuições, como a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas, que eram antes de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). A publicação também transfere para a pasta a responsabilidade de regularizar terras quilombolas, função antes desempenhada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo a ministra, o objetivo do novo governo foi reunir todos os temas fundiários na pasta da Agricultura. “Os assuntos fundiários, todos eles, seja o que for, estão vindo pra o Incra, toda parte, o mosaico de todas as terras brasileiras estarão sob a atuação do Incra”, disse ela.
Questionada sobre preocupações a respeito das exportações de carne a países árabes, devido a uma possível transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, Tereza Cristina afirmou que já em sua cerimônia de posse conversou com diplomatas desses países, e que abrirá uma mesa de diálogo com objetivo de fortalecer o comércio.

Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural: qualificação produtiva no campo

O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural é um instrumento que consolida um conjunto de políticas públicas direcionadas para a juventude rural. O objetivo é ampliar o acesso da juventude do campo e possibilitar por meio da efetivação das políticas públicas nele propostas, dignidade, bem-estar e participação social, além de articular novas políticas que promovam qualidade de vida, acesso à terra, geração de trabalho e renda, criando condições para a permanência no campo e a emancipação socioeconômica e política.

Lançado em 3 de maio de 2016, no ato de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, o plano apresenta 62 metas em cinco eixos de atuação: terra e território, trabalho e renda, educação do campo, qualidade de vida e participação, comunicação e democracia. O plano tem prazo de vigência de quatro anos e é coordenado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

Além da Sead, outros oito ministérios integram o plano: Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Cultura, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Saúde (MS), além dos Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) que também integram o comitê gestor.

A coordenadora-geral de Políticas para as Mulheres Rurais, Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural da Sead (SDR), Jana de Souza Romanin, explica que a ampliação do acesso da juventude do campo é feita por meio de inclusão produtiva, qualificando a participação da juventude rural nos espaços decisórios, especialmente das políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária.

Romanin ainda pontua a importância do plano para o jovem produtor rural. “O plano contempla ações que vão desde a garantia do acesso à terra aos jovens, passando pela oferta de crédito e assistência técnica planejadas sob medida para esse público, até a promoção de ações de qualidade de vida para a juventude rural. ” 

Sucessão rural em Alagoas

O agricultor do município de Pão de Açúcar (AL), atualmente como gerente em Meio Ambiente e Educação do Campo na Secretaria Municipal de Educação (Semed), Oscar Alan Gomes dos Santos, 30 anos, acessou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 2009, e conta quais os benefícios que recebeu. “Conseguimos trazer alguns cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), como a avicultura orgânica, hortaliças, operador de máquinas, dentre outros serviços para o nosso município.”

O agricultor é integrante da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Impoeiras. Na associação, as maiores produções são o feijão e o milho, mas trabalham também na criação de galinha caipira e algumas árvores frutíferas, hortaliças e ovinos.

Oscar finaliza explicando a importância da continuidade do projeto no meio rural. “O plano é extremamente importante para a permanência da juventude no campo, possibilitando a geração de renda, a educação e a participação social. Um projeto que precisa continuar, pois fortalece a atuação no campo e, consequentemente, a sucessão da juventude rural.”

Campanha Agricultura Familiar na Raiz

A campanha “Agricultura Familiar na Raiz” é promovida pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), com o intuito de apresentar o impacto de suas ações voltadas ao agricultor familiar em prol do desenvolvimento no país. O setor é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

INOVAÇÃO

Soluções revolucionárias para a agricultura

“Avanços em genômica podem fornecer soluções sustentáveis e revolucionárias para os agricultores agora e no futuro"

     

As mudanças climáticas, o aumento dos custos, o aumento da concorrência global e acordos comerciais internacionais, como o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), exigem inovação para ajudar a tornar a indústria mais eficiente e competitiva. De acordo com a Dra. Bettina Hamelin, Presidente e CEO da Ontario Genomics, novas tecnologias estão começando a revolucionar o setor. 

“Avanços em genômica podem fornecer soluções sustentáveis e revolucionárias para os agricultores agora e no futuro. Por exemplo, a indústria de laticínios foi uma das primeiras a introduzir a seleção de genômica, o que permitiu à indústria triplicar a produção de leite na última década. Ao usar a genômica nos esforços de melhoramento, também podemos reduzir pesticidas e fungicidas no cultivo de plantas e o uso de antibióticos no gado”, comenta. 

O aumento dos custos de produção do tomate, por exemplo, e o aumento da concorrência estão pressionando os produtores canadenses a inovar para oferecer um produto diferenciado que lhes proporcione uma vantagem competitiva. Com o apoio da Ontario Genomics, o trabalho está em andamento no Centro de Pesquisa e Inovação da Vineland para enfrentar esses desafios. 

"Em vez de seguir um traço após o outro como um tomate maior ou mais saboroso e esperar que a próxima geração de plantas introduza um tomate mais resistente a doenças, as ferramentas genômicas nos permitem melhorar vários traços ao mesmo tempo. Acelerar a forma como introduzimos essas características desejáveis tem um enorme impacto no desenvolvimento econômico agrícola”, indica. 

Para finalizar, ela diz que além de beneficiar agricultores e fornecedores, as inovações genômicas estão contribuindo para a criação de novos empregos, alimentos mais saudáveis e um setor agrícola muito mais sustentável e globalmente competitivo

Governo dá prazo de 90 dias para recebimento de propostas sobre identidade e qualidade do camarão e da lagosta

 Nordeste Rural

As empresas serão beneficiadas com comércio leal devido à definição dos padrões mínimos que esses produtos devem ter. As aprovações de rótulos e de produtos serão simplificadas no Dipoa. Os consumidores, por sua vez, terão maior clareza sobre os produtos que serão ofertados devido ao conhecimento do padrão mínimo de qualidade que esses alimentos devem ter. Na área de pescado, já estão publicados os regulamentos técnicos de identidade e qualidade para peixe fresco e peixe congelado.
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou duas Portarias (190 e 191) abrindo consultas públicas sobre identidade e qualidade do camarão fresco, camarão resfriado, camarão congelado, camarão descongelado, camarão parcialmente cozido e cozido, além da lagosta fresca e congelada. Ambas as consultas terão prazo de 90 dias para o recebimento de propostas. As normas serão elaboradas pela Coordenação de Normas Técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

Os regulamentos vem sendo elaborados entre o setor produtivo e governamental, sempre se baseando em referências de qualidade e identidade internacionais, adequadas à realidade e às espécies brasileiras ou encontradas no mercado nacional.

Sucesso da agricultura brasileira atrai delegação dos Emirados Árabes Unidos à Embrapa

A Ministra conheceu o criobanco, onde as espécies vegetais, animais e de microrganismos ficam conservadas a 196º abaixo de zero.

Uma comitiva dos Emirados Árabes Unidos (EAU) formada pela Ministra de Segurança Alimentar, Mariam Al Mehairi, e a Embaixadora dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Hafsa Al Ulama, entre outros representantes diplomáticos, visitou a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, DF, no dia 2 de janeiro de 2019. O objetivo foi conhecer melhor o papel da pesquisa agropecuária no crescimento do agronegócio brasileiro, que hoje é responsável por mais de 23% do PIB nacional. A delegação foi recebida pelo presidente da Empresa, Sebastião Barbosa, e pelo diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Celso Moretti.
O setor agrícola daquele país – que abrange sete emirados (Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Aiman, Um al Quaian, Al Fujayrah e Ra’sal Khaymah) – ainda é pouco expressivo, representando apenas 0,7% do PIB. O principal objetivo da Ministra é mudar esse cenário com foco na ciência e tecnologia, atraindo investimentos para o setor e, principalmente, despertando o interesse da população jovem que hoje está cada vez mais afastada dos ambientes rurais.
Al Mehairi acredita que a tecnologia é o único caminho capaz de mudar esse panorama nos EAU. Por isso, ela veio conhecer de perto a experiência de sucesso da agricultura brasileira, que em 40 anos transformou o País de importador de alimentos em um dos mais importantes players do agronegócio mundial.
O diretor de P&D da Embrapa endossou o papel determinante da ciência no desenvolvimento da agricultura nacional. Segundo ele, na década de 1970 a tecnologia vinha dos países de clima temperado, o que não se adequava à realidade brasileira. A Embrapa, em conjunto com universidades e empresas estaduais de pesquisa, vem investindo há mais de quatro décadas em pesquisas capazes de “tropicalizar” plantas de interesse agropecuário, como soja, milho e trigo, entre outras, e animais.
Além da produção de bovinos, que é um dos carros-chefes do agronegócio brasileiro, outro dado salta aos olhos do público quando se fala em pecuária é a avicultura, que cresceu 59 vezes nas últimas quatro décadas.
Educação é componente fundamental no sucesso do agronegócio
Moretti destacou também o papel da educação nesse contexto. “Hoje, existem no Brasil 273 instituições de ensino dedicadas à ciência agrícola”, comentou. Esse dado despertou muito a atenção da Ministra, já que para ela é premente aumentar o interesse dos estudantes dos Emirados Árabes na área agrícola. Al Mehairi acredita que ciências de ponta podem ajudar nesse sentido.
Segundo o diretor da Embrapa, as disciplinas tradicionais empregadas na pesquisa, como biologia (genética), estatística, química, física e engenharia vêm se alterando ao longo dos últimos anos, recebendo contribuições de áreas correlatas ou totalmente novas. A nova “caixa de ferramentas” da pesquisa e do desenvolvimento contém edição genômica, biologia sintética, análise de grandes massas de dados (“big data”), computação em nuvem, robótica, computação cognitiva, inteligência artificial, dentre outras. A Ministra acredita que o potencial futurístico dessas áreas possa contribuir para tornar a área agrícola mais atraente aos jovens árabes.
Al Mehairi demonstrou muito interesse também na parte financeira da pesquisa agropecuária e na participação do setor privado no orçamento da Embrapa. Hoje, a Empresa conta com um montante de US$ 1 bilhão, quase 100% provenientes do Tesouro Nacional. O diretor de P&D explicou que é difícil calcular a participação privada em termos financeiros, mas explicou que hoje estão em execução mais de 400 contratos em parceria com o setor privado.
Agricultura e sustentabilidade
A participação dos produtores rurais brasileiros na preservação ambiental também instigou a curiosidade das representantes dos EAU. Ao contrário do que é propagado pela mídia internacional, o Brasil preserva hoje mais de 66% de sua área produtiva, o que equivale à superfície de  aproximadamente 48 países da Europa.
E essa participação, como destacou o diretor da Embrapa, é capitaneada pelos próprios produtores especialmente a partir da aprovação do Código Florestal em 2012. “Graças à legislação brasileira, que inclui também o Plano ABC - Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, hoje mais de 25% - 218 milhões de hectares - do Território Brasileiro estão preservados, o que representa um impacto econômico de US$ 750 bilhões”, enfatizou Moretti.
Segurança alimentar
A segurança alimentar é uma das prioridades atuais para os Emirados Árabes Unidos. Segundo a Ministra, mais de 90% das espécies utilizadas na alimentação vêm de outros países e, por isso, um dos focos de sua gestão à frente da Pasta é incentivar a conservação e uso sustentável de espécies nativas da região.
Por isso, após a visita à Sede, a comitiva conheceu o Banco Genético, mantido pela Empresa em uma de suas 42 unidades de pesquisa, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, também em Brasília. Este é hoje o maior banco de espécies vegetais do Brasil e da América Latina e um dos maiores do mundo, com capacidade para conservar mais de 700 mil sementes de importância alimentar. Lá, ela foi recebida pelo chefe-geral da Unidade, José Manuel Cabral, e conheceu também outras formas de conservar recursos genéticos: in vitro e em criobancos.
Em outubro de 1988, foi assinado pelos governos do Brasil e dos Emirados Áreaves um acordo de cooperação que abrange as áreas econômica, comercial, industrial, tecnológica e financeira. Ainda não há projeto de cooperação da Embrapa com instituições dos EAU, mas é provável que a visita seja o embrião de uma futura parceria. “As possibilidades são variadas, é preciso ainda discutir detalhes e definir linhas de atuação conjuntas”, finaliza o diretor.

Nova instrução normativa estabelece regras para seleção de assentados

 

O Incra publicou, dia 28 de dezembro, a Instrução Normativa nº 96 de 2018, que dispõe sobre as regras para a seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A nova norma tornou sem efeito a Instrução Normativa nº 93, editada em 21 de dezembro deste ano, e a Norma de Execução nº 45 de 2005, que disciplinava anteriomente a admissão de candidatos a vagas em assentamentos.

 

O ato foi o último procedimento normativo que faltava para disciplinar o novo processo de seleção instituído pela Lei nº 13.465 de 2017, que alterou a Lei 8.629 de 1993, estabelecendo critérios mais objetivos, relacionados a número de integrantes da família, tempo de residência no município do assentamento, integrante de acampamento no município de localização do assentamento, famílias chefiadas por mulheres, jovens filhos de assentados que residam em parcela de pais assentados na condição de agregado, entre outros.

 

De acordo com o texto da instrução, seguem valendo as vedações previstas na Lei nº 8.629 de 1993 relativas ao ingresso de candidatos para ocupantes de cargo, emprego ou função pública, e para proprietário de imóvel rural, exceto o desapropriado do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

 

Estão também vedados de participar da seleção os ex-beneficiários dos programas de reforma agrária, de regularização fundiária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); proprietários, cotistas ou acionistas de sociedade empresarial em atividade; menores de 18 anos não emancipados na forma da lei civil; ou aqueles que recebem renda familiar proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou superior a meio salário-mínimo per capita.

 

Interesse comunitário

 

Dentre as inovações da instrução nº 96 está o reconhecimento de que os candidatos ocupantes de cargo, emprego ou função pública que prestem serviços de interesse comunitário aos assentamentos ou à vizinhança do projeto poderão participar da seleção, desde que o exercício seja compatível com a exploração da parcela pelo indivíduo ou pelo núcleo familiar beneficiado.

 

O entendimento foi consolidado na Lei nº 8.629 de 1993, a partir de alterações inseridas pela Lei 13.465 de 2017, que considera serviços de interesse comunitário as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária.

 

Etapas e classificação

 

A nova norma estabelece que a responsabilidade pela seleção de famílias para assentamentos criados pelo Incra será da Comissão Regional, estabelecida pelo superintendente regional da autarquia de onde o município estará vinculado. A seleção será feita por edital público a ser divulgado no município onde será criado o assentamento, nos municípios que fizerem divisa, no portal do Incra e em veículo de comunicação regional.

 

A instrução normativa define também os prazos, ritos e procedimentos necessários para a seleção, como apresentação de documentos para os candidatos, além de disciplinar os trâmites para interposição de recursos quando for necessário.

 

Outro importante assunto que a norma nº 96 resolve diz respeito à pontuação dos candidatos de acordo com a classificação. A norma administrativa do Incra estabelece a pontuação para diferentes situações como gênero, número de filhos, renda e experiência como agricultor, com o intuito de garantir situações de equidade entre diferentes grupos ao selecionar as famílias interessadas em se tornarem assentadas da reforma agrária.

 

Histórico

 

A instrução nº 96 se situa em uma série de iniciativas que, desde 2016, passaram a aprimorar os procedimentos para a escolha de beneficiários da reforma agrária no país e foi aprovada pelo Conselho Diretor do Incra em 17 de dezembro de 2018. Desde a promulgação da Lei nº 13.465 de 2017, que alterou dispositivos da lei 8.629 de 1993, e do Decreto 9.311de 2018, a seleção de famílias para assentamentos do Incra passa a contar com novos critérios padrões. Ao publicar a instrução normativa, a autarquia dispõe de todos os mecanismos legais para efetivar a seleção dentro de parâmetros claros e definidos com maior grau de segurança jurídica.

 

A publicação de editais de seleção de candidatos será retomada em 2019 com base no novo normativo.

 

Acesse a Instrução Normativa nº 96, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018.

CONTAG e sociedade civil recebem com surpresa extinção do Consea

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) compartilha do sentimento de surpresa e grande pesar de todas as organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) com a sua extinção no primeiro dia do novo governo federal. A CONTAG integra este conselho há anos e sempre destacou a importância deste espaço na defesa da produção de alimentos saudáveis e na garantia da soberania e segurança alimentar da população brasileira. A CONTAG é representada pela secretária de Mulheres, Mazé Morais, e pelo secretário de Política Agrícola, Antoninho Rovaris, e reforça e subscreve nota divulgada pelos(as) conselheiras(os) representantes da Sociedade Civil no Consea: A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. A medida busca esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Espaço de controle social e construção de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ‒ a alimentação ‒, o Consea tem participação de dois terços de representantes de organizações sociais representativas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro. A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população. O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países. Nos últimos anos, o Consea recebeu visitas de delegações nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organização e atuação. Assim, é preciso reforçar e consolidar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como um espaço democrático do Estado brasileiro ‒ e não de governos ‒ dando voz às organizações sociais representativas para que as políticas públicas consigam dar resposta aos problemas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

FONTE: Conselheiras(os) representantes da Sociedade Civil no Consea

Tereza Cristina dá posse a secretários com ministério fortalecido

A ministra disse que um só ministério olhará para todos os produtores e que o país tem modelo ambiental a ser seguido

     

A ministra Tereza Cristina deu posse nesta quarta-feira (2) aos secretários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), destacando o retorno da agricultura familiar e da pesca para a pasta. Durante seu pronunciamento, enfatizou que “um só ministério olhará com igual destaque para todos os produtores”. 

“A agricultura familiar terá integral apoio de nossas áreas de inovação, pesquisa, assistência técnica e extensão”, afirmou, destacando “a urgente necessidade de realizarmos titulações de terras, pois o cenário atual implica absoluta insegurança jurídica e impede acesso aos recursos de crédito, inviabilizando a produção e determinando subordinação aos programas sociais”.

Sobre a pesca e aquicultura, a ministra lembrou que o país tem cerca de 8.000 km de costa marítima e cerca de 12% de toda água doce do planeta e que “teremos obrigação de aplicar todo este potencial em favor da produção de alimentos gerando emprego e renda”.

Observou que “o setor agropecuário apoiou em peso a candidatura do presidente Bolsonaro” e que “é natural, portanto, haver grande expectativa de importantes avanços nesta área”.

Destacou a importância dos servidores do Mapa e “desafios da transformação digital e de outras novas tecnologias” que devem estar presentes nas atividades internas da casa. A relação que já mantinha com o ministério, segundo a ministra, lhe permitiu testemunhar “muito comprometimento e amor dos competentes quadros desta casa”.

Preservação

Em relação ao meio ambiente, lamentou que “acusações absolutamente infundadas partem de todos os lados, inclusive de organizações internacionais estabelecidas amistosamente em nosso país”. E que “a discussão honesta deveria partir de uma premissa básica: o Brasil é um país com legislação ambiental extremamente avançada e que mais soube preservar suas florestas nativas e matas ciliares. Nosso país é um modelo a ser seguido; jamais um transgressor a ser recriminado”.

Argumentou serem “relevantes as questões relacionadas ao clima, à sustentabilidade e à biodiversidade”. Ressaltou que são 466 milhões de hectares registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) “ uma base espetacular que permite o monitoramento e o eventual combate ao desmatamento em 5,4 milhões de propriedades rurais”.

Sobre a disputa no mercado internacional, afirmou que “o agronegócio brasileiro estará a postos para negociar com o mundo nas áreas da propriedade intelectual, das indicações geográficas, dos recursos genéticos, da rotulagem, do bem-estar animal, da produção orgânica e das questões trabalhistas e sociais”.

E que o país, “na condição de segundo maior exportador de alimentos do mundo, tem as maiores perspectivas de expansão”. Falou ainda em superar barreiras internacionais “por vezes impostas através de critérios tarifários ou sanitários duvidosos”;.

Novos secretários

Tereza Cristina deu posse nas secretarias de Política Agrícola ao servidor do Mapa, Eduardo Sampaio Marques; de Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal, de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior; de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Henrique Kohlmann Schwanke; de Relações Internacionais do Agronegócio, o embaixador Orlando Leite Ribeiro e: Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia.

O secretário executivo, Marcos Montes, deputado federal, assinou o termo de posse mas vai assumir o cargo efetivamente quando encerrar seu mandato na Câmara Federal, em 1º de fevereiro. A nova Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação ainda não tem titular nomeado.

Estiveram presentes os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Cidadania, Osmar Terra, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman de Vasconcelos Benjamin. Também estiveram na cerimônia, o ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira, representante da FAO no país, Rafael Zavala, o diretor do Agronegócio do Banco do Brasil, Marco Túlio, presidentes de empresas vinculadas ao Mapa, além de deputados, senadores e representantes do setor privado, como presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Marcio Freitas.