Artigo sobre reserva em propriedade rural pode ser regulamentado até fim do ano
Preservação
Depois
de reunião de representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e
Agricultura com Blairo Maggi, diretor do Ipam disse apostar nessa data
para concluir último pleito feito ao ministro
Representantes
da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura se reuniram nesta
quinta-feira (27) com o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e
Abastecimento) para tratar da regulamentação do artigo 41 do Código
Florestal Brasileiro, aprovado em 2012. André Guimarães, diretor
executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) espera
que até o fim deste ano o decreto com a regulamentação do artigo seja
publicado.
O artigo 41 do Código Florestal
estabelece que as reservas florestais e áreas naturais das propriedades
rurais possuem valores, sejam eles de biodiversidade, de carbono, ou
outros atributos de conservação de água. No entanto, o artigo não
determina quem paga, de que forma o produtor poderá ser ressarcido, que
tipo de contrato pode ser feito com base na reserva florestal.
Na opinião de Guimarães, a
regulamentação desse projeto será essencial não apenas para gerar mais
renda ao produtor, mas para harmonizar melhor a paisagem rural
brasileira. “A partir do momento em que este artigo for regulamentado, o
produtor passará a ter a possibilidade de produzir serviços ambientais e
ser remunerado por isso, permitindo que o produtor comercialize o
excedente de reserva legal”.
Na reunião, os representantes da
Coalizão lembraram que, em 2016, apresentaram uma pauta de
reivindicações ao ministro Blairo Maggi com três itens fundamentais: a
regulamentação do artigo 41 do CF; a decretação do Plano Nacional de
Revegetação e a instalação da plataforma do Plano ABC.
“Esses três pleitos avançaram. O Plano de Revegetação foi decretado (Decreto Nº 8.972,
de 23 de janeiro de 2017); a plataforma do Plano ABC foi lançada e o
artigo 41 está sendo objeto de diálogo entre as equipes dos ministérios
da Agricultura e Meio Ambiente. A nossa expectativa é de que até o fim
do ano seja decretado”, afirmou André Guimarães.
Os representantes da Coalizão
entregaram ao ministro Blairo Maggi as propostas apresentadas aos
candidatos à presidência da República com 28 temas que tratam do
ordenamento territorial; dinamização dos mecanismos de mercado;
agropecuária de baixo carbono e uso sustentável dos recursos naturais.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e
Agricultura é um movimento multissetorial, formado por representantes de
entidades do agronegócio no Brasil, de organizações civis da área de
meio ambiente e clima, do meio acadêmico, de associações setoriais e
companhias nas áreas de madeira, cosméticos, siderurgia, papel,
celulose. O objetivo é tratar das questões decorrentes das mudanças
climáticas sob a ótica de uma nova economia, baseada na baixa emissão de
gases do efeito estufa (GEE).
Em
dezembro, encerra-se o prazo para regularização de dívidas rurais no
Banco do Nordeste. Produtores com operações enquadráveis nos
dispositivos legais em vigor (Lei 13.340/2016 e Lei 13.606/2018) podem
garantir descontos que vão até 95% sobre o saldo devedor. O 
